Cada vez mais acionado para apoiar ações de segurança pública, o Exército criou um órgão para captar informações e monitorar movimentos sociais com potencial para prejudicar o deslocamento e atuação de tropas federais convocadas para conter distúrbios e que atuam na vigilância de áreas pacificadas.
A nova 4.ª subchefia do Comando de Operações Terrestres (COTER) receberá dados de todos os órgãos que integram o Sistema de Inteligência do País (Sisbin). Todo o trabalho, de acordo com o Exército, é preventivo e permite que a Força chegue ao local para atuar, munida de dados que permitam ter completo “levantamento de consciência situacional”. Nos bastidores, oficiais dizem que não haverá infiltração de agentes militares nos movimentos.
Qualquer tipo de movimento social, de black blocs a trabalhadores sem-teto, pode ser objeto de acompanhamento pelo Exército, caso seja enquadrado entre os segmentos que podem prejudicar a execução de uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Os métodos de atuação de vários desses movimentos usam táticas similares a guerrilhas urbanas e rurais e há suspeitas de que alguns deles tenham ligação com organizações criminosas das grandes capitais.
A subchefia do Comando de Operações Terrestres será abastecida pelos diversos órgãos de inteligência, como o Centro de Inteligência do Exército (CIE), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal, além dos órgãos de informações dos Estados, entre outros.
Até o final do ano passado, este trabalho era realizado por um órgão de assessoramento ligado diretamente ao Comandante do Exército. Com as seguidas e crescentes convocações das Forças Armadas para atuar em áreas urbanas em todo o País, o Exército resolveu criar este órgão que, além de juntar e destacar as informações de inteligência de interesse da operação em curso, reúne dados de guerra eletrônica, defesa cibernética, comunicação social e operações psicológicas.
Hoje, as Forças Armadas estão patrulhando o Complexo da Maré, no Rio, a pedido do governo do Estado. Havia possibilidade de os militares do Exército serem empregados também para conter distúrbios que poderiam ocorrer durante a final da Copa, como estava sendo previsto, mas a operação foi abortada graças ao trabalho de inteligência e prisão preventiva dos integrantes dos movimentos.
Prevenção. Para as Forças Armadas, segundo informações obtidas pelo Estado, não foi surpresa o grande número de manifestações na Copa das Confederações, no ano passado. O que os militares não tinham dimensão era do tamanho do movimento e o quão violento seria.
O Exército defende a necessidade de se prevenir com informações sobre os movimentos para que não sejam pegos desprevenidos. Um dos objetivos é evitar que, caso a Força seja acionada, possa atuar proporcionalmente ao que encontrará, para evitar qualquer tipo de dano colateral contra sua própria gente.
Por exemplo, em caso de ação para garantir a lei e a ordem, de um determinado tipo de movimento, o Exército precisa conhecer o seu líder, para isolá-lo, e precisa conhecer o material que está sendo usado com as táticas de atuação.
Exército não tem que monitorar manifestações, afirma a OAB*
A criação de um órgão do Exército brasileiro para monitorar movimentos sociais do país é alvo de críticas e desconfianças por parte de vários setores, como OAB e sociólogos. “Não cabe ao Exército cuidar de segurança de público interno. A função dessa corporação é proteger o país contra as ameaças externas. O ideal seria que esse órgão fosse subordinado à Polícia Civil ou militar”, defende o advogado Bruno Burgarelli, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG).
Após ser diversas vezes acionado em 2013 e 2014 para auxiliar na segurança pública, principalmente durante as manifestações, o Exército brasileiro criou um órgão de monitoramento de movimentos sociais com potencial para prejudicar o deslocamento e a atuação de tropas federais para conter distúrbios.
A nova 4ª subchefia do Comando de Operações Terrestres (Coter) receberá dados de todos os órgãos que integram o Sistema de Inteligência do país (Sisbin). De acordo com o Exército, todo o trabalho será preventivo, permitindo que a Força Nacional chegue ao local para atuar.
“Outra questão é qual a destinação real desse material (coletado pelo órgão). É um monitoramento de segurança ou está havendo violações de direitos individuais?”, questiona Burgarelli.
Qualquer movimento, de black blocs a sem-teto, pode ser objeto de acompanhamento pelo Exército, caso seja enquadrado entre os segmentos que podem prejudicar a execução de uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Para o Exército, métodos de atuação de vários desses movimentos usam táticas similares a guerrilhas urbanas e rurais. Há suspeitas de que alguns deles tenham ligação com organizações criminosas das grandes capitais.
Sem justificativa. O sociólogo Luís Flávio Sapori também desconfia da nova atribuição do Exército brasileiro, que ele diz ser “desnecessária e injustificável”. “Não me parece que o Exército deva se envolver em atividades de monitoramento. Em uma democracia, isso não é uma tarefa das Forças Armadas. Isso pode criar constrangimentos e retornar à perspectiva de que o Exército é o guardião do Estado e das instituições, e não é o caso ”, afirma Sapori.
*Litza Mattos e Raquel Sodré – O Tempo
