Artigo OESP

publicado no dia 11 Maio 2018

Não podemos dar bomba atômica para inimputáveis, doidivanas’, diz Gilmar sobre investigadores

Ministro Gilmar Mendes volta ao palanque do Plenário do Supremo para atacar delegados, procuradores e juízes, 'tróica de ignorantes'

O ministro Gilmar Mendes voltou a usar o palanque do Plenário do Supremo para deflagrar uma nova ofensiva contra delegados federais, procuradores e juízes. Nesta quinta-feira, 10, ao votar no julgamento em que a Corte, por 9 a 1, confirmou que foro privilegiado não alcança casos de improbidade administrativa, Gilmar citou dois episódios recentes que, em sua avaliação, revelam ‘um festival de abusos’ por parte dos investigadores – o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, e a Operação Carne Fraca.

 “(Cancellier) foi preso, humilhado. Proibido de ir para a Universidade, foi a um shopping em Floarianópolis e se matou. Nada se fala sobre o assunto, nenhuma providência se anuncia. É um constrangimento.”

 “E quem deu a ordem presidente?”, seguiu Gilmar, dirigindo-se à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo. “Um juiz mandou prender (Cancellier). O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deveria usar isso, presidente. Não para punir, mas para educar. Porque se trata de pessoas que estão mal preparadas para o exercício da função. Estão decretando prisão de maneira irresponsável.”

Gilmar entrou na Carne Fraca e, então, voltou-se para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.”Nós já tivemos um outro caso, que é mais chocante ainda, e também a Procuradoria deveria ser responsável, doutora Raquel. Mais chocante ainda. É o caso da Carne Fraca. Essa gente, pasmem, essa tal de Operação Carne Fraca foi anunciada como a maior operação da Polícia Federal em toda a história do Brasil. Mobilizou mil e duzentos agentes da Polícia Federal para investigar se o Brasil estava vendendo carne de papelão.”

Apontou para os investigadores. “Uma tróica de ignorantes, delegado, procurador e juiz, confundiam tudo. A partir da interceptação telefônica saíram a fazer juízos irresponsáveis. Causaram prejuízo de bilhões para o país, bilhões para o país. Até agora não ocorreu de ninguém pedir desculpas, mas essa gente deveria ser internada em algum lugar e se submeter a cursos forçados porque não tem qualificação alguma para entender absolutamente nada. Não entendem nada de nada. E tudo é tratado como se fosse normal.”

“Certamente vão entrar ainda com ação de improbidade. Veja o perigo de se dar poder a gente desqualificada e irresponsável. É um festival de abusos. E estou falando isso de memória, sem pesquisar. É um constrangimento imenso.”

“Quer dizer: qual é o país do mundo que tem no agronegócio um terço do PIB e que é capaz de fazer um gesto suicida como este? Sem nenhum controle, sem nenhum reparo, e não se tem notícia de nenhuma medida para dizer puxa vida, esses garotos deveriam passar por uma ‘reformatio’, nem sei se tão garotos assim.”

“Sem qualificação para a função. É caso de disponibilidade, é caso de revisão de práticas de procedimento, de novas normas de organização de procedimento.”

“Deu-se bomba atômica para analfabetos voluntariosos. É esse o quadro que nós temos que enfrentar presidente. De modo que me parece que o tema terá que ser rediscutido e vai ser rediscutido, é inevitável. Porque se quisermos manter o status de sétima, oitava, nona potência, temos que ter uma institucionalidade. Não podemos ser os aventureiros que nos revelamos ser.”

“Não podemos entregar bomba atômica para inimputáveis. Poder exige responsabilidade.”

“O caso da Carne Fraca tem que ser ensinado em todas as escolas de policiais, de delegados, de membros do Ministério Público. A análise da consequência do ato. Não tem noção de que ao anunciar uma medida como essa ele quebra a economia do Brasil.”

“Entrega-se um poder desse tamanho a um doidivanas. É um doidivanas. Sem qualquer possibilidade depois de reparo. E as pessoas continuam com medo dele porque ele continua a investigar e a ter um poder imenso.”

Em outro momento, o ministro citou um polêmico procurador da República, Luiz Francisco, criticado por supostamente promover acusações sem lastro probatório nos anos 1990.

“Certamente temos hoje, aos borbotões, não um Luiz Francisco, mas dez, vinte, cem Luiz Francisco, capazes de produzir esse tipo de tragédia. Combate à corrupção e às mazelas administrativas tem que ser feito com responsabilidade.”

“A própria Lei de Improbidade, com sua abertura, com a sua falta de tipificação, acaba por propiciar uma série imensa de abusos.”

“Acho que é fundamental, acho que todos nós devemos defender a necessidade de que toda essa legislação (contenha) medidas de contra cautela, a possibilidade de responsabilização pela propositura de ação inepta, por exemplo. É necessário um sistema de responsabilização do próprio agente. Em geral, nós não temos notícia disso.”

“E o empoderamento dessas instituições leva a que possam continuar perseguindo. O comentário geral, hoje, é que os gestores dos municípios brasileiros são os promotores. Porque fazem aquelas cartas de recomendação e, diante do não atendimento, propõem a ação de improbidade.”

“E eu já disse, também, que Deus nos livre, de membros do Judiciário e de membros do Ministério Público, como gestores. Se nós analisarmos o que se tem feito, a generosidade com que nós gastamos dinheiro, eu já disse, é possível que, se nós formos administrar o deserto do Saara, venha faltar areia daqui a pouco. Então, é preciso ter muito cuidado com falta de senso de realidade, falta de noção de responsabilidade.”