Nicholas Merlone
Mestrando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM),
onde é assistente em Direito Constitucional na graduação.
nicholas.merlone@gmail.com
A soberania do Estado é um fundamento da nossa República Federativa brasileira, sob o qual enquanto base principiológica repousa o Brasil, encontrando-se sedimentada logo no artigo 1º, da Carta Constitucional de 1988.
Enquanto isso, a Ciência e a Tecnologia, igualmente, estão previstas na Constituição Brasileira. Estas últimas, nos dias atuais são condições indispensáveis para o desenvolvimento do País.
A pesquisa deve ser incentivada da mesma forma que a educação, de modo que com isso se gerará mais empregos e se aquecerá a economia, além de contribuir para o social. A soberania estatal deve ser resguardada, como nas áreas límitrofes, tais como na vasta área da Amazônia, protegendo essas regiões, por exemplo, de narcotraficantes.
O que vale salientar e lembrar da autorização constitucional nesses casos, para o abate de aeronaves invasoras do espaço aéreo brasileiro.
Pois bem. Conforme notícia do DefesaNet do dia 22 de maio, o governo cortou R$ 3,6 BI do orçamento, mas manteve o PAC, dentre o que se pode destacar:
“Os programas de Defesa constantes do PAC como os Programa do Helicóptero HX-Br (EC-725), o Programa Nuclear da Marinha e o Programa do Submarino estão preservados. Também a compra dos ASTROS para o Corpo de Fuzileiros Navais da Armada e blindados Guarani incluídos no ano passado no PAC Equipamentos.
O Programa da aeronave de transporte multimissão KC-390 sendo desenvolvida pela EMBRAER também foi incluída no PAC em 16 de Abril.”
(DefesaNet. DEFESA – GOVERNO CORTA R$ 3,6 BI PRESERVA PAC. 22/05/2013. Disponível em: <http://www.defesanet.com.br/defesa/noticia/10937/DEFESA—Governo-corta-R$-3-6-Bi-Preserva-PAC->. Acesso em: 23/05/2013).
No contexto, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, constitucionalista pátrio, conceitua as Forças Armadas como sendo as detentoras da força pública, nas quais se deposita a coação irresistível, segundo leciona, para que o Estado mantenha a unidade de seu povo e de seu território sob uma ordem pacífica e justa. O autor lembra, assim, a distribuição das Forças Armadas em Exército – as forças da terra; Marinha – as do mar; e Aeronáutica – as do ar. Em seguida, destaca a finalidade constitucional das Forças Armadas, qual seja: garantir a segurança externa do Estado, primariamente, para em segundo lugar, proteger a ordem interna. Recorda, por fim, que na ordem constitucional possuem caráter subordinado e executivo, apesar de que no mundo contemporâneo, em suas palavras: “sua importância é capital”. (FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 33ª. ed., 2007, p. 241)
Douglas Marcelo Merchior em pertinente consideração, em seu Trabalho de Conclusão de Curso da Escola Superior de Guerra, reflete sobre a relação entre soberania, ciência, tecnologia e inovação, senão vejamos:
“[…] o Brasil precisa decidir qual o papel que deseja exercer nesse novo contexto: produtor ou consumidor de produtos e serviços intensivos em conhecimento (CAVALCANTI, 2002). Se o País deve continuar a ser exportador de produtos com baixo valor agregado, estando satisfeito em ser potência agrícola, ter potencial energético, possuir grande reserva de biodiversidade e recursos hídricos e continuar a ser importador de produtos e serviços intensivos em conhecimento, ou se vai investir no seu próprio povo para que se tenha domínio sobre o conhecimento de como melhor explorar suas próprias riquezas, aumentando o valor agregado de seus produtos e serviços, gerando riqueza e construindo uma sociedade mais justa. […]
Consta do PATCI 2007-2010 que CT&I está diretamente relacionada à soberania. A ciência, a tecnologia e a inovação são, no cenário mundial contemporâneo, elementos fundamentais para o desenvolvimento, o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, e a democratização de oportunidades. O trabalho de técnicos, cientistas, pesquisadores e acadêmicos e o engajamento das empresas são fatores determinantes para a consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável, capaz de atender às justas demandas sociais e ao permanente fortalecimento da soberania. Esta é uma questão de Estado, que vai além da ação governamental (BRASIL, 2007).”
(MERQUIOR, Douglas Marcelo. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COMO PILARES PARA A SOBERANIA NACIONAL. Trabalho de Conclusão de Curso – Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra. Rio de Janeiro, 2011, pp. 53-55).
Portanto, para o autor, Ciência, Tecnologia e Inovação constituem os instrumentos para a nação manter sua soberania. Merquior explica que uma nação forte nessa área quer dizer que possui recursos humanos e materiais altamente especializados.
Com efeito, essa sociedade, acredita, vai estar devidamente capacitada para superar desafios, inclusive os que possam prejudicar a soberania. Como essa área envolve recursos estratégicos, precisando de altos investimentos por vários anos, logo, pode-se dizer, nas palavras do autor, que: “ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para a soberania nacional, fundados sobre um sistema educacional universal e eficaz.” (Idem., p. 55).
Finalmente, investir na educação, na pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação é essencial para sustentar a soberania do Brasil e contribuir, como consequência, para o seu desenvolvimento econômico e para a redução das desigualdades sociais, regionais e locais.
Lembro-me igualmente de ter lido que Miguel Nicoleles, renomado cientista brasileiro, afirmou, certa vez, que as pessoas dificilmente relacionam a ideia de soberania à de Ciência e Tecnologia.
Pode-se dizer que um passo já foi dado ao se manter os investimentos do PAC, que outros sejam feitos e essa área capital, nas palavras de Ferreira Filho, não seja esquecida, pelo contrário, a ela se incorporem mais conhecimentos tecnológicos e inovadores, com mira na soberania nacional e no desenvolvimento econômico-social.
