Cel Fábio Ricardo Marques
Ao realizar rápida busca acerca da Operação São Francisco, executada pelas Forças Armadas no Complexo da Maré, por meio da Força de Pacificação Maré (F Pac Maré), no período de 5 de abril de 2014 e 30 de junho de 2015, verifiquei a existência de inúmeros trabalhos ligados ao assunto.
Chamou-me a atenção uma pesquisa publicada recentemente, intitulada "A Ocupação da Maré pelo Exército Brasileiro – Percepção de Moradores sobre a Ocupação das Forças Armadas na Maré", e coordenada por Eliana Sousa Silva, Pós-Doutora em Segurança Pública pela Social Science Research Council e Diretora da ONG Redes da Maré.
Com o objetivo de contribuir para a formulação de uma política pública de segurança que respeite e garanta o direito dos moradores, a Organização Comunitária Redes de Desenvolvimento da Maré entrevistou mil pessoas, moradoras do Complexo e que vivenciaram a ocupação do Exército.
Antes de tecer alguns comentários acerca de dados estatísticos da pesquisa, julgo conveniente emitir as seguintes considerações:
– a ONG Redes da Maré menciona que acompanhou e avaliou o impacto da pesquisa, com o propósito de orientar ações junto às comunidades e contribuir para a formulação de uma política pública de segurança que respeite e garanta os direitos dos moradores. Para tanto, eles foram o público-alvo, por sofrerem, cotidianamente, o efeito da violência decorrente da omissão do Estado na garantia do direito à segurança pública;
– ao se analisar os números alcançados pela pesquisa, há de se considerar o fato de a população da comunidade da Maré ser arredia à atuação das forças de segurança, além de não se reconhecer com os mesmos direitos que outros moradores da cidade;
– as condições adversas, a pobreza, a pressão dos bandidos e a falta de perspectiva de melhoria de vida, aliadas à insegurança causada pelas divergências entre as facções criminosas, são traços sociais diretamente ligados à criticidade da pesquisa que, certamente, influenciaram negativamente no resultado;
– segundo o estudo, os conflitos armados constituem-se no fator de maior repulsa à vida na comunidade, o que se traduz em desvantagem para quem cumpre missão típica de segurança pública. Essa questão assume maior dimensão a partir do momento em que 43% dos moradores entrevistados moram na área considerada a mais conflagrada do Complexo; e
– ressalta-se que o fato de uma parcela da população ter apresentado descrença em relação aos benefícios que a F Pac Maré poderia proporcionar se deve, também, à existência de experiência anterior em outra região do Estado (atuação de Força de Pacificação no Complexo do Alemão – Operação Arcanjo), que não teria trazido melhorias significativas nas condições de vida daquela área.
A despeito dos aspectos mencionados, que se traduziram em elementos dificultadores para o cumprimento da missão, a percepção deste autor é a de que a atuação da Força de Pacificação foi exitosa, a partir da análise de alguns dados estatísticos disponíveis na pesquisa, conforme se pode inferir:
– a cada cinco entrevistados, aproximadamente três concordaram (totalmente ou em parte) que é importante e necessário que a Força de Pacificação continue atuando na comunidade, ao passo que um a cada quatro discordou (totalmente ou em parte). Esse percentual de aprovação pode ser considerado bastante positivo, uma vez que quase a metade dos moradores habita a área mais conflagrada do Complexo, cuja facção dominante estava mais organizada e em condições melhores para reagir às ações militares. Ainda de acordo com a pesquisa, 21,6% dos moradores afirmaram ter visto algum confronto violento entre os Soldados das Forças Armadas e os Agentes Perturbadores da Ordem Pública (APOP). Como os conflitos armados constituem-se no fator de maior repulsão para a comunidade, é provável que boa parte desses moradores tenha se mostrado desfavorável à presença e atuação da F Pac Maré;
– cerca de 2/3 dos moradores mostraram-se favoráveis, concordando, total ou parcialmente, com a proposição de que era importante que os soldados fizessem o patrulhamento das ruas da Maré, especialmente à noite, enquanto que 1/4 dos entrevistados foi avesso, parcial ou totalmente. O dado passa a percepção de que a população aprovou a presença da tropa e de que teve o interesse de usufruir daquilo que a F Pac Maré tinha a lhe proporcionar: a segurança. Cabe salientar que, durante a noite, a maioria das pessoas encontrava-se em seus lares, ficando, portanto, menos vulnerável aos confrontos armados;
– outro elemento em destaque é o fato de somente 9% dos entrevistados (eles próprios ou alguém que mora com eles) alegarem ter sido vítimas de algum tipo de violação de direito por parte da Força de Pacificação (dano corporal, entrada em domicílio sem autorização, entre outros). Como referencial comparativo, a mesma pergunta foi feita aos moradores, mas considerando as violações de direito perpetradas por parte da Polícia nos três anos que antecederam à Operação São Francisco. Nesse caso, o índice foi de 22%.
Deve-se frisar que a F Pac Maré contou com o efetivo aproximado de uma Brigada do Exército Brasileiro (cerca de 3 mil militares), o qual esteve em contato com a população por 14 meses, durante 24 horas por dia e 7 dias por semana.
Ademais, a tropa esteve presente em todo o perímetro do Complexo, ao longo de toda a Operação. Na busca de maior reflexão quanto aos percentuais disponibilizados pela pesquisa, o grande alcance dos produtos de mídia, que potencializaram a voz e a opinião das pessoas, tem que ser levado em consideração.
Os depoimentos de moradores descontentes e/ou manipulados por bandidos foram apresentados pela imprensa, sendo, em alguns casos, fartamente explorados por meio de agências sem compromisso com a notícia, mas sim com a venda de seus produtos sensacionalistas.
É certo que essa proximidade das ações com o público pela mídia causou grande pressão sobre a tropa e os comandos envolvidos, no sentido de pautarem a conduta o mais correta possível.
A imprensa realizou a cobertura acirrada das atividades desempenhadas pela tropa. A velocidade da informação e a ampla repercussão popular tiveram papel decisivo para o achatamento dos níveis decisórios durante as operações. Assim, simples ações táticas, como revistas de pessoal, poderiam ter repercussões até mesmo políticas, com a veiculação de reportagens manipuladas.
Ao analisar a pesquisa, houve o entendimento de que a pesquisadora buscou utilizar essa ferramenta como uma crítica em relação à falta de interesse e capacidade do Estado, em elaborar uma política de segurança pública que tenha como meta central a preservação da vida e a integridade das pessoas.
Comprova-se tal assertiva ao se observar que nenhum dos inúmeros aspectos positivos obtidos ao longo da Operação foi sequer citado no trabalho. Por fim, desde o início, a Força de Pacificação salientou que a segurança era apenas um dos itens a ser perseguidos na restauração da paz social.
A presença da F Pac estabeleceu uma janela de oportunidade para uma atuação conjunta com o Estado e com o Município do Rio de Janeiro, visando desarticular as facções criminosas, incrementar a atuação das esferas sociais e governamentais e alavancar as condições de cidadania e de vida da população.
O que ocorreu, efetivamente, é que diversos atores, em todos os níveis, deixaram de se fazer presentes nas suas respectivas áreas de responsabilidade, impossibilitando o estabelecimento de políticas e de ações que se traduzissem na melhoria das condições de vida daquela comunidade.
