Tânia Monteiro e Carla Araujo
O presidente Michel Temer vai assinar até sexta-feira uma medida provisória decretando “estado de calamidade social” em Roraima em razão da entrada em massa de venezuelanos no Estado. O decreto também deverá regulamentar a operação, até então inédita. Entre as medidas previstas na MP está a criação de uma força-tarefa, que incluirá cadastramento e monitoramento dos venezuelanos.
Apesar de o fluxo de venezuelanos não ser recente, o problema foi agravado na semana passada, quando a Colômbia decidiu restringir a entrada de refugiados no país. A força-tarefa brasileira será comandada pelo general Eduardo Pazuello, que ficará responsável por toda a operação em Roraima.
O governo ainda discute os termos que constarão na MP que regulamentará a operação. O estado de calamidade normalmente é decretado em catástrofes como seca, enchente ou alguma outra situação crítica. Neste caso, seria uma “calamidade social provocada por migração em massa”, que teria à frente um general e não a Defesa Civil, já que envolve questões de fronteiras.
Um dos problemas do texto é como será definida a questão do trabalho da Polícia Militar de Roraima, já que ela é subordinada ao governo do Estado, mas terá de trabalhar em conjunto com o Exército e sob o comando dele. O tema é delicado e está sendo objeto de discussões políticas e jurídicas.
A ideia inicial é fazer remissão ao artigo 144 da Constituição, que define as Polícias Militares como “forças auxiliares” e “reserva” do Exército. O modelo difere da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), quando as Forças Armadas assumem a segurança e promovem as ações por sua conta, como ocorreu no Rio.
A MP não falará sobre liberação de recursos. O montante a ser repassado ainda está sendo discutido com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. Temer tem pressa na assinatura da MP e, por isso, fez inúmeras reuniões ontem para tratar do tema.
Apesar de o presidente ter exaltado a união de forças políticas em Roraima para resolver os graves problemas do Estado, a disputa local irritou bastante o governo. Muitas discussões ocorreram para disputar o protagonismo das medidas. Há divergências entre a governadora Suely Campos (PP), a prefeita de Boa Vista, Maria Tereza Surita (MDB), e o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado.
Uma das medidas que o governo quer incluir é a permissão para um maior controle da entrada de venezuelanos e o monitoramento de seus deslocamentos no País. Há uma preocupação com a nova Lei de Migração, que entrou em vigor no fim do ano passado, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro.
Um dos princípios da lei é a “não discriminação em razão de critérios ou procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional”. Este e outros trechos da legislação, segundo interlocutores do presidente, criaram uma liberalização para a entrada “excessiva” de estrangeiros, o que dificulta o controle.
Outra preocupação é evitar a reação xenofóbica da população local, pois os estrangeiros já representam 10% da população do Estado. Por dia, entre 700 e 800 venezuelanos entram no Brasil.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, informou ontem que será criado ainda um comitê de coordenação composto por oito ministérios. “Vamos tomar outras medidas, que já estão em andamento, para facilitar a vida do roraimense. Temos de cuidar não apenas do imigrante venezuelano, mas também da população de Roraima”, disse.
