Evento realizado no MJSP define detalhes da Comunidade de Polícias das Américas, dedicada ao intercâmbio de informações policiais, operações conjuntas e à capacitação de seus membros
Brasília, 09/11/2023 – Foi assinado na quinta-feira (9NOV2023), no Palácio da Justiça – sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – o Tratado de Brasília. O documento concede personalidade jurídica internacional à Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol) e serve como mecanismo de cooperação e troca de informações entre as polícias e forças de segurança dos países das Américas.
O ato foi assinado pelo Brasil juntamente com outros 12 países do continente:
- Argentina,
- Colômbia,
- Chile,
- Costa Rica,
- Equador,
- Haiti
- Honduras,
- Panamá,
- Paraguai,
- República Dominicana,
- Suriname, e,
- Uruguai.
A organização atua desde 2007 como organismo de cooperação policial internacional e é dedicada ao intercâmbio de informações policiais, realização de operações conjuntas e à capacitação de seus membros.
Atualmente sediada em Bogotá, Colômbia, a instituição conta com a participação de 36 forças policiais de 30 países do continente americano, além de 31 membros observadores, representando organismos internacionais e outras forças policiais de diferentes continentes e desempenha papel vital no combate aos crimes transnacionais. Com a assinatura do Tratado de Brasília, a AMERIPOL receberá reconhecimento formal como organização internacional.
Anfitrião do evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que os países da América devem trabalhar juntos em um tema imprescindível: as polícias. “Os crimes e a resposta institucionalizada a eles sempre fizeram parte da humanidade. Precisamos do Estado, das leis. É impossível separar a existência humana do monopólio do uso legitimo da força. Sei como é difícil ser profissional de segurança pública. Estamos tratando de uma instância que atua preventivamente, mas que também atua quando todas as outras instâncias sociais falham. Daí a primazia e o direito à segurança”, explicou Flávio Dino.
De acordo com o ministro, na existência histórica das Américas o Tratado de Brasília ocupa uma mera linha de uma página. “Nas nossas vidas, porém, é um capítulo. Nós somos temporários e tentamos fazer nesse tempo o nosso melhor. Os demônios, as bestas-feras usam internet e estão nas redes sociais. Nesse sentido, a cooperação internacional não é uma escolha, é uma imposição”, definiu.
“A reunião da AMERIPOL em Brasília é um sucesso, na medida em que no âmbito do Mercosul temos a presença de nove países e houve a aprovação de praticamente todas as nossas propostas voltadas à agilização da cooperação jurídica em matéria civil e em matéria penal. Isso é muito importante em relação à simplificação de ações, transmissão eletrônica e plataforma digital. E vai melhorar a vida dos cidadãos e o funcionamento das instâncias de segurança pública no âmbito do Mercosul”, explicou o ministro Flávio Dino.
Profissionalização dos quadros policiais
O ministro ressaltou, ainda, que, com a constituição jurídica da AMERIPOL a partir do Tratado de Brasília, será possível a criação de sistema de contribuições, profissionalização dos quadros policiais e maior agilidade às investigações, desde os crimes ambientais na Amazônia, que são transfronteiriços e transnacionais, até os crimes relacionados ao narcotráfico, narcomilícia, tráfico de armas, roubo e furto de veículos dos dois lados da fronteira.
Secretário-executivo da AMERIPOL e diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues ressaltou que a AMERIPOL com a assinatura do Tratado de Brasília, será, de fato, “um organismo maduro”. Ele explicou que a AMERIPOL já não será mais integrada pelas polícias, mas, sim, pelos países. Assim como a INTERPOL e a EUROPOL.
“Cada país membro da AMERIPOL terá uma unidade internacional que fará interface com a secretaria executiva. A AMRIPOL é o terceiro bloco mais importante de cooperação policial e atuará no mesmo nível da INTERPOL e da EUROPOL. Quero ressaltar o compromisso da Polícia Federal do Brasil de dotar o continente americano do primeiro organismo de cooperação regional que dará a todos os países e policiais do continente o necessário fundamento jurídico, a capacidade tecnológica e os meios operacionais adequados para a luta contra o crime organizado transnacional e o terrorismo”, salientou Andrei Rodrigues.
