FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS
MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Aeronáutica brasileira não inspecionou o avião militar venezuelano que anteontem fez um pouso de emergência em Rio Branco (AC). Segundo a Folha apurou, uma inspeção militar planejada no Hércules C-130 foi suspensa. Foi feita apenas vistoria da Polícia Federal, que é civil.
Relato obtido pela Folha logo após a aterrissagem, por volta das 14h30 locais, afirma que a Aeronáutica decidiu realizar uma inspeção no Hércules. No entanto, a operação foi cancelada cerca de uma hora depois por "ordem superior". O avião levantou vôo por volta das 3h de ontem, rumo à Venezuela.
A Aeronáutica, via assessoria, nega essa versão e informa que não realizou nenhuma espécie de vistoria por se tratar de aeronave militar, autorizada, de país reconhecido e em situação de paz. No direito internacional, o avião é considerado solo-pátrio do país de origem, e devem ser seguidos somente protocolos normais.
A lei brasileira prevê que todas as aeronaves militares ou oficiais estrangeiras que sobrevoem ou realizem escalas em território nacional solicitem um Avoem (Autorização de Vôo do Estado Maior da Aeronáutica). Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o aval final. No Avoem, é preciso especificar o motivo da missão e identificar carga e passageiros.
A Polícia Federal afirma que realizou as inspeções normais e identificou 35 passageiros na aeronave: 33 militares venezuelanos e dois civis. Além da bagagem de mão, portavam armas de uso pessoal.
A Superintendência da PF no Acre disse que seus agentes identificaram apenas "pertences pessoais" no avião: "Não foram localizados na vistoria armamentos pesados ou pessoais ou grande soma de dinheiro".
"Eles estavam sem dinheiro para abastecer, e um adido militar venezuelano na Bolívia foi ao aeroporto de Rio Branco para solucionar o impasse", disse o agente da PF Plínio Boson.
Aviões sem o Avoem podem ser interceptados pela Força Aérea, forçados a pousar e até abatidos, em última instância. Qualquer material bélico deve ser declarado no Avoem.
No caso do Hércules venezuelano, não havia autorização prévia, mas os pilotos solicitaram "emergência" por falta de combustível. A FAB autorizou o pouso. Após o abastecimento, foi suspensa a situação de emergência e foi necessário solicitar a autorização.
A PF e a Vigilância Sanitária foram notificadas para realizar os procedimentos habituais de checagem de imigração, segurança e controle sanitário.
A inspeção em casos como esse é facultativa. Pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, uma aeronave pode ser detida "para verificação de sua carga no caso de restrição legal (artigo 21) ou de porte proibido de equipamento". O artigo 21, por sua vez, diz que, "salvo com autorização especial de órgão competente, nenhuma aeronave poderá transportar explosivos, munições, arma de fogo, material bélico, equipamento destinado a levantamento aerofotogramétrico ou de prospecção, ou ainda quaisquer outros objetos ou substâncias consideradas perigosas para a segurança pública, da própria aeronave ou de seus ocupantes".
