COBERTURA ESPECIAL - Pos Pandemic WAR - Defesa

29 de Maio, 2020 - 11:00 ( Brasília )

O Cenário Geopolítico e de Segurança no Século XXI - Parte 1


Por Rui Martins da Mota


A Geopolítica surgiu, após a consolidação do capitalismo industrial e expansão dos impérios coloniais, pela combinação dos estudos de Geografia, História, Ciência Política e Segurança e Defesa, focados no Estado como ator principal das Relações Internacionais, sob as concepções teóricas clássicas da Escola Alemã, do final do Século XIX, as quais apontavam para a racionalidade política e técnica do Estado-Nação.

Assim, soberania, coesão nacional, território e relações de poder entre Estados são temas centrais dos estudos geopolíticos clássicos. Em termos atuais, a Geopolítica pode ser entendida como a ciência social aplicada e multidisciplinar que estuda o poder do Estado e sua disputa no cenário internacional, levando em conta as capacidades políticas, econômicas, militares, socioculturais e tecnológicas dos atores envolvidos, bem como as condicionantes geográficas e históricas do ambiente de disputa.

Assim, as concepções geopolíticas têm fundamental relevância para os estudos e a política de Segurança e Defesa. A mudança da estrutura internacional pós-Guerra Fria e da percepção de ameaça gerou a evolução do conceito de Segurança com surgimento de outras duas correntes teóricas que se integraram à corrente realista. Tradicionalmente, o conceito de Segurança, consoante com as premissas realistas, se restringia às questões militares e à atuação do Estado.

No entanto, com o incremento da chamada corrente abrangente, baseada na Escola de Copenhague, as ameaças não-militares, advindas das áreas política, econômica, ambiental e societal, foram incorporadas às questões de Segurança, bem como a distinção entre segurança coletiva e cooperativa.

Além disso, a corrente crítica, associada aos ideias de liberdade e igualdade da Escola de Frankfurt, trouxe o conceito de segurança humana com sete dimensões:

- (1) Segurança Econômica – de redução da miséria;

- (2) Segurança Alimentar – de garantia ao acesso aos alimentos básicos;

- (3) Segurança da Saúde – de proteção contra doenças;

- (4) Segurança Ambiental – de sustentabilidade ambiental e preservação dos recursos naturais;

- (5) Segurança Pessoal – de proteção contra a violência física, a tortura e a criminalidade;

- (6) Segurança da Comunidade – de proteção contra a violência étnica; e

- (7) Segurança Política – de garantia dos direitos políticos básicos e de liberdades individuais. Assim, o conceito de Segurança tomou novos contornos, passando a abranger novas dimensões, além da militar, e a considerar diversos atores não-estatais.

Também gradativamente a ideia de Segurança Cooperativa tem dado lugar à de Segurança Coletiva, as quais possuem tênue diferença entre elas. Ambas se 2 baseiam em sistemas de segurança comunitária, partindo do compromisso associativo de cada Estado Nacional e participação colaborativa a fim de fornecer respostas a ameaças comuns.

No entanto, a Segurança Coletiva foca na resolução multilateral de conflitos por meio de arranjos internacionais ou regionais de segurança.

São exemplos dessa concepção a Organização da Nações Unidas (ONU), a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), o extinto Pacto de Varsóvia e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). Já a Segurança Cooperativa busca atuar preventivamente ao surgimento dos conflitos pela mitigação prévia das ameaças, pelo controle do armamento, pela transparência militar e pela cooperação científica e tecnológica entre Estados.

A Organização de Estados Americanos (OEA) e o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) traduzem, em parte, esta concepção cooperativa de segurança, no âmbito regional.


SEGURANÇA COOPERATIVA E COMUNIDADES GEOPOLÍTICAS

Desde o Tratado de Vestefália, em 1648, os Estados são os principais atores internacionais, procurando preservar sua soberania e segurança às custas do monopólio legal da violência e das disputas interestatais por poder e por meio da prevenção à hegemonia de outros Estados-Nação. Segundo a teoria clássica, as ameaças provém de outros Estados, mas também abrangem guerras civis e ameaças do interior do próprio Estado.

Assim, os principais objetivos da segurança são a soberania e a Segurança Nacional, interna e externa (também denominada Defesa Nacional). Com o fim da ordem bipolar, o conceito de Segurança entrou em revisão. Surgiram na cena internacional novos atores, novas ameaças e perigos de natureza global ou transnacional.

O desenvolvimento científico-tecnológico criou as condições materiais necessárias para a Globalização, resultando em nova percepção dos problemas mundiais, para os quais os Estados se tornaram ineficazes para resolverem sozinhos.

Assim, as antigas concepções de segurança da escola realista restritas às dimensões estatal, militar e externa ficaram inadequadas à crescente complexidade do ambiente de segurança global, gerando a demanda por incorporação de outras dimensões ao conceito, motivo pelo qual surgiram as ideias de segurança societal, baseada em clãs, religiões e civilizações; segurança humana focada no indivíduo; segurança cooperativa entre grupos de Estados; e ameaças não-estatais, capazes de desafiar a segurança global e local.

As novas propostas de conceito incluem segurança econômica, segurança ambiental e a prevenção às ameaças do terrorismo transnacional, do crime organizado, da propagação transnacional de doenças, dos movimentos migratórios internacionais em grande escala, além de outras ameaças sem inimigos humanos. Portanto, o conceito de Segurança se tornou flexível, não-estatal e não-militar, impondo aos Estados soberanos novo entendimento sobre sua inserção internacional e seu papel.

Sem dúvida, os Estados continuam sendo os atores principais do cenário de Segurança, mas perderam seu monopólio, passando a dividir o protagonismo com numerosos atores não-estatais com capacidade de incidir, condicionar e/ou determinar, de diferentes maneiras, as tendências da segurança globalizada, tais como agências internacionais, organizações não-governamentais, empresas militares e de segurança privada (PMSC), grupos terroristas e organizações criminosas.

Nesse contexto, tem lugar a conformação de um novo cenário de segurança global, no qual a dinâmica e as interações resultam de uma articulação entre Estados e atores não-estatais, configurando novas situações de riscos.

Na mesma medida, a Estrutura de Defesa procurou se adaptar ao conceito alargado de Segurança, baseando-se em inovação, flexibilidade e oportunidade de atuação.

No plano internacional, cada vez mais, a Segurança e a Defesa se apoiam na atuação coletiva e cooperativa como a melhor estratégia. Não se pode desconsiderar que toda comunidade internacional de segurança é um espaço formado por grupo de Estados, que mantém sua soberania e interesses nacionais particulares, mas que enfrentam desafios comuns ou interdependentes, de modo que a segurança de um Estado-Membro só pode ser compreendida se levada em conta a dos vizinhos.

Como as interações entre Estados podem ser positivas ou negativas, com padrões de conflito, coexistência ou cooperação, surgem diferentes classificações para os complexos internacionais de segurança. Segundo a Escola de Copenhague, o compartilhamento de identidades e tensões entre os Estados dá origem a uma classificação tripartite dos complexos de segurança:

(1) Formações Conflitivas,

(2) Regimes de Segurança e

(3) Comunidades (Pluralísticas) de Segurança.

De acordo com o construtivismo social, há três macroestruturas de relacionamento interestatal, que definem diferentes complexos regionais de segurança, segundo níveis de hierarquia funcional. No primeiro nível, o padrão de relacionamento hobbesiano, caracterizado pela instabilidade devido ao princípio da rivalidade.

No segundo nível, o padrão de relacionamento lockeano, caracterizado pela convivência alternada de estabilidade e instabilidade em função do princípio da competição.

E no terceiro nível, o padrão de relacionamento kantiano, caracterizado pela estabilidade devido ao princípio da cooperação, os quais podem ser sintetizados na tipologia apresentada no Quadro 1 abaixo.

Assim, forma-se um consenso de que a cooperação interestatal se apresenta como caminho mais eficaz para a conformação do cenário de Segurança Global.

Em conformidade com as novas concepções de Segurança, configuram-se comunidades geopolíticas constituídas por Estados Nacionais associados entre si por convergência geopolítica quanto à localização geográfica regional, aos desafios de segurança e à identidade cultural pelo compartilhamento de valores, língua, religião e filosofia política.

A associação a estas comunidades geopolíticas são até certo ponto naturais, mas depende, em última instância, do interesse individual de cada Estado-Nação, bem como da acolhida dos demais integrantes, particularmente as Potências-Líderes.

Há, desse modo, Estados Nacionais extra associações geopolíticas, e há os 4 que por diversas características formam por si só comunidades independentes, além daqueles que se identificam com mais de uma comunidade geopolítica.




Para fins de análise, pode ser considerada a existência de 12 (doze) Comunidades Geopolíticas Globais, que, apesar de possuírem divergências internas pontuais entre alguns de seus Estados integrantes, podem ser tratadas como arranjos cooperativos interestatais no jogo da disputa de poder internacional, que são solidários no enfrentamento das questões de segurança regional e nas disputas políticas, econômicas, militares e culturais:

- (1) Comunidade Geopolítica Anglo-americana, formada pelos Estados Unidos da América (EUA), Canadá e Reino Unido, caracterizando-se pela cultura cristã-ocidental, com religião protestante e língua inglesa;

- (2) Comunidade Geopolítica Europeia, formada pelos países europeus, com exceção do RU, que recentemente fez sua escolha com o Brexit[2], e a Turquia, que não é automaticamente aceita pela União Europeia. A Comunidade Geopolítica Europeia caracteriza-se pela cultura cristã-ocidental, com religião católica ou protestante e línguas variadas, o que dificulta sua integração, como se percebe;

- (3) Comunidade Geopolítica Latino-americana, formada pela América Latina, caracterizando-se pela cultura cristã-ocidental, com religião católica e língua latina (espanhol e português). O México é exemplo interessante por buscar alinhamento com a Comunidade Geopolítica Anglo-americana, considerando inclusive sua localização geográfica, mas que jamais recebeu sua aceite dos Estados-Nação Anglo-americanos;

- (4) Comunidade Geopolítica da Oceania, formada pela Austrália e Nova Zelândia, caracterizando-se pela cultura cristã-ocidental, com religião protestante e língua inglesa;

- (5) Comunidade Geopolítica Sino-asiática, formada pela China, que mesmo sendo um único Estado-Nação forma uma comunidade independente por dimensões e especificidades próprias com o taoísmo e o mandarim. Hong Kong e Taiwan são enclaves ou incógnita na disputas geopolíticas relativas à China, bem como a Coréia do Norte relativamente à aproximação política com a China;

- (6) Comunidade Geopolítica Nipo-coreana, formada pelo Japão e Coréia do Sul, que formam uma comunidade reunidos por valores político-culturais e econômicos. A Coréia do Norte é uma incógnita na disputas geopolíticas desta comunidade;

- (7) Comunidade Geopolítica Hindu-asiática, formada pela Índia, Butão, Nepal, Bangladesh e Sri Lanka, caracterizando-se pela cultura oriental asiática, com religião hinduísta;

- (8) Comunidade Geopolítica Budista-asiática, formada pela Tailândia, Vietnã, Laos, Camboja e Myanmar, caracterizando-se pela cultura oriental asiática, com religião budista. A Mongólia pelos laços culturais pode ser considerada pertencente a esta comunidade geopolítica;

- (9) Comunidade Geopolítica Árabe-muçulmana, formada pelos países de etnia e língua árabe de religião muçulmana do Oriente Médio e norte da África, formando o Islã. Os países da Oceania de religião islâmica podem ser considerados associada a esta comunidade geopolítica, apesar de possuir características dissociativas;

- (10) Comunidade Geopolítica Sionista, formada por Israel e o povo judeu em todo o mundo, caracterizando-se pela religião judaica e a língua hebraico;

- (11) Comunidade Geopolítica Russo-ortodoxa, formada pela Rússia e os países de etnia eslava, religião ortodoxa e língua russa; e - (12) Comunidade Geopolítica Afro-subsaariana, formada pelo países da África Centro-Meridional.


DISPUTAS GEOPOLÍTICAS NO SÉCULO XXI

Logo nas primeiras décadas do Século XXI a clivagem ideológica bipolar foi substituída pela Globalização Neoliberal e pela distribuição multipolar do poder político internacional, ampliando a cooperação interestatal em matéria de segurança, particularmente no âmbito das comunidades geopolíticas globais.

Mas, se por um lado, tem-se o aumento da segurança cooperativa, por outro, o novo cenário resultou em maior competição econômica e no aprofundamento das disputas político-sociais entre Estados ou blocos regionais, caracterizando, em parte, um choque de civilizações conforme apresentado por Samuel Huntington, principalmente por conta da ascensão da China como superpotência global.

A Pandemia da COVID-19 foi o Cisne Negro[3] das projeções estratégicas, que provavelmente resultará em transformações significativas. Os impactos econômicos globais decorrentes poderão se comparar aos da Crise de 1929, que, na ocasião, acirrou o nacionalismo e gerou intervenção estatal na economia, maior protecionismo dos mercados e redução do comércio internacional, imergindo o mundo em Regimes Totalitários e na Segunda Guerra Mundial.

A crise de 2020 poderá, de igual forma, trazer dúvidas ao livre-mercado e ao Neoliberalismo, bem como reforçar o Estado forte, capaz de atuar em mercados e garantir a segurança da Nação.

Se houver intensificação nacionalista haverá acirramento nas disputas de poder e o agravamento da guerra comercial, particularmente entre os Estados Unidos da América (EUA) e a China. Algo já indicado pelo movimento de nações capitalistas expressivas, como EUA e Japão, que baixaram medidas de subsídios e proteção à produção nacional, ignorando acordos internacionais, em desafio à China, o que enfraquece a cooperação internacional em segurança.

Neste panorama de intensificação das disputas, os seguintes temas podem se constituir em fatores potenciais de tensão entre Estados e comunidades geopolíticas:

(i) escassez de água e carência de alimentos;

(ii) agravamento de questões ambientais e da demanda por recursos minerais, energéticos e biogenéticos estratégicos;

(iii) guerra comercial e interdependência econômica global;

(iv) incremento de ameaças não-estatais violentas de caráter étnico, social, religioso ou criminoso.


A água, recurso natural renovável, reciclável e indispensável à vida, é fonte de disputa por seu caráter finito, com volume economicamente aproveitável limitado, disponibilidade restrita e distribuição geográfica heterogênea.

A água doce própria para consumo corresponde somente a 2,39% do volume total da água do planeta, sendo que 2,08% desta está congelada nos polos.

Assim, seu aproveitamento só é econômica e tecnologicamente viável na atualidade para 0,31% do volume total, e que se reduz para menos de 0,02% ao ser descontada a água de difícil prospecção presente nos aquíferos subterrâneos.

São mais de 900 milhões de pessoas afetadas pelo fenômeno da desertificação em cerca de 80 países, representando 40% da população mundial, impactados por falta de água. Há que se considerar, ainda, a possibilidade de agravamento da escassez de água, por conta das questões ambientais e do aumento da população do planeta, o que pode gerar disputas acirradas pelo controle estratégico de reservas hídricas.

A incorporação do Tibete garantiu o controle de mananciais e geleiras do Himalaia, importantes reservas hídricas para um país árido como a China. Da mesma forma, o conflito palestino-árabe-israelense e a luta pelo controle das nascentes das Colinas de Golan e do curso do Rio Jordão são indicações da relevância estratégica da água, considerando escassez e tensões sociais.

Outro tema relevante para o tabuleiro geopolítico mundial é o aumento da demanda por alimentos. O crescimento da população mundial, somado ao esgotamento das terras produtivas nas potências agrícolas mundiais, agravado, ainda, pela escassez de água, necessária para o cultivo agrícola, levam a projeções neomalthusianas de uma crise de segurança alimentar e a possíveis disputas geopolíticas para o acesso a terras agricultáveis.

Questões climáticas e ambientais são também focos de tensão, tendo em vista o caráter global do clima e o caráter estratégico dos recursos naturais. Desse modo, aquecimento global, jazidas minerais, patrimônio biogenético, preservação florestal são focos da agenda internacional e dos interesses nacionais, ocasionando disputas geopolíticas.

A interdependência econômica global, por sua vez, é ao mesmo tempo fator de cooperação internacional, mas também de divergências interestatais, por conta da expansão do comércio internacional e da competição por mercados.

A Globalização contribuiu, ainda, para o crescente fortalecimento de economias transnacionais não-estatais, que desafiam o poder do Estado. As maiores corporações privadas transnacionais possuem montantes financeiros iguais ou maiores a muitos Estados.


Terrorismo, crime organizado, tráfico de armas, drogas e seres humanos, corrupção, lavagem de dinheiro, desastres naturais e humanos, pobreza extrema e exclusão social compõem o rol das novas ameaças não-estatais e são também fatores de instabilidade à segurança dos Estados.

Enfim, com as alterações provocadas pela queda do Muro de Berlim, a Segurança Nacional foi alargada, não se limitando à vertente militar, passando a abarcar meio ambiente, economia e ameaças não-estatais.

Os confrontos militares tradicionais se arrefeceram pelo surgimento de outras dimensões por meio das quais os Estados empregam, de forma mais sutil, seu poder de persuasão, assegurando o interesse nacional, o que não significa, todavia, o completo desaparecimento das guerras interestatais.

Assim, pela ótica da Geopolítica, o Século XXI segue cheio de incertezas, já que a segurança passou de um modelo de ameaça previsível para um conjunto de capacidades orientadas para riscos multidimensionais, globais ou regionais e difusos em sua origem, forma, espaço e atores, exigindo respostas integradas (no âmbito do Estado) e cooperativas (na esfera internacional e regional).

 

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O Cenário Geopolítico e de Segurança no Século XXI -
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[1] OSCE - Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

[2] Brexit – Termo na língua inglesa resultante da junção das palavras British (britânico) e exit (saída), referente à saída do Reino Unido da União Europeia.

[3] Cisne Negro - terminologia do analista Nassim Nicholas Taleb.

[4] Entorno Estratégico – engloba a América do Sul e a África Subsaariana.

[5] Posição do Brasil em recursos minerais estratégicos - Nióbio (1º colocado, 97% das reservas mundiais); Zircônio (7º); Níquel (7º); Bauxita (3º); Ferro (5º); Chumbo (1º, 27,3% das reservas); Manganês (2º, 25% da produção mundial); Estanho (3º); Urânio (6º); Diamante (6º); Ouro (10º); e Prata (9º) (PIETROBON-COSTA, 2010).

[6] Amazônia Brasileira - corresponde a 2,32% da superfície terrestre de terras emersas, a 9,6% das reservas hídricas mundiais, 11,6% da área de florestas do mundo e cerca de 20% das reservas hídricas mundiais (SOUZA, 2007).

[7] Proxy Forces - Uma guerra por procuração (em inglês, proxy war) é um conflito armado no qual dois países se utilizam de terceiros — as proxy forces — como intermediários ou substitutos, de forma a não lutarem diretamente entre si (WIKIPEDIA, 2020). Disponível em
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_por_procuração>. Acesso em 26/05/2020.

[8] Guerra Híbrida – o termo híbrido significa a combinação de duas coisas de natureza diferentes. Assim, guerra híbrida representa a combinação do paradigma de guerra regular com o de guerra irregular. No entanto, o paradigma de guerra do Século XXI parece muito mais complexo do que meramente a fusão destes dois modelos de guerra e se caracteriza por ameaças em várias dimensões, como no campo econômico, cibernético, biológico, midiático etc, além do campo militar, de modo que o termo Guerra Multidimensional parece mais apropriado para melhor caracterizar o atual paradigma de guerra.

[9] O tema da proliferação das armas de destruição de massa está na agenda de segurança do Brasil, no entanto o País discorda da narrativa das potências internacionais de negação de tecnologias sensíveis, como a nuclear, a países em desenvolvimento.

[10] O terrorismo internacional não é prioridade na agenda de Segurança Nacional e o País trata o assunto com muita cautela, evitando taxar grupos internacionais como terrorista, a fim de evitar se tornar alvo potencial de ataques, bem como aborda a questão da Tríplice Fronteira de modo a não associá-la à imagem do terrorismo transnacional.

[11 ] As questões migratórias estão presentes na agenda de Segurança Nacional, sem assumir posição prioritária, apesar do aumento do fluxo migratório para o País nos últimos anos. A prioridade da agenda nacional está na soberania sobre a Região Amazônica e controle da plataforma continental, os quais perpassam pela questão ambiental, tendo em vista a amplitude da biodiversidade e riqueza natural.




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