PCC – Nota da Embaixada Americana

Washington, 15 de dezembro de 2021: O combate ao narcotráfico é um elemento central da cooperação policial entre os Estados Unidos e Brasil. Hoje, o presidente Biden assinou uma Ordem Executiva, com o objetivo de modernizar as autoridades de sanções do Departamento do Tesouro dos EUA que combatem o tráfico de drogas.

Com isso, o Tesouro identificou 25 entidades, incluindo uma organização criminosa no Brasil. Esta ordem permite que o Tesouro sancione os estrangeiros que, conscientemente, recebam bens que constituam, ou sejam derivados de, atividades ilícitas relacionadas ao tráfico.

De acordo com a nova ordem, o Departamento do Tesouro dos EUA designou 10 indivíduos e 15 entidades em quatro países envolvidos ou tentando se envolver em atividades ou transações que contribuíram ou representam um risco significativo de contribuir materialmente para a proliferação internacional de drogas ilícitas ou seus meios de produção. Essas sanções limitam severamente a capacidade dessas entidades ou indivíduos de utilizar o sistema financeiro dos EUA ou se engajar com outros indivíduos ou entidades norte-americanas para conduzir suas atividades. Elas também são ferramentas significativa para interromper as atividades financeiras de organizações criminosas.

O Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores redes de tráfico de cocaína do mundo, foi a entidade brasileira designada nesta ação. O PCC está envolvido principalmente no tráfico de drogas, mas também em lavagem de dinheiro, extorsão, assassinato por aluguel e cobrança de dívidas de drogas.?Também atua fora do Brasil em toda a América do Sul e sua presença e rede financeira chega aos EUA, Europa, África e Ásia.

“O tráfico de drogas ameaça a segurança nacional, economia, comunidades e famílias”, disse o subsecretário de Terrorismo e Inteligência Financeira Brian Nelson.?”Com a nova Ordem Executiva do presidente Biden, o Tesouro conseguirá aplicar suas sanções com maior rapidez, poder e efeito em todo o ecossistema das drogas ilícitas, especialmente aqueles que lucram com a morte e a miséria da epidemia de opiáceos. Continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com os nossos parceiros para reduzir as ameaças desses grupos e desmantelar os seus modelos comerciais, inclusive impedindo-os de utilizar o sistema financeiro dos EUA.”

Como resultado da ação de hoje, todos os bens e interesses em propriedade dos indivíduos ou entidades designadas que estão nos EUA ou na posse ou controle de norte-americanos devem ser bloqueados e reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).?Além disso, também estão bloqueadas todas as entidades que possuem, direta ou indiretamente, 50% ou mais por uma ou mais indivíduos bloqueados.

A menos que autorizado por uma licença geral ou específica emitida pela OFAC, ou uma outra isenção, os regulamentos da OFAC geralmente proíbem todas as transações feitas por norte-americanos e indivíduos residentes ou em trânsito pelo país. Essas proibições envolvem qualquer propriedade ou interesse em propriedade de indivíduos designados ou bloqueados pela a ordem executiva.?Elas também proibem o recebimento ou contribuição de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer indivíduo bloqueado. As violações das sanções podem resultar na imposição de sanções civis ou criminais.

Os EUA estão empenhados em manter uma robusta cooperação com as autoridades brasileiras para limitar e desmantelar as atividades de narcotráfico que afetam ambos os países e a região.