Moacir Wilson de Sá Ferreira – Cel R1
Nesse cenário tão conflituoso e de difícil conciliação de diferenças e de interesses entre Estados e sociedades, surge o tema Defesa Nacional como premissa fundamental de garantia da Soberania e de manutenção da Paz, dentro dos limites territoriais e extraterritoriais do País.
O Ministério da Defesa (MD) desenvolve, atualmente, na fase final, a revisão quadrienal dos documentos de Defesa Nacional: Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco de Defesa Nacional. Nesse contexto, na opinião deste autor, torna-se oportuna uma breve reflexão em relação à Soberania e à Defesa Nacional, como desafios da sociedade brasileira.
A Estratégia Nacional de Defesa (END) destaca, na sua introdução, que “o crescente desenvolvimento do Brasil deve ser acompanhado pelo aumento do preparo de sua defesa contra ameaças e agressões. A sociedade brasileira vem tomando consciência da responsabilidade com a preservação da independência do País. O planejamento de ações destinadas à Defesa Nacional, a cargo do Estado, tem seu documento condicionante de mais alto nível na Política Nacional de Defesa (PND) , que estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa. O primeiro deles é a garantia da soberania (grifo do autor), do patrimônio nacional e da integridade territorial”.
Destacam-se, no momento de transformações que atravessa a Nação brasileira, a responsabilidade e o comprometimento da sociedade com a implementação das ações que fortaleçam a Defesa e a Soberania do Estado brasileiro, cuja construção remonta à sua fundação e deve ajustar-se, na atualidade, à sua estatura político-estratégica.
A Política Nacional de Defesa define Segurança como “a condição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a realização dos interesses nacionais, livre de pressões e de ameaças de qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos do exercício do direito e deveres constitucionais” e Defesa como um “conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas”. Segurança, portanto, é um estado, um sentimento; e Defesa, um ato, que remete às ações e medidas concretas.
O Estado brasileiro tem a Soberania como um dos seus Objetivos Fundamentais , juntamente com a Democracia, a Integração Nacional, a Integridade do Patrimônio Nacional, a Paz Social e o Progresso. Espera-se que ações efetivas sejam adotadas pela sociedade brasileira para garantir a paz interna e externa, com a afirmação cada vez mais contundente de que cabe ao Brasil decidir soberanamente sobre as questões que envolvem os interesses nacionais, respeitadas às normas internacionais que regulam as relações entre Nações soberanas.
Reconhecida a necessidade de maior conscientização e participação da sociedade nos assuntos e temas relacionados à Soberania e à Defesa Nacional, as autoridades e as instituições devem trabalhar juntas para o debate em torno do tema, em um amplo exercício de participação da sociedade, que signifique o desenvolvimento de uma consciência nacional pró-soberania e pró-defesa, bem como de respeito à Democracia e ao Estado brasileiro, que deve não apenas assegurar os direitos dos cidadãos, mas também os seus deveres para com esse mesmo Estado.
