Brasília – A Polícia Federal passa a contar, a partir do mês de Setembro de 2020, com nova ferramenta para apoio à perícia, investigação e operações policiais para o combate ao crime organizado. Isso foi possível a partir da incorporação do Programa Brasil M.A.I.S como um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (portfolio dos Projetos Estratégicos do MJSP é apresentado abaixo).
A partir dele, serão geradas imagens de satélites de alta resolução e com capacidade de cobertura diária de todo território nacional. Assim, poderão ser identificadas fraudes em obras de engenharia, crimes de tráfico de entorpecentes e crimes ambientais, como fraudes em manejo florestal, corte seletivo de madeira e a detecção, ainda no início, de queimadas, desmatamento, mineração irregular, dentre outros.
Em comparação com tecnologias em uso atualmente, o Brasil M.A.I.S permitirá receber cinco vezes mais imagens, com resolução sete vezes melhor. Com isso, será superado o problema de captação de imagens de satélite em regiões com muitas nuvens (na maior parte do país). E mesmo em regiões sem predominância de nuvens, torna-se possível a obtenção de imagens de melhor qualidade.
Os projetos-pilotos realizados pela Polícia Federal já evidenciaram ilícitos praticados do dia para a noite, como a abertura relâmpago de pistas de pouso clandestinas ou a abertura de pequenas vias de acesso para desflorestamento irregular.
O projeto-piloto foi conduzido em duas frentes. A primeira foi coordenada pela Superintendência Regional no Amazonas e permitiu a deflagração da Operação Arquimedes, que resultou no bloqueio de mais de R$ 50 milhões, bem como na apreensão de aproximadamente 8.000 m³ de madeira e ainda outros 140 contêineres de madeira. A segunda foi conduzida pela Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal e cobriu uma área de 181 mil km² na Amazônia Legal (cerca de 3,5% do total), quando se atuou no combate à extração irregular de minérios, no combate ao tráfico de drogas e ao desflorestamento.
Assim, após a validação do sistema por meio de dezenas de laudos periciais criminais, foi possível o amadurecimento para a expansão da solução para todas as forças de segurança pública brasileiras.
Com a contratação, o Brasil passa a ter acesso não apenas às imagens coletadas nas últimas 24h, mas também a todo o acervo diário da empresa Planet desde 2017, o que permitirá verificar as mudanças diárias ocorridas ao longo do tempo. Tal capacidade é importante para evidenciar o início e a dinâmica da atividade ilícita.
“Imagens recentes e de boa resolução são essenciais para a execução das operações. Como a atividade ilícita se movimenta com a presença das forças de segurança, as imagens viabilizam o redirecionamento das equipes em campo, permitindo efetuar flagrantes que seriam consideravelmente mais difíceis sem elas. Ao mesmo tempo permitem um melhor planejamento, reduzindo custos operacionais e os riscos para as equipes de policiais”, afirma o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza.
Com investimento anual de R$ 50 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, a tecnologia poderá ser utilizada pelos órgãos do Sistema de Justiça, Controle e Segurança Pública da União e dos Estados, para apoio à ações de combate ao crime organizado, mediante termo de adesão a ser celebrado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Cristiano Barbosa, o projeto “será importante não apenas para realização de perícias pela polícia técnico científica, mas também para as ações de investigação da polícia judiciária. É uma ferramenta que já é utilizada em alguns estados e, com a sua disponibilização para todas as unidades policiais do Brasil, certamente se revelará como um forte apoio para a Segurança Pública”.
Ainda, o Programa Brasil M.A.I.S. prevê a criação da RedeMAIS, a fim de integrar as diversas instituições que terão acesso à tecnologia com capacitações conjuntas, troca de experiências, desenvolvimento de novas metodologias de atuação, dentre outras atividades de cooperação.
