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Nota DefesaNet
Recomendamos a leitura atenta da entrevista. Em especial as entrelinhas. O Editor |
Policarpo Junior e Laryssa Borges
09 AGO 2019
Dependendo do observador, a imagem acima pode ter vários significados. Para o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ela retrata o triunfo da pacificação, um exemplo de como o poder moderador do Judiciário pode agir para evitar rupturas e preservar a estabilidade da democracia.
Em entrevista a VEJA, o ministro confirmou que o Brasil esteve à beira de uma crise institucional entre os meses de abril e maio — e disse que sua atuação foi fundamental para pôr panos quentes numa insatisfação que se avolumava. Toffoli não deu muitos detalhes, mas a combinação explosiva envolvia uma rejeição dos setores político e empresarial e até de militares ao presidente Jair Bolsonaro.
O cenário, de fato, era preocupante naquele momento. No Congresso, a reforma da Previdência, a principal e mais importante bandeira econômica da atual administração, não avançava. O governo, por sua vez, acusava os deputados de querer trocar votos por cargos e verbas públicas. O impasse aumentou quando um grupo de parlamentares resolveu tirar da gaveta um projeto que previa a implantação do parlamentarismo.
Se aprovado, Bolsonaro seria transformado numa figura meramente decorativa, um presidente sem poder. Em paralelo, vazamentos atribuídos ao Ministério Público mostravam que a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro, o Zero Um, tinha potencial para gerar mais constrangimentos e desgastes do que se supunha no início. A família presidencial teria se beneficiado da chamada “rachadinha”, um artifício ilegal empregado por políticos para embolsar parte dos salários de seus funcionários.
Simultaneamente, uma ala do Exército começou a discutir a incapacidade do presidente de governar, enquanto outra, mais radical e formada por militares de baixa patente, falava em uma sublevação contra as “instituições corruptas”. Um dos generais próximos ao presidente chegou a consultar um ministro do Supremo para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia lançar mão das tropas para garantir “a lei e a ordem”. Em outras palavras, o general queria saber se, na hipótese de uma convulsão, teria autonomia para usar os soldados independentemente de autorização presidencial.
Longe de Brasília, a insatisfação também era grande. Empresários do setor industrial incomodados com a paralisia da pauta econômica discutiam a possibilidade de um impeachment de Bolsonaro. O ideal, diziam, era que houvesse uma brecha jurídica que permitisse a convocação de novas eleições. Foram informados de que não havia brecha. Em caso de impedimento, assumiria o vice-presidente, o general Hamilton Mourão. “Se é para trocar, melhor que seja logo”, pregavam. Na época, Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois, afirmou que estaria em andamento uma conspiração golpista, apontando o dedo em direção aos militares que despacham no Palácio do Planalto, mas sem citar nomes.
Nas redes sociais, a pregação radical contra o STF também se intensificou. Grupos defendiam desde ações violentas até o afastamento de magistrados que supostamente estariam impedindo o governo de implementar projetos. Os ministros tinham a convicção de que os ataques eram insuflados pelo governo. No Senado, com o aval de lideranças partidárias, foram colhidas assinaturas para a criação da chamada “CPI da Lava-Toga”, cujo objetivo seria averiguar suspeitas de corrupção no Judiciário. O clima entre os poderes era de conflagração. O ponto de ebulição da crise tinha até data para acontecer: 10 de abril, dia em que o STF julgaria a legalidade das prisões em segunda instância, o que poderia resultar na libertação do ex-presidente Lula.
Quando o caldo ameaçou transbordar, o presidente Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, além de autoridades militares, se reuniram separadamente mais de três dezenas de vezes para resolver o problema. Convencidos de que a situação caminhava em uma direção muito perigosa, costuraram um pacto que foi negociado em vários encontros. Resultado: no Congresso, o projeto do parlamentarismo voltou à gaveta, a CPI da Lava-Toga foi arquivada e a reforma da Previdência se destravou.
No Planalto, o vice-presidente Hamilton Mourão reduziu suas barulhentas aparições públicas, e o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, um dos alvos das suspeitas de Carlos Bolsonaro, foi demitido. No Supremo, Dias Toffoli pôs a polícia nos calcanhares de grupos que pregavam ações violentas contra os ministros, adiou o julgamento que poderia soltar Lula e concedeu uma liminar que paralisava as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro. A Praça dos Três Poderes ficou, ao menos momentaneamente, pacificada.
Dependendo do observador, a fotografia que abriu esta reportagem também poderia retratar a preocupação do ministro Dias Toffoli com o que está por vir. Por tudo o que se viu nos primeiros seis meses de governo Bolsonaro, não é exagero dizer que os cerca de 300 metros que separam o Planalto, o Congresso e o Supremo ainda são um campo minado. Neste segundo semestre, o STF será protagonista de uma agenda capaz de elevar a temperatura política a níveis de alta octanagem.
De acordo com o que decidirem os ministros, o ex-presidente Lula poderá ser solto, o ex-juiz Sergio Moro ser considerado suspeito e processos que envolvem corruptos de vários matizes acabar anulados. Isso para falar apenas de três casos relacionados à Operação Lava-Jato. O STF também vai definir, entre outros assuntos delicados, o destino da investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro e concluir o julgamento que pode resultar na descriminalização de drogas como a maconha.
Dias Toffoli terá a responsabilidade de conduzir essa agenda inflamável. Como guardião da lei, cabe ao Supremo o juízo final sobre qualquer assunto — goste-se ou não do veredicto. Em tempos de radicalismo extremo, manter o equilíbrio é uma tarefa complicada. Na entrevista a VEJA, o ministro fala da importância desse papel moderador da Corte em cenários assim, afirma que não há mais preocupação com rupturas institucionais e que “as melancias” soltas do governo Bolsonaro já caíram. Leia a seguir as respostas de Dias Toffoli.
CRISE INSTITUCIONAL
Nos primeiros seis meses de governo, Dias Toffoli esteve dez vezes com Bolsonaro. Para mediar a crise que se avolumava, o ministro teve mais de 120 encontros com parlamentares, empresários e militares de alta patente — alguns, importantes e influentes, que questionavam a autoridade do presidente e pregavam seu afastamento. Dias Toffoli não revela o nome desses interlocutores
“Não é incomum que a autoridade de um presidente da República seja posta em xeque, testada logo no início do governo. E foi o que aconteceu. O presidente Bolsonaro também recorreu às ruas para reafirmar sua autoridade. Isso causou algum tipo de estranhamento.
Tive várias conversas com parlamentares e meu foco foi sempre reforçar que o presidente foi legitimamente eleito, tem a respeitabilidade de quem recebeu 57 milhões de votos e seus projetos e programas precisam ser vistos com esse potencial. Foi uma mudança radical de perfil. Imagine o governo como um caminhão transportando melancias. Tem melancia que rola para a direita, outras para o lado esquerdo e algumas vão cair do caminhão. Aliás, já caíram. Isso acontece em todo início de governo.”
O PACTO PELA DEMOCRACIA
O pacto entre os poderes foi anunciado no dia 28 de maio. Era uma sinalização política. Os setores envolvidos já haviam sido convencidos das consequências deletérias de um processo de impeachment ou mesmo de alguma medida que reduzisse os poderes do presidente
“O Supremo deve ter esse papel moderador, oferecer soluções em momentos de crise. Estávamos em uma situação de muita pressão, com uma insatisfação generalizada. Mas o pacto funcionou. A reforma da Previdência foi aprovada, as instituições estão firmes. Agora o grande desafio é o país voltar a crescer. O Supremo estará atento para que julgamentos não impeçam ou atrapalhem o projeto de desenvolvimento econômico, que é tão necessário. O Estado de direito, a repartição dos poderes e a democracia são uma construção cultural que precisa ser sempre regada e preservada.”
LAVA-JATO
Desde que foi deflagrada, em março de 2014, a operação resultou em acusações criminais contra 438 pessoas apenas em Curitiba, e 159 réus foram condenados. No Supremo, onde tramitam os processos de políticos com foro privilegiado, apenas um ex-deputado foi julgado até hoje — e ainda nem está atrás das grades. Isso está na raiz de críticas e ataques ao Supremo
“A Operação Lava-Jato e o combate à corrupção só existem porque os poderes constituídos, principalmente o Judiciário, fizeram dois pactos republicanos, um em 2004 e o outro em 2009. Toda a legislação que permitiu a colaboração premiada e a Lei de Organizações Criminosas estava descrita nesses pactos. A Lava-Jato é um produto dessa institucionalidade. Em determinado momento, alguns agentes e apoiadores da Lava-Jato começaram a atacar a institucionalidade porque integrantes do Parlamento ou do Executivo tiveram algum tipo de envolvimento em corrupção, em desvios, em caixa dois.
Aí parecia que havia uma institucionalidade corrompida e outra pura. Não é nem uma coisa nem outra. Aliás, a Lava-Jato não pode ser vista como uma instituição, porque ela é produto dos poderes. É bom reforçar que, sem esses marcos regulatórios aprovados pelo Congresso Nacional, sugeridos pelo Judiciário e sancionados inclusive pelo presidente que foi condenado em razão da própria lei por ele defendida no passado, não haveria Operação Lava-Jato.”
EXCESSOS DA OPERAÇÃO
O Supremo decidiu que é inconstitucional obrigar alguém a comparecer perante os investigadores para prestar depoimento. A derrubada das conduções coercitivas foi um duro golpe nos métodos de investigação do esquema de corrupção na Petrobras. Neste segundo semestre, os ministros devem se debruçar sobre delações premiadas e prisões preventivas mais longas — pilares do sucesso da operação. A continuidade da Lava-Jato, por isso, estaria ameaçada
“Não se pode afirmar que uma discussão no Parlamento ou uma decisão no STF seja contra a Lava-Jato. Não se podem pegar decisões pontuais e daí dizer que o Supremo é contra a Lava-Jato, que existem juízes bons e juízes maus. Isso não tem nenhum fundamento. O combate à corrupção é extremamente necessário, mas o controle judicial serve exatamente para impedir os excessos.
Os excessos que vierem a ser cometidos na Lava-Jato, seja pela polícia, seja pelo Ministério Público, seja pelo próprio Judiciário, serão também declarados ilegais pelo STF. Estão completamente erradas as avaliações de que a Lava-Jato está sob ameaça. O combate à corrupção tem de persistir, mas precisa ser feito dentro dos limites constitucionais, até para que não haja uma anulação futura.”
ABUSO DA RECEITA
Esposa de Dias Toffoli, a advogada Roberta Rangel foi investigada secretamente pela Receita Federal em uma operação suspensa por ordem do STF. As investigações atingiram centenas de pessoas, entre elas o ministro Gilmar Mendes e todos os seus familiares, incluindo a mãe dele, já falecida
“Parece que a Receita Federal extrapolou suas prerrogativas. Fui o relator da transferência de informações, desde que fossem globais, entre os agentes investigativos. O Supremo agiu muito mais favoravelmente aos meios de persecução que contrariamente. Mas não podemos admitir os excessos que saem e agridem os direitos e garantias individuais.
Não podemos deixar que exista no país um Estado policialesco, um Estado sem limites de direitos e garantias individuais. Essa não é a garantia para quem cometeu ilícito, essa é a garantia de todo cidadão, inclusive o cidadão que jamais cometeu um ilícito, para não ser perseguido pelo guarda da esquina.”
SUSPEIÇÃO DE MORO
Mensagens obtidas ilegalmente dos telefones dos procuradores da força-tarefa revelaram que o atual ministro da Justiça interferia nas investigações da Lava-Jato e as orientava, o que é ilegal. O STF vai julgar uma ação que pede a suspeição do ex-juiz. Dependendo da decisão, processos já julgados, incluindo o do ex-presidente Lula, podem até ser anulados. VEJA questionou Dias Toffoli sobre a atuação de Sergio Moro
“Ele é ministro da Justiça (VEJA então insistiu para que o ministro comentasse exclusivamente a atuação de Moro como juiz). Ele não é mais juiz. Qualquer opinião que eu der aqui a respeito do juiz Sergio Moro poderá ser confundida com a minha opinião sobre o ministro Sergio Moro.”
LIBERTAÇÃO DE LULA
Como presidente do STF, Toffoli tem adotado a postura de um jogador de xadrez, medindo a temperatura política do momento antes de anunciar a deliberação de um tema suscetível de despertar turbulências. A legalidade das prisões após condenações em segunda instância é um exemplo. O assunto foi retirado de pauta em abril para evitar o acirramento de ânimos políticos. Agora, será pautado de supetão, sem amplo aviso prévio, para tentar minimizar eventuais manifestações contra o tribunal
“Penso que o julgamento da segunda instância não vai mais provocar tumulto algum. É bom que se diga que não é o ex-presidente Lula que está em julgamento, como muitos acham. O Supremo não vai decidir se solta ou não o ex-presidente nesse processo. O que será analisado é uma questão constitucional abstrata que vai dizer se é possível ou não prender alguém sem justificativa após a condenação em segunda instância ou se devemos aguardar o trânsito em julgado. Há um dispositivo constitucional que diz que ninguém poderá ser considerado culpado até decisão transitada em julgado. É isso que será decidido.”
LIBERAÇÃO DAS DROGAS
Para além dos processos relativos à Lava-Jato, o STF vai decidir se um usuário de drogas deve responder criminalmente pelo porte. Em outras palavras, haveria a descriminalização, o primeiro passo para a legalização, como defendem alguns ministros da Corte. O tema é polêmico. Se dependesse exclusivamente de Toffoli, o caso não seria decidido pelo tribunal
“Eu particularmente tenho a preferência de respeitar a competência do Congresso para essas soluções. A principal questão não é descriminalizar ou não as drogas, e sim saber qual política pública o Estado brasileiro tem para os usuários de drogas e para o combate ao narcotráfico. Daí a minha dificuldade como juiz, já que o juiz julga um caso menor dentro de um problema de dimensão muito maior. É a política que tem de resolver isso.”
AMEAÇAS AOS MINISTROS
Desde o início do governo Bolsonaro, Dias Toffoli se mostrava incomodado com ameaças a integrantes do tribunal. Em março, ele determinou a abertura de um inquérito para investigar a origem dos ataques que ele e outros ministros vinham sofrendo e designou para conduzir o caso o ministro Alexandre de Moraes — que gerou polêmica ao censurar uma notícia publicada nos sites O Antagonista e Crusoé
“O inquérito já produziu um efeito extraordinário, com a redução de mais de 80% dos ataques às pessoas, aos membros da Corte e à instituição. Houve uma confusão em relação a esse inquérito, porque o que se procurou passar é que o Supremo iria investigar, acusar e julgar. Não é nada disso.
Enquanto houver a necessidade de uma defesa institucional, o inquérito vai continuar. São ataques contra a própria democracia. O objetivo é criar instabilidade. Sobre a polêmica, aquilo ali não é censura. Censura sempre é prévia. Se há uma matéria que não corresponde à verdade, ela pode ser retirada do ar.”
O PASSADO E O PRESENTE
Aos 51 anos e prestes a completar dez como ministro do STF, Dias Toffoli ainda é atacado por críticos por ter sido indicado ao cargo pelo ex-presidente Lula e, antes disso, ter sido subordinado funcionalmente aos petistas José Dirceu e José Genoino, ambos condenados e presos por corrupção
“Como eu disse na sabatina, uma vez juiz, a minha função é cumprir a Constituição e as leis do país. É o que eu tenho feito. Tenho a consciência tranquila. O estigma não incomodava e não incomoda. A origem da indicação é uma página virada no momento em que você veste a toga. Trabalhei para o Genoino e votei pela condenação dele no mensalão. Tenho uma atuação independente e autônoma.
Na presidência, tenho priorizado a defesa da instituição e o diálogo com os colegas. No Conselho Nacional de Justiça, estamos levando a alfabetização aos presídios, implantando projetos de formação profissional e a biometrização. É isso que importa.”
