Gen Ex R1 Rômulo Bini Pereira
“Desde a sua epigênese a esquerda gramscista foi programada para ter um obsessivo fascínio pela governabilidade de uma nação. Quando consegue isso, brota-lhe o desejo de se apoderar do Estado e nele se perpetuar. Então, de modo insidioso e sub-reptício, desfigura a componente militar tornando-a um braço armado em proveito de seus desígnios, uma Guarda Pretoriana” Ir. S. Avelar
A Constituição federal de 1988 estabelece claramente, nos artigos 142 e 144, o papel das Forças Armadas e de seus órgãos policiais responsáveis pela segurança pública. Elaborada e aprovada após o término do regime militar, ainda sob a visão receosa de uma possível intervenção do segmento militar no campo político, reza a nossa Carta Magna que a missão essencial das Forças Armadas é a defesa do território e da soberania nacionais e que a segurança pública deve ser exercida pelas Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária Federais, Polícias Civil e Militar.
O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem (GLO) vem se tornando praxe significativa e preocupante. É um tema muito sensível e sujeito a inúmeras análises e interpretações, até mesmo de sua inconstitucionalidade.
Para tanto a Força Terrestre, a mais empregada, edita um caderno de GLO no qual constam 30 publicações (leis, leis complementares, decretos, portarias, ordens, regulamentos e outras) para orientar seus comandados. Uma vasta burocracia que, indubitavelmente, limita e inibe a operacionalidade dessa Força.
A maioria dos Estados já solicitou o emprego das Forças Armadas em distúrbios internos. No Estado do Rio de Janeiro nem mais se observa o que estabelece a legislação quanto ao caráter episódico e de menor duração possível no emprego das Forças de GLO. Efetivos da Marinha e do Exército atuaram por dois anos no conjunto de favelas do Alemão e hoje estão na favela da Maré. Já se fala em prolongar essa ação até a Olimpíada de 2016. São ações que envolvem riscos imprevisíveis.
A simples presença de tropas nas favelas tem sido de eficácia momentânea, porém questionável. Em áreas anteriormente pacificadas o crime organizado voltou a agir, e com maior intensidade. O Ministério da Defesa – um possível limitador desse empenho geral – demonstra ser ineficaz em selecionar e dar prioridade ao emprego das Forças. Atende às inúmeras solicitações do governo central, repassando aos Comandos Militares a responsabilidade de cumprir missões. Estes, com disciplina, executam suas missões, mesmo sabendo que em todos os escalões de comando é flagrante a opinião contrária às ações de GLO.
Deve-se considerar ainda que essas ações vêm atuando negativamente no lado operacional de sua principal missão constitucional, que é a defesa da Pátria e de sua soberania. A vulnerabilidade externa do nosso país é marcante. Longas fronteiras terrestres e marítimas, cobiças internacionais permanentes, efetivos e orçamentos reduzidos e um cenário mundial incerto exigem um preparo mínimo de adestramento e de meios de combate eficazes e modernos que permitam um adequado grau de dissuasão.
Material de uso em distúrbios civis característicos das missões de GLO não é, em sua maioria, apto para o combate operacional. Não vamos combater com sprays de pimenta, cassetetes, jatos d’água ou balas de borracha, pois não são petrechos de guerra; são materiais específicos para os órgãos de segurança pública.
Adicione-se a essas considerações uma preocupação sempre latente. Com o agravamento das manifestações populares em todo o País, volta-se a falar na criação de “Guardas Nacionais” ou de “Polícias Militares Federais”, com base em efetivos da Força Terrestre. Já se estuda a transformação de batalhões operacionais com sede em capitais em batalhões de Polícia do Exército. Qual a finalidade dessas transformações? Atuar em GLO? Disciplinar o Exército? Atuar contra um inimigo interno? Ou até uma perturbadora iniciativa de transformá-los num real “braço armado” subordinado ao governo central?
A Força Nacional de Defesa, integrada por policiais militares oriundos de todos os Estados e criada no governo Lula, bem representa um embrião de uma Força subordinada diretamente aos que nos governam.
Em qualquer parte do mundo, ter um “braço armado” é um desejo histórico das esquerdas totalitárias. Como exemplo, em Cuba são suas Forças Armadas, tanto que seus líderes estão sempre fardados. Na Venezuela são as “Milícias do Povo”, armadas por Hugo Chávez. No Brasil o “Grupo dos Onze”, de Francisco Julião, serve de exemplo aos seguidores dos grupos do Movimento dos Sem-Terra (MST). Seu líder declarou recentemente que, se a oposição vencer as eleições de outubro, “haverá guerra”. Não se sabe se possuem armas.
Além das ações de GLO, as Forças Armadas continuam a exercer papéis fundamentais em nossa sociedade, principalmente as atividades em que se exigem competência, credibilidade e onde o poder público se mostra ineficiente. Por sua presença em todo o território nacional, têm conhecimento e compreensão da realidade brasileira, colaborando de forma expressiva e contínua em atividades de cunho social e de defesa civil. A própria presidenta dá às Forças Armadas incumbências que redundam em ações que não se coadunam com suas missões específicas. Tal atitude vai ao encontro do que disse um político renomado: “É uma mão de obra disciplinada, confiável, de pronto emprego e não entra em greve”. Realmente, neste país de democracia frágil e permissiva, felizmente, as Forças Armadas são a única instituição que não entra em greve.
Essa presença ímpar na sociedade brasileira não admite, entretanto, que sua principal missão constitucional seja desvirtuada ou relegada a plano secundário. Nossas Forças Armadas são uma instituição do Estado, e não de governo. Não podem ser “braço armado” de governos ou de quaisquer facções políticas, pois, se assim for, se tornariam uma “guarda pretoriana”.
