Nota DefesaNet
Publicamos um extrato do Relatório do Julgamento Público-Político de 1 ano de Trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. O texto abaixo, constante da Página 12, contrasta com os dados apresentados na mesma reunião. Quando apresentadas as lâminas com os dados (ver foto acima) contrasta com o discurso apresentado no Relatório.
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Comissão Nacional da Verdade
1 ano de Comissão Nacional da Verdade
Contextualização, Fundamentos e Razões do Golpe de 1964
Transcrição da Página 12 Relatório
O exame do golpe de Estado de 1964 contribui para a compreensão de suas bases sociais e dos vários focos de conspiração, internos e externos. A investigação do caráter civil e militar do golpe permitirá compreender o espectro amplo e heterogêneo da frente social e política que depôs o Presidente João Goulart, bem como a identificação de núcleo com papel decisivo na conspiração desenvolvida no período anterior a março de 1964 e na elaboração de um projeto de reorganização do Estado. Nesse contexto, será também fundamental a análise do apoio, da participação e do financiamento empresarial da estrutura repressiva.
Dentre as linhas de pesquisa adotadas pela CNV, inclui-se a contextualização e a identificação da dinâmica repressiva e do projeto de poder – de construção e de modificação das estruturas do Estado – imposto pelos protagonistas do golpe. Esse trabalho descreve a violência política, as manobras de detenção em massa, a tortura como padrões de repressão e o papel dos civis e militares na gênese da ditadura.
A definição da violência política pelas Forças Armadas brasileiras está associada a três casos clássicos de ação anti-insurrecional – Indochina, Argélia, Vietnã – e aos padrões da doutrina da contrainsurgência. O uso da violência política permitiu ao regime construir um Estado sem limites repressivos. Fez da tortura força motriz da repressão no Brasil. E levou a uma política sistemática de assassinatos, desaparecimentos e sequestros.
Aspectos dessa política ocorrem logo após o golpe: manobras de detenção em massa realizadas para localizar pessoas cujos nomes constavam de listas previamente preparadas; bloqueio de ruas; buscas domiciliares. Dentre essas manobras, destacam-se as operações Pente Fino e Arrastão.
Nossos primeiros levantamentos sugerem que cerca de 50 mil pessoas foram presas só no ano de 1964, em operações executadas principalmente nos estados de Guanabara, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Ressaltamos ainda a identificação de prisões em massa, em navios presídio: “Raul Soares”, “Almirante Alexandrino”, “Custódio de Mello”. Calcula-se que cerca de 600 pessoas estiveram presas nos dois primeiros navios, em sua maioria sargentos e lideranças sindicais. Sem contar outros centros de detenção, como o Complexo Esportivo Caio Martins (Icaraí, Niterói); Maracanã e a Praça de Esportes Macaé (Estado do Rio de Janeiro).
Tal política garantiu a impunidade dos torturadores, consagrou a tortura como forma rotineira de interrogatório: a violência sustentada pela legalidade autoritária e o uso combinado de mecanismos de destruição física e psicológica por parte de agentes do Estado, que jamais reconheceu a sua utilização.
