Coup d´Etat – Ministros do Supremo ‘tiram’ poder de Fux no recesso

Rafael Moraes Moura

O Estado de S.Paulo

20 de Dezembro de 2020

BRASÍLIA – Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se recusaram a sair de férias e decidiram manter os trabalhos nas próximas semanas, o que na prática vai esvaziar os poderes do presidente da Corte, Luiz Fux, durante o plantão. O Supremo entra de recesso neste domingo, 20, o que deixaria Fux responsável pela análise de todos os casos considerados urgentes, inclusive aqueles que estão sob a relatoria dos colegas.

Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, no entanto, comunicaram à presidência do STF que vão seguir despachando durante o recesso.

Esta é a primeira vez, pelo menos nos últimos 15 anos, que um número tão grande de ministros decide manter as atividades de trabalho em pleno recesso. Na prática, o movimento esvazia os poderes de Fux ao longo das próximas semanas, até a retomada das atividades regulares do STF, em fevereiro. Integrantes da Corte ouvidos pela reportagem viram no movimento uma nova retaliação ao ministro.

Um dos temores de interlocutores de Fux é com o destino de um habeas corpus apresentado por um grupo de renomados advogados, cujo efeito poderá levar à soltura de criminosos condenados e presos no País. Em uma ofensiva contra Fux, os criminalistas querem derrubar a liminar do magistrado que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias. A revogação da decisão pode abrir brecha para a anulação de condenações.

Até a publicação deste texto, o sistema eletrônico do STF não havia sorteado o relator do caso. Ao contestar duramente a liminar de Fux, o habeas corpus impediu a atuação do presidente da Corte no processo. Em tese, o caso deveria ser encaminhado à vice-presidente do Supremo, Rosa Weber, que vai se revezar com Fux no comando do tribunal durante o plantão.

Garantistas

No entanto, com mais quatro ministros trabalhando em pleno recesso, o “habeas corpus da discórdia” pode parar justamente nas mãos de ministros da ala garantista – Marco Aurélio, Gilmar e Lewandowski. Todos os três, assim como Moraes, são a favor da implementação do juiz de garantias.

Responsável por definir as pautas das sessões plenárias, Fux deixou de fora do calendário de julgamento do primeiro semestre de 2021 as ações sobre a medida, que prevê a divisão entre dois magistrados da análise de processos criminais, conforme previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma, a liminar do ministro segue em vigor e sem previsão de ser analisada no plenário por todos os integrantes da Corte.

“Informo a Vossa Excelência que, durante o recesso – de 20 a 31 de dezembro – e o mês de férias – janeiro de 2021 –, continuarei apreciando os pedidos de tutela de urgência formulados em processos da minha relatoria”, escreveu Marco Aurélio a Fux, em ofício obtido pela reportagem.

Procurado pelo Estadão, Marco Aurélio disse que, de sua parte, a decisão de trabalhar nas férias não é uma retaliação a Fux. “Eu ficando em Brasília, como os processos são meus, e ficam no meu resíduo, se eu posso adiantar o serviço, eu adianto. E pra mim, como gosto do que eu faço, o trabalho não é fardo pesado. Eu abandono a burocracia do serviço público, não sou um burocrata”, comentou.

Desde que Fux assumiu a presidência do STF, em novembro, o ministro já teve dois duros desentendimentos com o colega. Em outubro, chamou Fux de autoritário após o presidente da Corte cassar a liminar que soltou o traficante André do Rap. “(Ele) Me submeteu à execração pública, foi muito ruim, abalou uma amizade de muitos anos”, afirmou Marco Aurélio à reportagem.

Já o grupo formado por Gilmar, Lewandowski e Moraes se sentiu “traído” após Fux dar o voto definidor do placar final do julgamento que barrou a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado (DEM-AP), disputarem a reeleição para os comandos das Casas.