Carlos Araújo
Jornal Cruzeiro do Sul
Desde o seu início, em 1979, foram investidos no Programa Nuclear da Marinha (PNM) do Brasil cerca de R$ 2,5 bilhões. E são necessários, apenas no PNM, o aporte de mais de R$ 3,6 bilhões para a pesquisa e desenvolvimento de todo o programa até a operação do o primeiro Submarino com Propulsão Nuclear (SN-BR) brasileiro. Este programa tem tudo a ver com a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). A principal unidade do PNM é o Centro Experimental Aramar, localizado na cidade de Iperó, a quinze quilômetros do município de Sorocaba.
As informações sobre os valores do PNM foram divulgadas pelo Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM), que respondeu a perguntas do Cruzeiro do Sul enviadas por e-mail em 6 de janeiro deste ano. As respostas, enviadas em 27 de fevereiro, são assinadas pelo diretor do CCS, contra-almirante José Roberto Bueno Junior.
Uma das questões aborda os cortes do orçamento da União planejados pela presidente Dilma Rousseff (PT) desde o início do seu segundo mandato, em 1º de janeiro passado, e pergunta se o enxugamento de recursos federais atingiu o Programa Nuclear da Marinha.
“De acordo com as informações disponíveis até o momento, a programação de recursos segue o planejamento, não havendo contingenciamentos (cortes)”, respondeu o contra-almirante Bueno Junior.
A programação de recursos corresponde à liberação pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2007, de R$ 1,040 bilhão programados para serem repassados à Marinha em oito anos. A autorização dada por Lula previa repasses de R$ 130 milhões ao ano. É esta programação, segundo a Marinha, que segue o planejamento.
A possibilidade de este comportamento em liberação de recursos se manter vai ser confirmada ou não com a votação, no Congresso, da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. A LOA vai dizer quais os setores do governo sofrerão cortes no aporte de recursos.
Conjunto de obras
Até agora, segundo o contra-almirante Bueno Junior, foram realizados em Aramar testes operacionais em turbogeradores; montagem eletromecânica da Unidade Piloto de Hexafluoreto de Urânio (Usexa); mobilização do Laboratório de Materiais Nucleares para produzir o combustível nuclear do Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (Labgene), além de obras de infraestrutura. Atualmente, estão em curso os serviços de construção civil do Labgene.
A Usexa e o Labgene estão entre as principais unidades de Aramar. A Usexa é o local onde se trabalha o urânio na forma de gás. O Labgene é a construção onde está prevista a instalação do reator nuclear. Outra unidade de ponta em Aramar é o local onde ficam as ultracentrígugas, máquinas que produzem o urânio enriquecido, no complexo do prédio utilizado para atividades de auditório e recepção de autoridades.
Para o reator nuclear de Aramar ficar pronto, segundo a Marinha, “falta, basicamente, o comissionamento do Labgene, cujo início está previsto para julho de 2017 e que, ainda requer o investimento de cerca de R$ 450 milhões.” A Força acrescenta que “com o término das obras civis, ocorrerá a montagem eletromecânica de sistemas e equipamentos do reator”.
O termo comissionamento é usado pela Marinha como forma de se referir às condições de operação do reator em conformidade com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no que diz respeito a licença ambiental, e também a características técnicas e de funcionamento do Labgene. Julho de 2017 é, portanto, na programação da Marinha, a previsão para o reator entrar em operação.
Até 2025
De acordo com a Marinha, “o comissionamento do Labgene está previsto para ser concluído até dezembro de 2018”. Quanto ao Submarino com Propulsão Nuclear (SN-BR), acrescenta o contra-almirante, “o início da construção está previsto para 2017, a sua prontificação para 2023 e sua operacionalidade plena para 2025”.
Lula fez visita oficial a Aramar em 10 de junho de 2007. A presidente Dilma, no seu primeiro mandato, não esteve no centro de pesquisas da Marinha. O contra-almirante Bueno Junior afirma que não há informações acerca da visita programada de Dilma a Aramar, em 2015.
Execução dos projetos sofreu atraso de 10 anos
Quando Lula anunciou a liberação de recursos em 2007, os projetos para Aramar estavam dez anos atrasados em termos de ritmo de andamento. A avaliação foi da Marinha na época, e esse diagnóstico tinha relação com os recursos orçamentários.
Até então, os recursos destinados o Programa Nuclear da Marinha eram da ordem de R$ 40 milhões ao ano. Uma cifra “absolutamente insuficiente”, na avaliação da Força, e que dava condições de manter o programa em estado “praticamente vegetativo”.
No dia em que visitou Aramar, Lula disse o que os militares da Marinha queriam ouvir: “Se está faltando dinheiro, agora não vai faltar mais dinheiro porque nós vamos colocar o dinheiro necessário.” Ele ainda arriscou projeções futuras, sintonizadas com os planos da Marinha: “Por que não sonhar grande e dizer que nós queremos chegar até à possibilidade de ter um submarino nuclear?”
O comandante da Marinha na época, almirante-de-esquadra Júlio Soares de Moura Neto, comemorou: “Com essa injeção de ânimo que o presidente nos deu e com essa promessa de recursos, nós retomamos o ciclo natural de crescimento do programa nuclear.”
Naquele dia, Lula também elogiou Aramar: “Esse projeto pode ser embrião para tudo o que precisamos do ponto de vista da produção de energia nuclear e do ponto de vista da produção de energia (elétrica).”
História
Desde o início em 1979, outro período marcante foi a inauguração de Aramar em 1988. Na década de 1980, fontes oficiais mencionaram os anos de 1995, 2000, 2005, 2006 e 2007 para a conclusão do submarino movido a propulsão nuclear.
A época de dificuldades orçamentárias para o programa começou no fim de 1993 e durou até 2007, na visita de Lula. O idealizador do Programa Nuclear da Marinha foi o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da SIlva, atualmente na reserva.
Para o desenvolvimento de pesquisas que resultaram na construção de Aramar, a Marinha teve a colaboração do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do Centro Tecnológico Aeroespacial (CTA).
Outro episódio marcante: em 1982, Othon e seu grupo de técnicos exibiram a primeira operação de enriquecimento de urânio do Brasil com uma ultracentrífuga. O projeto foi idealizado e executado por ele e sua equipe. Esse é um conhecimento científico de importância estratégica, que um país não transfere a outro.
Protestos
Em 19 de novembro de 1987, 10 mil pessoas protestaram contra Aramar no centro de Sorocaba. Outros protestos ocorreram naquele período em cidades da região de Sorocaba. A mobilização popular foi impulsionada por sentimento antinuclear, reação contra a bomba atômica e preocupação com a segurança na região.
Aquela era uma época em que o debate sobre energia nuclear estava em grande evidência. Um ano antes, em 1986, ocorrera o acidente nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, uma das repúblicas que formavam a antiga União Soviética. E em 1987 um acidente com Césio-137, em Goiânia (GO), no Brasil, completou a rejeição popular a tudo o que dizia respeito a energia nuclear.
Em sintonia com o sentimento popular, o Cruzeiro do Sul liderou a campanha “Aramar não vale a pena”. Há três anos, quando o protesto de 1987 no centro de Sorocaba completou 25 anos, o então editor-chefe do jornal, jornalista Cláudio Oliveira, avaliou: “A nossa cobertura foi absolutamente impecável do começou ao fim.” Na sua visão, a campanha era na verdade contra a bomba atômica.
Nota DefesaNet
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