O Controle das Forças Armadas pelo Poder Político Nacional.

Carlos Alberto Pinto Silva
General de Exército da Reserva,  ex-comandante de Operações Terrestres (COTer),
do Comando Militar do Sul, do Comando Militar do Oeste,
e Membro da Academia Brasileira de Defesa.

A liderança civil das Forças Armadas é um axioma [1] no Brasil, ao qual corresponde o respeito ao profissionalismo da carreira militar.[2]

Foi sintomática a tese do presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, em seminário recente na Câmara dos Deputados: “O Ministro da Defesa deve deixar claro que são os civis que comandam os militares” – “É preciso formar uma elite civil para controlar o MD” – “O Ministério da Defesa precisa deixar de ser um cabide de emprego de coronéis da reserva”.[3]

Ao refletirmos sobre o fato de as nossas Forças Armadas, tal como os demais instrumentos do Poder Nacional, estarem subordinadas ao controle do poder político, concordamos que não poderia ser de outra forma, já que existe um governo democraticamente escolhido pelo povo e que exerce, na plenitude, a autoridade que lhe é outorgada pela Constituição Federal.

A subordinação do poder militar ao poder político é situação desejável e normalmente encontrada em países onde o regime democrático está amadurecido, consolidado.

Em nosso País, o ministro e os demais integrantes da pasta, vestindo, ou não, uniformes, trabalham subordinados ao Governo Federal. Hoje, tanto o Presidente da República quanto o Ministro da Defesa são civis. Mas, em uma democracia, não haveria qualquer impedimento de que um deles, ou ambos, fossem militares.

É interessante observar que parece existir uma compreensão, quase um consenso, de que o titular da pasta da Defesa deve ser sempre um civil. Consideramos isso um equívoco. Entendemos que é o cargo que detém a natureza civil e política, não o seu ocupante. Em outras palavras, o cargo de Ministro da Defesa é de natureza civil e política, podendo ser ocupado por qualquer brasileiro, civil ou militar, que, na avaliação do Presidente da República, esteja habilitado para tal.

Caso persista e se consolide o entendimento atual estaríamos diante de uma discriminação para com o segmento dos profissionais militares, uma vez que, por exemplo, não está proibido a um advogado ocupar o cargo de Ministro da Justiça e nem está vedado a um médico dirigir a pasta da Saúde.

Defesa é assunto complexo, que envolve conhecimento diversificado e experiência. Para se formar um profissional especializado nessa área leva tempo e exige dedicação exclusiva. Na obra Marketing da Guerra, o autor Al Reis destaca que “… entre outras coisas, Clausewitz sugere que os lideres políticos mantenham consultas diligentes com chefes militares.”, enfatizando, também, que “… Na Estratégia Militar, o estudante sério de estratégia começa estudando a baioneta.”

“Não é por acidente que Clausewitz o melhor estrategista que o mundo conheceu começou sua carreira no exército prussiano com doze anos de idade, e como alferes recebeu seu batismo de fogo nas Guerras Revolucionárias e Napoleônicas.”

A ação do político e do militar deve ser perfeitamente delimitada. Este é subordinado ao primeiro, bem evidentemente, e é seu conselheiro. Porém os dois permanecem autônomos, posto que as suas responsabilidades não sejam da mesma natureza. Assim, como escrevia Alfred de Musset citado por De Gaulle em O fio da Espada: “Eles irão dois a dois, enquanto que o mundo irá passo a passo, lado a lado”.

Não podemos esquecer que alguns dos atores mais respeitados da história do nosso país foram militares, que ocuparam cargos de presidentes, senadores, deputados, ministros etc.

Portanto, os militares, da ativa ou da reserva, não devem ser alijados do processo de planejamento estratégico do Estado Brasileiro.

Olhar para o futuro e trabalhar muito são posturas a serem adotadas por todos que participam das atividades relacionadas com a Defesa. Nesse caso, entender o papel do Ministro e dos Comandos Militares, ou seja, suas esferas de atribuição, suas competências e os limites de suas ações, se apresenta como fundamental.

Ainda de acordo com Clausewitz, “… da mesma forma que um homem que não domina completamente um idioma estrangeiro pode, às vezes, deixar de se expressar corretamente, os estadistas e políticos frequentemente emitem ordens que entram em choque com o objetivo a que devem servir. Repetidas vezes isso aconteceu, o que demonstra que certo domínio de untos militares é vital para os que são responsáveis pela política geral e pela Defesa.”

Não temos dúvidas de que o amadurecimento do relacionamento civil-militar constitui instrumento eficaz na perseguição desses objetivos. Por isso, é importante que o Ministro da Defesa e os Comandos das Forças Armadas pensem e ajam estrategicamente, e tomem providências para que sejam incrementados estudos e iniciativas concretas que favoreçam o aprofundamento desse entendimento entre os profissionais, civis e militares, da Defesa brasileira, sem revanchismo, e sem descuidar da necessidade de manter a sociedade em geral informada sobre o assunto.