A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou atenção para a importância da participação de toda a sociedade para assegurar que as eleições gerais marcadas para o mês de outubro sejam limpas, honestas e justas.
A afirmação foi feita na noite da última sexta-feira (18), no Congresso Internacional de Direito Eleitoral, realizado em Campo Grande (MS). Durante dois dias, especialistas no tema discutiram aspectos como financiamento eleitoral, regras para propaganda e fake news.
Organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, o evento contou também com a participação do procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros. Na oportunidade, a PGR recebeu a medalha do mérito acadêmico eleitoral.
No discurso que marcou o encerramento do evento, Raquel Dodge destacou vários aspectos típicos do processo eleitoral, frisando que, em decorrência da atual realidade do país, a disputa eleitoral de 2018 será diferente, podendo concretizar escolhas que elevarão o país ao patamar de nações mais desenvolvidos – como deseja a sociedade – ou frustrar essa expectativa. “Fenômenos novos como as fake news se juntam a antigos problemas como a corrupção eleitoral, o financiamento ilícito e a baixa participação feminina”, enfatizou. Essa combinação de fatores exige do Ministério Público e da Justiça Eleitoral uma atuação “com zelo e dedicação”.
Ainda durante a fala, Raquel Dodge informou providências que vêm sendo adotadas pelo Ministério Público Eleitoral – formado por procuradores regionais da República e promotores de Justiça – com o objetivo de garantir o respeito à lei, à igualdade de condições entre os concorrentes, a candidatura de quem, mesmo sendo pequeno ou menos abastado, oferece-se para representar a sociedade. Entre as medidas já adotadas, a PGR destacou a instituição do Comitê Permanente do MP Brasileiro para as eleições de 2018 e a assinatura de um termo de colaboração entre o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas. Nos dois casos, o propósito é atuar de forma estratégica para assegurar a fiscalização de ilícitos eleitorais e, ao mesmo tempo, incentivar a participação do eleitor durante todas as etapas da disputa eleitoral.
Fake news– Em relação à produção e distribuição de notícias falsas, a procuradora-geral da República enfatizou a dimensão do problema. “Em um universo de 145 milhões de eleitores, se o uso fraudulento desse recurso alcançar 10% do eleitorado, teremos 14 milhões de pessoas prejudicadas”, alertou. Como desafia os instrumentos de controle, Raquel Dodge lembrou que o enfrentamento do problema depende do envolvimento de todos: cidadãos, imprensa, partidos e organizações não governamentais.
Ela também destacou que o assunto é objeto de estudos tanto do Ministério Público quanto do TSE, o que não diminuiu a importância do eleitor nesse processo. “O eleitor, é o principal aliado para aferir a veracidade daquilo que está sendo postado e reproduzido nos novos meios de informação”.
Partidos e candidaturas femininas – A PGR também chamou atenção para a necessidade de se ampliar a participação feminina no processo eleitoral. Lembrou que, embora sejam maioria entre os eleitores, as mulheres têm pequena representatividade nos poderes Executivo e Legislativo e também na direção dos partidos. Na avaliação de Raquel Dodge, essa sub representatividade ajuda fenômenos como a existência de um número expressivo de candidatas que não receberam nenhum voto nas últimas eleições.
Em 2016, o número foi quase cinco vezes maior que o registrado do pleito anterior. “Esses dados indicam que a norma que reserva 30% das candidaturas para mulheres foi burlada”, resumiu, completando que as legendas precisam estar atentas e respeitar os mecanismos que assegurem a efetiva participação das mulheres no processo eleitoral.
Ainda sobre o tema, a procuradora listou avanços viabilizados nos últimos meses como resultado da atuação do MP Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral. É o caso do aval dado pelo TSE para que transgêneros e travestis possam usar o nome social na urna eletrônica. Outra providência, levada ao do Supremo Tribunal Federal pela PGR foi a que amplia para 30% a reserva de recursos financeiros destinados ao financiamento de candidaturas femininas. “Temos de lembrar que a desigualdade entre os eleitos não é causada pelos seus sexos biológicos ou por suas orientações sexuais, mas pelos papeis, limites, barreiras e condicionantes vigentes na sociedade”, completou.
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