O Diário Oficial, de 18DEZ2017, trouxe o texto da Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT), aprovada pelo Presidente Michel Temer e o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gen Ex Sergio Etchegoyen. (Nota DefesaNet – O texto na íntegra pode ser acessado abaixo via SCRIBD)
É o segundo documento da área de inteligência emitido pelo Governo Temer. O primeiro foi a Política Nacional de Inteligência (PNI), no início do Governo, aprovado pelas necessidades e demandas dos Jogos Olímpicos RIO2016.
A Política Nacional de Inteligência, adotada pelo Decreto nº 8.793. 29JUN2016. O documento, foi um esforço iniciado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), ainda em 2009, e que em sua maturação foi enriquecido pela análise crítica da Comissão Mista de Controle das atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI).
“Foram necessárias sensibilidade e vontade política para levar a bom termo esse processo de análise e tornar vigente aquele projeto,” menciona o Presidente Michel Temer na Introdução da ENINT.
Na assinatura da Estratégia é mencionado no artigo 2º define:
“Os órgãos e as entidades da administração pública federal considerarão, em seus planejamentos, ações que concorram para o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).
A capacidade do Sistema de Inteligência de compreender o ambiente estratégico onde está inserido e fazer as escolhas corretas e necessárias determina sua força competitiva e sua competência para promover e defender os interesses do Estado e da sociedade brasileira.
A ENINT teve esse propósito. Mapear o ambiente, identificando as forças, os pontos de melhoria, as ameaças e as oportunidades para o pleno desenvolvimento da atividade de Inteligência e para o desenvolvimento do País. As escolhas feitas e as prioridades estabelecidas, sempre tendo como base as orientações emanadas da PNI, tiveram como finalidade deixar claro qual o caminho a ser seguido e em que condições essa trajetória ocorrerá.
A definição dos desafios e dos eixos demonstra claramente isso, uma vez que foi baseada em escolhas criteriosas das prioridades mais estruturantes.
Nesse sentido, é importante ressaltar que, para o atingimento dos objetivos aqui definidos, o Plano Nacional de Inteligência (a ser apresentado posteriormente) assume papel fundamental. Implementar as definições estratégicas significa adotar ações que materializem a entrega do valor para o Estado e a sociedade brasileira, de forma eficiente e oportuna, e demonstra a habilidade do Sistema de tornar a sua estratégia efetiva.
A ENINT define a direção a ser seguida e consolida os objetivos estratégicos a serem alcançados, contudo, é na implementação integrada das ações que a Estratégia se consolidará. A implementação se dará com a elaboração e a consecução do Plano Nacional de Inteligência. O Plano será o documento que explicitará a forma de se atingir o que a ENINT propõe e onde serão definidos os parâmetros de atuação dos órgãos do SISBIN
Para a estruturação do Plano Nacional de Inteligência, deverá ser elaborada uma matriz de responsabilidades que contemple o conjunto de ações e metas estipuladas para o cumprimento dos objetivos da Estratégia. Além disso, o Plano deverá contar com mecanismos de acompanhamento da execução das ações e do atingimento de metas, conferindo, assim, maior legitimidade à atuação do SISBIN.
A elaboração e a consolidação do Plano Nacional de Inteligência será um processo liderado pelo Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (CONSISBIN) e deverá abranger todo o Sistema. O CONSISBIN monitorará, ainda, a implementação do Plano e se reunirá periodicamente para discutir o andamento das ações e propor as medidas corretivas necessárias.
No documento anexo, via SCRIBD, a íntegra da Estratégia Nacional de Inteligência ENINT.
