Breno Pires
O Estado de S.Paulo
05 Agosto 2020
BRASÍLIA – Diante da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro com o setor de inteligência, o governo promoveu nos últimos meses uma série de mudanças em órgãos da área com o objetivo de, em sua visão, torná-los mais efetivos. Além da mudança de foco da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), vinculada ao Ministério da Justiça, que passou a monitorar opositores, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve sua estrutura reformulada, com a criação de uma nova unidade, o Centro de Inteligência Nacional.
Segundo a ABIN, a nova estrutura, criada por decreto publicado na edição de sexta-feira, 31, no Diário Oficial da União, terá entre suas missões assessorar outros órgãos do governo no “enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”. Segundo o Estadão apurou, o Centro Nacional de Inteligência assumiu atribuições dos extintos Departamento de Inteligência Estratégica e Assessoria Executiva do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).
O novo centro, porém, pode ter atribuições mais amplas. Na comparação com o departamento anterior, havia uma função de processar dados “fornecidos pelos adidos civis brasileiros no exterior, representantes estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro e pelos serviços estrangeiros congêneres”. Agora, a função passou a ser planejar, coordenar e implementar a “coleta estruturada de dados”, sem a restrição aos temas antes listados. Questionada, a ABIN não informou como e quais tipos de dados deve coletar para alimentar seu sistema de informações.
A unidade será a interface da Abin com os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), comporto por 39 órgãos, incluindo o Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União e a Polícia Federal.
No decreto que reestrutura a Abin, foi também ampliado o número de cargos de confiança e retirado um trecho que limitava a servidores concursados a oferta de treinamento em inteligência, na Escola de Inteligência da agência.
O objetivo das mudanças é “aumentar eficiência e eficácia da ação administrativa, com condições mais favoráveis para o desenvolvimento do órgão”, de acordo com nota assinada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Secretaria-Geral da Presidência. A pasta não respondeu quem será o responsável pelo novo centro, que ficará subordinado à ABIN.
A agência é comandada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, que Bolsonaro tentou nomear como diretor-geral da PF, mas foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal.
Reunião de 22 de abril
O incômodo do presidente com a falta de informações foi exposto em reunião ministerial no dia 22 de abril. Na ocasião, Bolsonaro criticou os auxiliares e disse que contava com um sistema próprio de informantes. “Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho", disse na ocasião. Dois dias após o encontro, o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu demissão e acusou Bolsonaro de exigir acesso a informações sigilosas da Polícia Federal.
O vídeo do encontro foi tornado público por ordem do ministro do Celso de Mello, do Supremo, relator do inquérito que apura interferência do presidente na PF.
Sob a direção do novo diretor-geral, Rolando de Souza, a PF também teve sua área de inteligência alterada. O delegado Alexandre da Silveira Isbarrola, que até então era o superintendente da corporação no Rio Grande do Sul, assumiu o posto, por indicação de Souza, que é próximo a Ramagem. Com um perfil diferente da Abin, a atividade de inteligência na PF é mais ligada às investigações em andamento do que à produção de conhecimentos estratégicos.
Ao ser questionado sobre o sistema próprio de informação, Bolsonaro já afirmou em entrevista: “É um colega de vocês da imprensa que com certeza eu tenho, é um sargento no batalhão de operações especiais no Rio, um capitão do Exército de um grupo de artilharia em Nioaque, um policial civil em Manaus. É um amigo que eu fiz em um determinado local faz anos, que liga pra mim e mantém contato pelo zap”, relatou. “Descubro muitas coisas, que lamentavelmente não descubro via inteligência oficial, que é a PF, a Marinha, a Aeronáutica e a Abin.”
Numa entrevista na portaria do Palácio da Alvorada, o presidente disse que soube, por meio de seus informantes, amigos policiais civis e militares no Rio, que algo estava “sendo armado” contra ele e sua família. Afirmou ter sido avisado com antecedência da possibilidade de busca e apreensão nas casas de filhos dele e da “plantação” de provas contra a família, o que não se concretizou. Neste caso, atribuiu a ofensiva ao adversário e governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).
Dossiê contra críticos
Na Seopi, do Ministério da Justiça, as atividades de inteligência viraram alvo do Ministério Público e de um procedimento no Supremo Tribunal Federal após o portal UOL revelar um relatório contra 579 servidores públicos que se descrevem como antifascistas.
O direcionamento político do órgão também virou alvo do Congresso, que deve ouvir o ministro André Mendonça em uma sessão secreta nesta sexta-feira. Conforme o Estadão mostrou na segunda-feira, nove dos 14 cargos de chefia no órgão foram alterados após Mendonça suceder Moro na pasta.
O ministro da Justiça sustenta que não há uma orientação para investigar opositores do presidente e tomou como providências a abertura de sindicância e a demissão do responsável pela Diretoria de Inteligência. O coronel reformado Gilson Libório de Oliveira Mendes, nome de confiança de Mendonça, foi demitido na segunda-feira. Para o seu lugar o ministro escolheu o delegado da PF Thiago Marcantonio Ferreira, que já atuava no Ministério da Justiça como assessor especial.
Na terça-feira, 4, a ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre um dossiê elaborado pela Seopi. A ministra determinou que os esclarecimentos sejam enviados ao Supremo dentro de um prazo de 48 horas.
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