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MB – Nota referente ao sobrepreço do PROSUB Link
O Editor
Título Original Matéria OESP
TCU aponta sobrepreço de R$406 mi em Base Naval
Publicado 08 Agosto 2015
Fábio Fabrini/ Brasília
O Tribunal de Contas da União detectou em auditoria sigilosa sobrepreço de R$ 406 milhões na construção da Base Naval e do Estaleiro da Marinha, em Itaguaí (RJ). Tocado pela Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, o empreendimento integra o programa que prevê a operação, até 2025, de quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear que será o primeiro a operar no Brasil. O valor a ser pago pelas obras civis já aumentou 60% desde 2008. Por ora, a empreiteira recebeu R$ 6,1 bilhões.
O projeto tem como um dos mentores e uma espécie de supervisor o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, considerado o “pai” do Programa Nuclear Brasileiro. Presidente da Eletronuclear até o fim de julho, ele pediu demissão após ser preso pela Polícia Federal, acusado de receber propina de construtoras, entre elas a Odebrecht, nas obras de Angra 3.
Os indícios de que o valor da construção da Base Naval e do estaleiro está inflado são os primeiros a surgir. A “gordura” no orçamento foi detectada após análise do TCU sobre as planilhas entregues pela Marinha.
Diante da constatação, e tendo em vista a participação da Odebrecht no projeto, o tribunal decidiu fazer, em caráter de urgência, uma fiscalização conjunta com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal para apurar eventuais ilegalidades no programa. Os órgãos, envolvidos na Lava Jato, já apuram suspeitas de irregularidades no empreendimento.
O valor original das obras da base naval e do estaleiro era de R$ 4,9 bilhões. Além do sobrepreço no orçamento, auditores analisam alterações de projeto que forçaram a celebração de aditivos contratuais, elevando o preço a ser pago para R$ 7,8bilhões. A planta e os detalhes em execução foram aprovados em 2012 pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, que atua como órgão regulador e avalia aspectos de segurança.
Acordo. O programa dos submarinos ganhou corpo em 2008, graças a um acordo assinado entre Brasil e França. A negociação foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o então mandatário francês, Nicolas Sarkozy. Além do estaleiro e da base, o plano prevê a transferência de tecnologia ao País para a construção dos cinco submarinos, entre os quais o de propulsão nuclear –atualmente, só seis nações operam com esse tipo de veículo militar. Após as negociações com o ex-presidente Lula, a francesa DCNS, responsável pela transferência da tecnologia, formou consórcio com a Odebrecht para projetar e desenvolver os submarinos.
A empreiteira também foi contratada para a construção do estaleiro e da base naval. Não houve licitação para escolher a parceira brasileira. A Marinha alega que não cabe a abertura de concorrência nesses casos, por causa do sigilo que, “necessariamente”, reveste projetos como o dos submarinos. E afirma que não houve participação do governo na escolha da empreiteira.
“Como as obras civis de construção do estaleiro e da base seriam realizadas no Brasil, somente uma empresa nacional poderia fazê-lo. Daí resultou a necessidade de a DCNS se associar a uma empresa brasileira de grande porte que pudesse fazê-lo. A seleção da Odebrecht como parceira na empreitada foi de livre escolha da DCNS, que, para tanto, empregou critérios próprios.”
Marinha diz que obra é ‘complexa’ e ‘especialíssima’
Procurada pela reportagem, a Marinha informou que tem cumprido as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que acompanha o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). Em nota, afirmou ter recebido notificação e já encaminhou à corte posicionamento sobre o “possível excedente de preço”, o que está em análise.
Sobre os aditivos que fizeram o valor da construção saltar 60%, a Marinha argumenta que a obra é complexa, tem natureza “especialíssima” e foi concebida, inicialmente, com orçamento estimado. À época, diz a Marinha, não havia como considerar o “redimensionamento necessário para atender” exigências de segurança, como o reposicionamento da “ilha nuclear”.
Segundo a Marinha, Othon Luiz Pinheiro da Silva não participou do processo de “tomada de decisão” referente ao projeto dos submarinos, tampouco de seu gerenciamento. A Odebrecht, em nota, alegou que a obra é submetida a auditorias regulares do TCU e que, “no caso específico, já foram apresentadas à corte as informações solicitadas, as quais são suficientes para esclarecer os apontamentos do órgão técnico.”
Comentário DefesaNet
O TCU tem acompanhado o desenvolvimento do Programa de Desenvolvimento de Subamrinos desde o seu início em 2009. Portanto agora surge surpresas. Parece que trata-se de uma Operação de “Autoproteção”.
Quanto aos aditivos há dois comentários importantes:
1 – extensa operação de descontaminação de materiais pesados que contaminaram a área anterior aos trabalhos do Estaleiro e Base Naval, e,
2 – As extensas adequações solicitadas pela CNEN.
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