INSURGÊNCIA E CRIME ORGANIZADO
Major BM/RS Moggar Frederes de Mattos
Diplomado em Terrorismo e Contrainsurgência pelo William J. Perry Center for Hemispheric Defense Studies at National Defense University
O Manual de Contra-insurgência das Forças Armadas Americanas define a insurgência como um movimento organizado, o qual tem como objetivo atingir o controle e a legitimidade de um Governo constituído, a partir do uso da subversão e de conflitos armados. Assevera ainda, que a questão e a atividade central da insurgência são, respectivamente, o poder político e a construção de um Estado paralelo.
A insurgência é um movimento político armado, com características e estrutura específicas, que, com o uso da violência, busca alternativas nas condições econômicas, sociais e políticas presentes no Estado, através da mobilização de recursos humanos e materiais.
O centro de gravidade da insurgência é justamente o apoio da população, de modo que seus movimentos normalmente iniciam como “fogo na mente dos homens”, sendo, portanto, fundamental o entendimento a respeito das necessidades do povo. A mobilização das massas, sob o modelo da guerra popular, conceito difundido, principalmente, por chineses e vietnamitas, é imprescindível para o amadurecimento das organizações insurgentes.
Mao Tsé-tung entendia, de maneira a expressar sua concepção de Guerra Popular Prolongada, que somente conquistando a simpatia do povo se poderia alcançar a vitória, pois garantia que as grandes forças da guerra têm sua fonte mais rica nas massas populares.
O fato de o Brasil estar enfrentando constantes e permanentes mudanças econômicas, sociais e políticas e por apresentar uma série de fragilidade de suas estruturas e de seus poderes constituídos, aliado a permeabilidade e a vulnerabilidade de seu território, permite que haja um vácuo significativo da presença estatal em diversas regiões, colaborando com a evolução do crime organizado, o qual tem se aproveitado destas condições para se desenvolver.
Mas, surge a questão: até que ponto os princípios da insurgência podem ser aplicados nas organizações criminosas brasileiras de forma a explicar sua influência na atual gestão, funcionamento e dinâmica do crime?
“Problemas Estratégicos da Guerra Revolucionária da China” e “Sobre a Guerra Prolongada” são obras de Mao Tsé-tung que têm servido como guias doutrinários da guerra prolongada e como modelo a ser aplicado em conflitos de natureza semelhante, nas quais foram lançadas as bases de seu pensamento estratégico.
O método apresentado, o qual seria observado mais tarde pelos seus discípulos vietnamitas, procura visualizar a evolução da guerra prolongada em etapas estratégicas bem definidas: a defensiva estratégica, o equilíbrio estratégico e a contraofensiva. Na primeira etapa, o agressor avança sobre o país submetido a fim de controlar a maior parcela possível de território e de recursos.
A postura adequada ao defensor é conservar as próprias forças e causar o máximo de desgaste às inimigas.
A segunda etapa se inicia quando o agressor, já debilitado e impossibilitado de ocupar todo o país, passa a consolidar os territórios conquistados. Nessa fase, cabe ao movimento de resistência empregar principalmente a guerra de guerrilha para desgastar o inimigo e levá-lo a adotar uma atitude taticamente defensiva em torno das cidades e centros ocupados, ao mesmo tempo em que deverá se dedicar a estabelecer um governo unificado, melhorar as técnicas de combate, transformar o exército, mobilizar o povo e se preparar para a contraofensiva.
Finalmente, na terceira etapa, as mudanças na correlação de forças vão permitir ao partido inicialmente subjugado assumir uma atitude estrategicamente ofensiva.
A concentração de forças poderia transformar a superioridade estratégica do inimigo em superioridade tática ou operacional para o lado mais fraco. Mao tinha como sua máxima: nossa estratégia é “um contra dez”, enquanto nossa tática é “dez contra um”, ou seja, obter a vitória numa defensiva estratégica depende, fundamentalmente, de fazer um simples movimento – concentrar as forças. A teoria maoísta identificava três formas de luta: a guerra de movimentos, a guerra de guerrilhas e a guerra de posição.
A) A guerra de movimentos seria aquela em que exércitos regulares realizam campanhas ou combates ofensivos de decisão rápida em linhas exteriores ao longo de amplas frentes e vastas zonas de guerra.
B) A guerra de guerrilha teria um papel subsidiário, embora de importância estratégica para o quadro geral da guerra de resistência. Sobre o papel estratégico da guerra de guerrilha, Mao escreveu Problemas Estratégicos da Guerra de Guerrilha contra o Japão, em que apresenta e aprofunda a discussão dos seis pontos que constituem o programa estratégico específico da guerra de guerrilha contra o Japão:
1o) a orientação estratégica de que é possível e necessário realizar campanhas e combates ofensivos dentro da guerra estrategicamente defensiva, manter campanhas e combates de decisão rápida dentro da guerra estrategicamente prolongada e conduzir campanhas e combates em linhas exteriores dentro da guerra de linhas estrategicamente interiores, aproveitando-se da surpresa e de táticas de defesa para alcançar os objetivos e acumulando muitas pequenas vitórias para fazer delas uma grande vitória, a partir de aspectos como a iniciativa, flexibilidade e planejamento;
2º) a necessidade em se estabelecer uma coordenação entre a guerra de guerrilhas e a guerra regular, a fim de haver uma sintonia na estratégia, nas campanhas e nos combates;
3º) a criação de bases de apoio, em zonas extensas, nas montanhas, nas planícies, nos rios e nos lagos, bases estratégicas, diferente das zonas guerrilheiras, atrás das linhas inimigas, em condições econômicas e geográfica favoráveis, em que se apoiam as forças guerrilheiras para cumprir suas tarefas estratégicas e lograr êxito no objetivo de conservar e desenvolver suas forças como de aniquilar e expulsar o inimigo, em virtude do caráter prolongado e cruel da guerra;
4º) a conveniência em aplicar correta e concretamente os princípios de operações ofensivas e defensivas de acordo com o desenvolvimento do conflito, aproveitando as oportunidades que cada uma das estratégias proporciona;
5º) a transformação de guerra de guerrilha em guerra de movimento, sem o abandono da primeira, tendo em vista a duração e a dinâmica da guerra, aproximando suas formas de combate das tropas regulares e condicionando ao aumento do seu efetivo e elevação da qualidade do seu emprego, e,
6º) a centralização do comando da guerra de guerrilha, de modo que haja coordenação e unidade, sem prejudicar sua mobilidade e vitalidade.
C) A terceira forma de luta seria a guerra de posições, ou seja, o ataque ou defesa de posições fortificadas e a batalha contra as fortes formações inimigas. À medida que o conflito evoluísse para a etapa da contraofensiva estratégica, a guerra de posições ganharia maior importância, tendo em vista que as forças inimigas, desgastadas, manteriam suas posições e seria necessário realizar ataques para recuperar o território perdido.
Pontualmente, com relação à guerra de guerrilha algumas considerações são necessárias. Analisando a obra Problemas Estratégicos da Guerra de Guerrilha contra o Japão é possível perceber que a estratégia proposta pode ser identificada a partir de três fases: defensiva estratégica, ofensiva estratégica e mudança estratégica. Na primeira fase a preocupação é com a organização, consolidação e preservação das bases de apoio em áreas isoladas e de difícil acesso, de modo que as guerrilhas possam ser recrutadas, organizadas e treinadas para desenvolver inquietações e propaganda. A segunda fase se inicia com o desenvolvimento de atos criminosos difusos e tendo como alvos instalações militares e policiais isoladas e vulneráveis, cujo êxito está relacionado com o emprego de elementos surpresas e fatores como preparação, discrição e dissimulação. Por fim, aumentar o número de combatentes e melhorar a qualidade e a forma de combate para transformar a guerra de guerrilha em guerra convencional.
Mao foca sua estratégia em termos intangíveis como o tempo, a área e a vontade. Evita batalhas cedendo território, ganha tempo para produzir vontade e garantir a vitória.
A guerra de guerrilha inicia com a política guerrilheira a fim de conseguir organizar a população, alcançar a unificação política interna, estabelecer bases de apoio, equipar as forças e recuperar a integridade nacional, para que se torne possível resistir a luta e, consequentemente, transformar a guerra em convencional para destruir as forças nacionais inimigas e recuperar os territórios perdidos.
As formações guerrilheiras não apenas auxiliam o Exército regular na ação de desgaste e sabotagem nas linhas logísticas do inimigo, mas também na tarefa de conscientização política nas bases de apoio e na formação de quadros para integrar as milícias, a guerrilha ou o próprio exército. A coordenação do Exército regular com as formações guerrilheiras também é resolvida com uma solução de contradição: centralização estratégica e descentralização tática, com a qual ganhava articulação das frentes sem perder a autonomia e iniciativa próprias da eficácia da guerrilha, mantendo a capacidade de dispersão, concentração e constante mudança de posição.
Percebe-se claramente que o consentimento e o apoio da população são a chave da guerra de guerrilha. O auxílio da população é fundamental para servir como elo dos guerrilheiros, bem como prover informação, logística e outros tipos de assistência. Mao enfatiza que as unidades de defesa devem ser formadas entre as massas para garantir suporte logístico para as guerrilhas. Desse modo, a guerra de guerrilha, em momento desfavorável, permite o retorno dos combatentes à ambientes seguros dentro das comunidades. A necessidade de manter colado o povo ao seu poder armado, condição de possibilidade da vitória, fez da doutrinação político-partidária o vetor estratégico mais importante.
Finalmente, mister salientar que a aplicação da estratégia maoísta consiste no entendimento de que a base da disciplina guerrilheira está na consciência individual, no estabelecimento de códigos de comportamento, de regras de disciplina e de pontos de atenção; na definição de funções específicas; na difusão de propaganda, fomentando a não presença estatal e aspectos relacionados a pobreza, desigualdade social e não acesso a serviços básicos e essenciais; na aplicação de métodos de coerção para obrigar a população a ter envolvimento e fidelidade; no uso de tecnologia disponível e meios de comunicação; na divulgação informal das lideranças; no uso de elementos surpresa para os ataques e no respeito às diferenças e ao gênero.
Destarte, frisa-se que organizações criminosas brasileiras efetivamente apresentam características convergentes ao processo da guerra de guerrilha, como veremos a seguir.
Atualmente, existe certa identidade na literatura sobre os elementos e características presentes nas organizações criminosas: pluralidade de agentes, estrutura hierarquizada, alto grau de planejamento e operacionalidade, fins lucrativos, mutação constante, controle territorial, poder de intimidação e códigos de conduta.
No Brasil, diversos fatores influenciaram na disseminação do crime organizado aos moldes do que conhecemos na tessitura atual: atuação policial à margem da lei, falta de preparação adequada das forças de segurança, falta de regulamento do mercado financeiro e lavagem de dinheiro, intervenções estatais fracassadas, falta de confiança da população nas instituições do Estado, assistência prestada pelas organizações criminosas à população, desemprego, crescimento demográfico acelerado, ausência da presença do Estado e o extenso e permeável perímetro de fronteira.
Basicamente, o flagelo das ações delituosas desenvolvidas por organizações criminosas assola boa parte do mundo, e no Brasil não é diferente, sendo que seu objetivo principal é a obtenção de lucro ou de vantagem pecuniária de qualquer espécie, causando grandes prejuízos econômicos e sociais.
Tempos atrás, as organizações criminosas observadas no Brasil eram pequenas frações, compostas por não mais que uma centena de delinquentes, e de atuação delimitada em certo espaço territorial.
Contudo, no início da década de 80, mais precisamente no Estado do Rio de Janeiro, observou-se a formação de organizações criminosas com estruturas complexas e com domínio territorial defensivo, as quais movimentavam grande quantidade de dinheiro, principalmente relacionado ao tráfico de drogas. Entre estas organizações destaca-se o Comando Vermelho (CV).
A geografia social da cidade do Rio de Janeiro e as equivocadas políticas de segurança pública, as quais, mesmo sendo legítimas ao contar com o apoio da população, estão aquém de obter pleno êxito por não estarem integradas com outras áreas da sociedade civil, como saúde, educação e saneamento básico, permitiram que o comércio local de drogas ilícitas se desenvolvesse de maneira sedentária, exigindo o controle territorial para o estabelecimento e consecução das vendas. A necessidade desse controle de território propiciou uma organização quase militar com utilização de armas de fogo de guerra, aumentando os conflitos com as forças de segurança e gerando um clima e uma sensação de insegurança na população.
Imprescindível destacar que o CV surgiu em um verdadeiro local de despojo social: o sistema carcerário. Foi onde passou a unificar suas decisões e a fortalecer suas relações e objetivos, agregando a este último, não só a obtenção de benefício financeiro, mas também a questão social.
Face ao pioneirismo do CV, passamos a analisar mais profundamente o surgimento e funcionamento desta organização criminosa, que serviu de modelo para o aparecimento e sedimentação de outros grupos e estruturas criminosas tão atuantes no cenário nacional.
O Instituto Penal Cândido Mendes, mais conhecido como Presídio da Ilha Grande, a partir dos anos 60 se transformou num depósito dos piores criminosos do Rio de Janeiro.
Ainda, esse estabelecimento abrigou presos políticos, entre 1969 e 1975, condenados pela Lei de Segurança Nacional por atividades revolucionárias, que, mesmo depois de transferidos, deixaram muitas marcas na vida do presídio.
O encontro dos integrantes das organizações revolucionárias com os criminosos comuns rendeu um fruto perigoso: o próprio CV, fundado no ano de 1979 sob a orientação de alguns presos que tiveram a vida carcerária tremendamente influenciada pelos condenados de origem política.
Os presos políticos promoveram reformas e fizeram funcionar serviços que nunca antes atenderam ao preso comum. Essa assistência prestada pelos militantes de esquerda gerou um forte laço de amizade e respeito com a massa carcerária.
Nas galerias que compunham o complexo da Ilha Grande, o gosto pelo estudo e a literatura era algo raro, no entanto, foi apreendida nas mãos de um assaltante condenado a décadas de cadeia a publicação A guerrilha vista por dentro, reportagem de um correspondente de guerra inglês, Wilfred Bulcher, que acompanhou durante anos a luta popular no Vietnã. Esse livro teve edição reduzida no Brasil e foi recolhido durante os governos militares por conter instruções e comentários sobre a luta armada, bem como detalhes sobre técnicas e programas de ação militar dos vietnamitas. Um manual da guerra revolucionária que contém longas explanações de tática e estratégia.
Muitos livros e publicações passaram a circular no presídio:
– Pequeno Manual do Guerrilheiro Urbano, de Carlos Marighella (apreendido com o número 2 entre os oito primeiros lideres do CV);
– Revolução na revolução?, escrito pelo francês Regis Debray (apreendido com o número 5 da primeira liderança do CV, o livro afirmava que a execução de um notório responsável por torturas vale mais do que mil discursos, no entanto, anos depois o CV afirmaria: a execução de um delator vale mais do que mil discursos), e,
– Guerra de Guerrilhas, de Ernesto Che Guevara (muitas das táticas das operações irregulares apresentadas por Che são aplicadas até hoje nos morros cariocas).
Também, os presos comuns tiveram contato com textos clássicos da literatura marxista:
– O Manifesto do Partido Comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels, e,
– A Concepção Materialista da História, de Plekhanov, os quais fizeram parte de planos de estudos dentro do presídio. Por fim, outras obras foram lidas: A História da Riqueza do Homem, do historiador Leo Hubberman, e Conceitos Elementares da Filosofia, de Martha Hannecker.
Basicamente, o que resultou do aprendizado com os presos políticos é que gente miserável, analfabeta e violenta desenvolve completos mecanismos de articulação.
No Presídio da Ilha Grande ocorreu um fenômeno ideológico por contaminação. O CV perdeu a formação política original, mas absorveu a estrutura para se organizar como crime. Os bandidos adotaram o princípio da organização para hierarquizar o poder dentro do grupo. Na nova era do crime a disciplina e a organização são as palavras chaves.
As ações armadas de esquerda eram cuidadosamente planejadas. O que os bandidos fazem hoje é uma paródia das técnicas de guerrilha urbana. A experiência da luta armada foi mesmo transferida aos bandidos comuns lentamente, no convívio eventual dentro das cadeias.
Também, a organização se preocupou em promover ações de propaganda e de conscientização. A expressão “Paz, Justiça e Liberdade” se tornou o slogan do CV, a luta permanente contra a repressão e os abusos virou a mais nova e radical palavra de ordem e até um manual de procedimentos, definido pela polícia como “As 12 Regras do Bom Bandido”, foi criado.
Na prática, as palavras contidas no Pequeno Manual do Guerrilheiro Urbano se aplicam perfeitamente ao tipo de ação desenvolvida pelos integrantes do CV: “Somos fortes onde o inimigo é fraco. Ou seja: onde não estamos sendo esperados. A surpresa é a arma decisiva na luta guerrilheira urbana”. Empregam uma resposta inesperada e violenta, típica da guerra de guerrilha. Atacam, se escondem e voltam a atacar quando possuem uma posição vantajosa, inclusive visando hostilizar áreas de infraestrutura crítica em determinadas situações quando for conveniente.
As marcas da guerrilha são encontradas na organização criminosa, características como inteligência, audácia e planejamento.
O CV sempre procurou buscar vínculos com o meio social, se constituindo numa espécie de governo paralelo das comunidades pobres. Ocupou as lacunas de assistência social que o Estado deixou para trás, ao sabor da crise econômica ou da instabilidade política. Estrategicamente, passou a controlar as associações e entidades comunitárias com fins de sustentação política.
Nota-se que o CV tem poder suficiente para manter o controle sobre seus territórios. Dispõe de diversas bases de operações espalhadas pelas favelas da cidade. Goza de proteção da comunidade e do silêncio dos moradores que dificilmente ajudam a polícia com medo de alguma retaliação. Possui inúmeros refúgios e conta com a solidariedade da população. Recruta gente da própria comunidade para exercer distintas funções. Porta e distribui armas de diferentes tipos e calibres e as ostenta como forma de intimidação, bem como entende estar fornecendo a devida segurança que as forças públicas responsáveis nunca foram capazes. Aplicam dinheiro em melhorias nas favelas e apoia as famílias no fornecimento básico de subsistência. No livro Estratégia e Tática da Resistência Vietnamita, Truong Chinh Vo Nguyen Giap afirmava que a apoio popular acontece, muitas vezes, porque o próprio inimigo fortalece o recrutamento das massas.
A organização criminosa é parte integrante da vida dessas comunidades pobres. Uma organização fraternal entre seus membros cuja solidariedade extremada e um ódio mortal aos inimigos fazem parte ativa desse relacionamento.
Efetivamente a aplicação dos princípios da insurgência permite compreender o aparecimento e a gestão das organizações criminosas de maior visibilidade no Brasil.
Fica evidente a necessidade de existir três requisitos para que a insurgência possa acontecer, os quais estão presentes em território brasileiro: população vulnerável, tendo em vista que independentemente das razões o povo é geralmente aberto a mudança, sendo que os insurgentes oferecem esperança para essa mudança e exploram o descontentamento com a atual política governamental; liderança disponível para o comando, uma vez que é fundamental haver o elemento que irá orientar as frustrações do povo insatisfeito ao longo das linhas delineadas pela estratégia insurgente; e falta de controle do Estado.
Todos os princípios orientadores das operações militares provêm de um princípio básico: conservar as próprias forças e destruir as do inimigo. Mao, como pioneiro no emprego com êxito do modelo de insurgência como instrumento de luta político-militar, aponta com muita clareza essa questão, bem como não deixa dúvidas ao afirmar que sem objetivo político a guerrilha tem a tendência de falhar, assim como se tais objetivos não coincidirem com as aspirações e simpatia do povo, a cooperação e a ajuda não pode ser adquirida.
Em suma, o que se percebe é que tanto o CV quanto outras organizações criminosas se preocupam em aplicar os princípios da guerra prolongada ao não buscar soluções rápidas e procurar usar o tempo necessário para garantir sucesso ao que se propõem.
Também, possuem eficiência na mobilização de recursos humanos e materiais e adequado planejamento sobre os meios e formas mais apropriados e pertinentes de se conseguir realizar essa movimentação, e conseguem produzir um impacto positivo na população ao atacar a moral das pessoas.
Destarte, frisa-se a capacidade das organizações de sobreviver sempre atacando, de demonstrar apenas os pontos fortes e de evitar expor as respectivas debilidades, realçando o emprego dos preceitos concernentes a flexibilidade operativa e a relativa correlação de forças.
Seguem o princípio de Truong Chinh Vo Nguyen Giap ao combinar todas as formas de luta e conseguir mudar as táticas de acordo com o desenvolvimento do conflito e do terreno.
Entendendo como as organizações criminosas aplicam os princípios da insurgência, mesmo que comprometidas diretamente, mas não exclusivamente, com a conquista de préstimo numerário, se torna possível depreender a necessidade no investimento em políticas públicas com ênfase em segurança e assistência, a partir do entendimento da doutrina, dos contextos históricos e do oportuno centro de gravidade e do emprego de ações caracterizadas como de contra-insurgência (COIN).
