Programa das Fragatas Classe Tamandaré em Risco?
BRASÍLIA – O comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Marcos Sampaio Olsen, procurou o relator do novo arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para tentar excluir da regra de controle de gastos os aportes na EMGEPRON, estatal da Marinha. O pleito, porém, tem poucas chances de prosperar, segundo apurou o Estadão.
A interlocutores, o relator tem dito que abrir exceções pode estimular outros segmentos a tentar escapar da regra. Em entrevista ao Estadão, Cajado afirmou que mudanças no relatório, que será votado na próxima semana, dependerão de um “amplo acordo” com lideranças da Câmara.
Olsen sugeriu a Cajado alternativas que mantenham a possibilidade de tirar da regra os fundos que irrigam a Marinha, além de eventuais capitalizações futuras de estatais não dependentes, relacionadas ao setor estratégico de defesa, como é o caso da EMGEPRON, empresa de construção de embarcações da Marinha.
O caso da EMGEPRON é simbólico pelo fato de a estatal ter iniciado, em 2019, as exceções ao teto de gastos. Na ocasião, a força estava no meio de uma compra de embarcações e precisava de uma injeção do governo federal de R$ 7,6 bilhões, contabilizada fora do teto. Contou a seu favor a vontade do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de agradar uma de suas bases de apoio político.
Ao analisar as contas do governo de 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez críticas à exceção, alegando que as despesas da estatal se destinaram à aquisição de equipamentos para a Marinha, ou seja, um gasto em favor da administração direta – e que, portanto, ficou nítida a intenção de se desviar do teto.
A estatal tinha contrato de embarcações (corvetas) para a Marinha do Brasil e o governo fez uma capitalização de R$ 10,1 bilhões em todas as empresas estatais, incluindo as que não são dependentes do Tesouro (ou seja, cujas receitas superam as despesas).
Esse gasto, que prejudicou o resultado das contas públicas de 2019, só pôde ser feito porque o teto de gastos, criado em 2016 e ainda em vigor, permite que as despesas com aportes das empresas estatais fiquem fora do limite de despesas.
O alto valor envolvido para a compra de navios militares e nas demais estatais surpreendeu os analistas das contas públicas e serviu de alerta para os riscos da exceção incluída na regra fiscal para as empresas estatais. Técnicos envolvidos na elaboração da emenda constitucional do teto reconheceram mais tarde que não deveriam ter deixado a brecha no texto.
No governo Lula, durante a elaboração do projeto do novo arcabouço fiscal, o governo cogitou inicialmente incluir todas as estatais no limite de despesas, acabando com a exceção. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, chegou a confirmar a informação ao Estadão.
No envio do projeto ao Congresso, porém, o governo manteve a exceção para as capitalizações de empresas não financeiras. Aportes aos bancos públicos pelo texto original enviado pela Fazenda ao Congresso, teriam de ficar dentro do limite de despesas.
No substitutivo do projeto, elaborado por Cajado, todos os repasses de recursos do Tesouro para as empresas estatais ficaram dentro do novo teto de despesas. É esse ponto que a Marinha quer mudar agora para evitar risco de os recursos serem contingenciados. A medida, porém, abre brechas para que outros ministérios com programas de investimentos de longo prazo peçam o mesmo.
Em nota, a Marinha afirmou que prevê a desativação de 40% de suas embarcações até 2028 e, por isso, tenta excluir seu orçamento das limitações da nova regra.
Envelhecimento da Frota alcança nível preocupante
Material apresentado pelo Comandante da Marinha nas audiências das Comissões CRE e CREDN do Senado e da Câmara Federal, em Maio 2023
