Brasília– O deputado Edio Lopes (PR-RR) foi eleito nesta quarta-feira, 16, para integrar, pelos próximos dois anos, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. A CCAI é o órgão de controle externo da atividade de inteligência e é integrado por 12 parlamentares, seis senadores e seis deputados.
À CCAI compete, entre outras coisas, realizar o controle e a fiscalização externos das atividades de inteligência e contrainteligência, inclusive das operações a elas relacionadas, desenvolvidas por órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), examinar e apresentar sugestões à Política Nacional de Inteligência, emitir parecer sobre proposições legislativas relativas à atividade de inteligência e contrainteligência e à salvaguarda de assuntos sigilosos, além de elaborar estudos sobre a atividade de inteligência, examinar as atividades e o funcionamento dos órgãos do SISBIN.
