EDGAR C. OTÁLVORA
Diario las Americas
30 de outubro de 2020
O primeiro alerta concreto de uma ação militar dos EUA na Venezuela, foi emitido em 26OUT2020 .
Elliot Adams representante especial para a Venezuela e Irã.
O representante especial do Departamento de Estado para a Venezuela e Irã, Elliott Abrams, declarou que "a transferência de mísseis de longo alcance do Irã para a Venezuela não é aceitável para os EUA e não será tolerada ou permitida".Em declarações à Fox News, Abrams se referiu à possibilidade de o Irã fornecer mísseis de longo alcance a seu aliado, o regime Chavista, hipótese que ganhou força diante dos anúncios iranianos de reiniciar abertamente suas vendas de material de guerra.
"Faremos todo o possível para impedir os embarques de mísseis de longo alcance e, se de alguma forma chegarem à Venezuela, serão eliminados lá", disse Abrams.
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As votações legislativas convocadas pelo regime chavista para 06DEZ2020, não serão reconhecidas pela maioria dos países do Continente .
Na Assembleia Anual da OEA, realizada via Internet em 20-21OUT2020, foi considerada uma resolução que condiciona o reconhecimento de qualquer eleição que possa ser realizada na Venezuela. A resolução, aprovada por 20 dos 34 membros da organização, com apenas quatro votos contra, estabelece que “o reconhecimento das eleições para a Assembleia Nacional da Venezuela dependerá do estabelecimento das condições necessárias de liberdade, justiça, imparcialidade e transparência, garantindo a participação de todos os atores políticos e cidadãos, a libertação dos presos políticos, com prazos razoáveis para a sua detenção e que tenham uma observação eleitoral internacional independente e credível ”. O título do documento, “A falta de condições democráticas mínimas para garantir eleições livres, justas e transparentes na República Bolivariana de Venezuela” determina a avaliação que a OEA tem sobre o processo eleitoral convocado pelo chavismo na sua intenção de renovar a “Asamblea Nacional”.
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A resolução da OEA sobre a Venezuela de 21OCT20 acrescentou os votos das Bahamas, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, EUA, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, Uruguai e a representação da Venezuela. Apenas os enviados da Dominica, Nicarágua, São Vicente e Granadinas e Antígua e Barbuda votaram contra. Os demais membros se abstiveram: Argentina, Barbados, Belize, Grenada, Guiana, México, Saint Kitts e Nevis, Suriname e Trinidad e Tobago.
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Em meio a uma mudança nos chefes de missões diplomáticas que envolvem Cuba e Venezuela, entre outras, o governo espanhol de Pedro Sánchez optou por rebaixar o posto de sua representação diplomática em Caracas.
Desde setembro passado, sabia-se do fim dos esforços em Caracas do Embaixador Jesús Silva Fernández que foi nomeado Embaixador em 2017 pelo governo de Mariano Rajoy. Silva, que é alvo dos habituais ataques do regime chavista e chegou a ser expulso da Venezuela em 2018, agora volta a servira cumprir funções no Ministério de Relações Exteriores, em Madri. Em sua substituição, já havia sido anunciado o embaixador que chefiava a missão diplomática espanhola em Havana desde 2018. Nos meios diplomáticos circulou a versão segundo a qual a Espanha não solicitaria ao governo de Nicolás Maduro o devido agreement para Fernández Trigo. Essa decisão foi confirmada em 29OUT2020 pela Secretária de Estado das Relações Exteriores e da América Latina, Cristina Gallach.
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O Embaixador Juan Fernández Trigo assumirá a liderança da Embaixada da Espanha na Venezuela como "Encarregado de Negócios permanente" (ep) e não como Embaixador. A decisão em termos políticos significa um desprezo para Maduro, já que a nomeação de Fernández será apenas um procedimento administrativo entre chancelarias e não um ato que envolva o chefe de Estado. Em termos diplomáticos, a Espanha se junta a vários países europeus e latino-americanos que optaram por manter suas missões abertas na Venezuela, mas com um nível inferior ao de embaixador, como sinal de um estado de "anormalidade" nas relações. A Espanha não reconhece o processo eleitoral de 2018 na Venezuela, portanto não conhece a legitimidade do governo Maduro e não reconhecerá os votos legislativos convocados para 06DEZ2020.
A mudança de direção da missão espanhola em Caracas coincide com a decisão do líder da oposição Leopoldo López de deixar clandestinamente a sede da Embaixada da Espanha, onde estava refugiado desde 2019. O regime chavista sistematicamente se recusou a conceder salvo-conduto para facilitar a saída do aos perseguidos politicamente que conseguem obter a proteção de missões diplomáticas estrangeiras. López chegou a Madrid em 25OUT2020 recebendo a proteção do governo espanhol e foi recebido por Pedro Sánchez, em 27OUT2020 na sede do PSOE.
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Em 28OUT220, o governo espanhol entregou uma nota verbal de protesto aos representantes diplomáticos de Maduro. Desse modo, o governo da Espanha rejeitou os ataques de Maduro contra seu embaixador em Caracas. “O embaixador racista, colonialista e golpista, Jesús Silva, está deixando a Venezuela com todas as garantias de sua imunidade diplomática. Ele é um funcionário envolvido no planejamento da incursão marítima da “Operação Gedeón” e na fuga de Leopoldo López ”, Maduro tuitou anteriormente. Mesmo governos como a Espanha, que mantém posições tolerantes com Maduro, acham difícil ter relações “normais” com o regime.
Além dos ataques verbais contra o diplomata espanhol, o regime chavista desencadeou uma nova onda repressiva com desaparecimentos forçados, buscas domiciliares e abertura de processos contra funcionários do governo provisório e especialmente contra o jornalista Roland Carreño, que é colaborador próximo de Juan Guaidó e a quem o regime abriu processo judicial acusando-o de conspiração, financiamento do terrorismo e tráfico de armas de guerra.
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A partir de 03NOV20, o Senado boliviano será presidido pelo líder cocaleiro Andrónico Rodríguez, seguidor de Evo Morales e vice-presidente das “Seis Federações do Trópico de Cochabamba”. As “seis federações” são presididas por Morales e representam a confluência da produção de coca e do controle territorial exercido pelos aliados de Morales no departamento de Cochabamba.
Em 18OUT2020, foram realizadas eleições gerais na Bolívia com o objetivo de renovar as duas casas da Assembleia Legislativa e escolher um novo presidente para substituir a presidente em exercício Jeanine Áñez. Após as denúncias de fraude eleitoral nas eleições de 20OUT2019, Evo Morales optou por apresentar sua renúncia ao cargo presidencial, deixar La Paz para se refugiar na área de cultivo de coca de Chapare e, finalmente, deixar o país para o México. A saída do país de Morales e de seu vice-presidente Alvaro García Linera, bem como a renúncia da presidente do Senado e militante do MAS, Adriana Salvatierra, criaram um vácuo de poder que foi coberto pela senadora Añez, que procedeu à formação de um governo provisório.
A renúncia de Morales foi apresentada pela esquerda internacional como um "golpe de estado", chamando Añez de "ditador". O parlamento permaneceu sob o controle dos quadros de Morales que cercaram financeiramente o governo Añez, enquanto o partido MAS realizou protestos sangrentos tentando cercar as cidades para impedir a circulação de alimentos, combustível e até suprimentos médicos para a pandemia.
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Para as eleições de 15OCT20, o castro-chavismo internacional se voltou maciçamente para garantir seu retorno ao poder na Bolívia, enquanto os setores democráticos bolivianos não apresentaram uma oferta política ou uma tática unificada para enfrentar o grande aparato armado para favorecer o candidato Luis Arce, por Evo Morales.
O apoio político, financeiro e organizacional dado à candidatura de Arce materializou-se numa custosa campanha de propaganda, a presença de dezenas de operadores políticos estrangeiros nos dias anteriores à votação, a implementação de um sistema informatizado com sede em Buenos Aires para o registo dos votos, apoio financeiro para a mobilização dos quadros do MAS em tarefas de proselitismo e controle de centros de votação, além do controle territorial exercido pelos cocaleiros em algumas regiões do país.
Segundo cálculos oficiais, em algumas assembleias de voto localizadas especialmente no departamento de Cochabamba, o candidato de Morales teria obtido mais de 90% dos votos, mesmo em algumas delas teria somado 100%. As denúncias de fraude eleitoral em massa têm circulado desde então e até algumas organizações civis, especialmente no departamento de Santa Cruz, têm convocado protestos em que exigem pronunciamento militar e o desconhecimento da presidência do MAS. Com os resultados de 18OUT2020, que foram rapidamente reconhecidos pelos adversários, e com base em um sistema de eleição de parlamentares que super-representa os setores rurais,
A análise dos resultados eleitorais mostra que nas grandes cidades da Bolívia, exceto El Alto, os candidatos antimastistas triunfaram e que o candidato do MAS conquistou a presidência com os votos provenientes da dispersa geografia boliviana controlada territorialmente pelos partidários de Morales.
Os candidatos antimassistas Carlos Mesa e Luis Fernando Camacho não possuíam um aparato partidário organizado que lhes permitisse realizar a atividade de proselitismo durante a campanha, nem possuíam supervisão adequada das mesas de votação. Após a renúncia de Jeanine Áñez à sua candidatura presidencial, Mesa não fez nenhum esforço para unir forças contra o massismo. Camacho, por conta própria, preferiu ratificar seu poder político no Departamento de Santa Cruz antes de promover uma ampla aliança. Durante sua campanha, Mesa realizou apenas oito atividades de rua enquanto o partido de Morales estava em permanente mobilização, evitando expressamente as medidas de proteção contra a pandemia.
Os seguidores de Morales estão se preparando para iniciar uma perseguição judicial contra os membros do governo de transição.
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O Chile decidiu iniciar um processo de mudança de sua Constituição com o apoio nas urnas de apenas 39,6% dos eleitores chilenos.
No “Plebiscito Nacional” realizado no dia 25OCT20, compareceram para votar sete milhões e meio de cidadãos, o equivalente a 50,9% do total de eleitores. A validade do plebiscito não dependeu do percentual de eleitores participantes. Para a opção de alteração da Constituição, foram proferidos 5.886.421 eleitores, o que representa 78,2% dos votos, mas apenas 39,6% dos eleitores registrados.
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A esquerda chilena e continental, que afirma os resultados como vitória própria, destacou a aprovação "massiva" da mudança constitucional, mas os números indicam que apenas uma minoria se pronunciou a favor da medida. A baixa participação eleitoral do Chile é uma tendência. Nos processos eleitorais presidenciais de 2013 e 2017, com abstenções acima de 50%, Michelle Bachelet e Sebastián Piñera foram eleitos para exercer a Presidência com percentuais de votos em torno de 25-26% do total de eleitores potenciais.
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O resultado do plebiscito leva às eleições do 11ABR2021 para escolher 155 “constituintes convencionais” que, no prazo máximo de um ano, devem redigir um novo texto constitucional que deve ser submetido a referendo. Existe a possibilidade teórica de que a Constituição atual não será modificada se o texto elaborado pela Convenção Constitucional for rejeitado nas urnas.
Em 23DEZ2019, Sebastián Piñera aprovou a Lei 21200, produto de um pacto político, que modificou parcialmente a Constituição atual para abrir caminho para o processo de reforma em curso. As normas estabelecidas buscam evitar que os acontecimentos ocorridos na Venezuela, Bolívia e Equador se reproduzam no Chile onde as assembléias constituintes dominadas por Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa receberam poderes supraconstitucionais, chegando mesmo a forçar a dissolução dos parlamentos pré-existentes e do início do mandato das autoridades anteriormente eleitas.
O texto da lei chilena diz que “a Convenção não pode intervir ou exercer qualquer outra função ou atribuição de outros órgãos ou autoridades estabelecidas nesta Constituição ou nas leis”. Também especifica que “enquanto a Nova Constituição não entrar em vigor, esta Constituição permanecerá plenamente em vigor, sem que a Convenção possa negar-lhe autoridade ou modificá-la. A Nova Constituição não poderá pôr fim antecipado ao período das autoridades eleitas por voto popular, a menos que as instituições que o constituem sejam suprimidas ou sujeitas a uma modificação substancial.
Diante da situação hipotética em que os constituintes tentam assumir a tese aplicada nas reformas constitucionais de Castro-Chavista, a lei adverte que “a Convenção, a qualquer dos seus membros ou fração deles, está vedada a atribuir o exercício da soberania, pressupondo-se outras atribuições que não as expressamente reconhecidas nesta Constituição ”.
