ONU Brasil
Em pronunciamento no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o alto-comissário das Nações Unidas Zeid Ra’ad Al Hussein manifestou preocupação nesta quarta-feira (7) com a intervenção federal no Rio de Janeiro, que transfere o controle da segurança pública do estado para os militares. Cobrando ações do governo brasileiro para evitar a discriminação racial e a criminalização dos pobres em operações, o dirigente condenou apelos de oficiais do exército que pediram medidas de anistia preventiva para as tropas em eventuais violações de direitos.
“No Brasil, estou preocupado com a adoção recente de um decreto que dá às forças armadas a autoridade para combater o crime no estado do Rio de Janeiro, e coloca a polícia sob o comando do Exército. As forças armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação”, afirmou Zeid, que chefia o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
“Eu condeno apelos de oficiais do alto escalão do Exército por medidas que equivalem, na verdade, a uma anistia preventiva para quaisquer tropas que possam cometer violações de direitos humanos”, afirmou o dirigente.
O alto-comissário pediu com urgência às autoridades que “garantam que as medidas de segurança respeitem os padrões de direitos humanos e que medidas efetivas sejam tomadas para prevenir a filtragem racial e a criminalização dos pobres”.
“Eu reconheço a criação de um Observatório de Direitos Humanos na semana passada para monitorar as ações militares durante a intervenção e enfatizo a importância da participação da sociedade civil nesse organismo”, completou Zeid.
Íntegra da menção ao Brasil:
"In Brazil, I am concerned by the recent adoption of a decree that gives the armed forces authority to fight crime in the state of Rio de Janeiro, and places the police under army command. The armed forces are not specialized in public security or investigation. I deplore calls by high-ranking army officials for measures amounting in effect to a preventive amnesty for any troops who may commit human rights violations. I urge the Government to ensure that security measures respect human rights standards, and effective measures are taken to prevent racial profiling and the criminalization of the poor. I acknowledge the creation of a Human Rights Observatory last week to monitor military actions during the intervention, and I emphasize the importance of civil society participation in this body."
No marco da sessão 37° do Conselho de Direitos Humanos, o Alto Comissário #Zeid mostrou preocupação com um decreto que dá às forças armadas autoridade para combater o crime no estado do RJ e coloca a polícia sob comando do Exército
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— ONU Derechos Humanos (@ONU_derechos) 7 de março de 2018
