Artimanha cubana na ONU

Editorial OESP

26 Março 2017

A ditadura de Cuba, que os petistas idolatram, participa ativamente do esforço do PT para desmoralizar o governo do presidente Michel Temer no exterior. Desde que Temer assumiu a Presidência, em maio do ano passado, depois do afastamento constitucional de Dilma Rousseff, Havana tem sido porta-voz, nos vários organismos multilaterais, da campanha petista que denuncia ao mundo o que chama de “estado de exceção” instaurado pelo “golpe” no Brasil.

Os tiranos cubanos não perdem nenhuma oportunidade para, com a má-fé habitual, instrumentalizar esses organismos diplomáticos com o objetivo de disseminar falsas versões sobre a situação política e institucional no Brasil.

A mais recente tramoia de Cuba contra o governo Temer se deu no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Havana apresentou uma resolução em que pede atenção aos “efeitos da dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais na total satisfação dos direitos humanos”.

O texto apontou supostos prejuízos sociais provocados pela austeridade e acentuou que “programas de ajustes estruturais e políticas de condicionalidades limitam gastos públicos, impõem tetos de despesas e dão atenção inadequada à provisão de serviços sociais, e somente alguns países conseguem alcançar um crescimento sustentável mais alto sob esses programas”.

A representação do Brasil no conselho entendeu que o trecho era uma crítica direta ao esforço do governo Temer para reequilibrar as contas públicas, destruídas pela incompetência e pelo voluntarismo estatista dos governos do PT. Por isso, os diplomatas brasileiros tentaram negociar a retirada dessa menção, para evitar que fosse necessário votar contra – algo que o Brasil jamais havia feito no conselho.

Em nota, o Itamaraty explicou que “a resolução deixa de reconhecer que há uma variedade de políticas pelas quais os países podem implementar reformas estruturais, desde que levem em consideração a promoção e proteção dos direitos humanos, garantindo o suprimento de serviços sociais e a capacidade de manter o padrão de crescimento sustentável”.

Ao invés disso, diz a nota, “o texto da resolução vale-se de linguagem restritiva para caracterizar qualquer programa de reformas estruturais como limitador do gasto público e da atenção adequada à provisão de serviços sociais”. Diplomaticamente, o Itamaraty denunciou a artimanha cubana.

Diante do fracasso da negociação, o Brasil foi 1 dos 16 votos contrários à resolução, aprovada com 31 votos. Para justificar a posição do País, a embaixadora Maria Nazareth Farani de Azevêdo disse, conforme o jornal Valor (Ver matéria abaixo), que o texto tratou do assunto de maneira “desequilibrada e parcial, contrapondo-se a elementos centrais da atual política econômica no Brasil, sobretudo o esforço para reequilibrar as contas e assim preservar políticas sociais no país”.

A diplomata teve de lembrar ainda que o aumento dos gastos nos governos petistas não apenas deixou de garantir o progresso social, como criou “efeitos desastrosos sobre a economia”, algo que, se mantido, “colocaria em risco vantagens sociais que buscamos salvaguardar”.

Para defender ajuste fiscal, Brasil vota contra resolução em conselho da ONU

Jornal Valor 24 Março 2017

ASSIS MOREIRA

O Brasil votou ontem pela primeira vez contra uma resolução no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, sinalizando por tabela ao mercado que o ajuste fiscal no país é sério e não atua contra os direitos humanos. A postura brasileira chamou atenção, mas o sentimento entre alguns negociadores na cena diplomática em Genebra é de que não restou alternativa a Brasília diante da "saia justa" colocada por Havana ao governo de Michel Temer.

O projeto apresentado por Cuba aos outros 46 membros do conselho renova o mandato de um relator independente da ONU para tratar "dos efeitos da dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais no total desfrute de direitos humanos".

Ocorre que, no meio do texto, o projeto de Cuba diz que os países reconhecem que "programas de ajustes estruturais e políticas de condicionalidades limitam gastos públicos, impõem tetos de despesas e dão atenção inadequada à provisão de serviços sociais, e somente alguns países conseguem alcançar um crescimento sustentável mais alto sob esses programas".

Esse parágrafo foi interpretado como endereçado por Cuba contra o governo Temer, que alguns observadores habituais do Conselho da ONU chamaram de "armadilha diplomática". O Brasil procurou reverter essa parte do texto nas negociações. Como não foi possível, decidiu votar contra.

Ao justificar o voto, a embaixadora brasileira junto às agências da ONU em Genebra, Maria Nazareth Farani de Azevêdo, destacou que o texto colocava algumas questões sem relação com o mandato do relator, de "uma maneira desequilibrada e parcial, contrapondo-se a elementos centrais da atual política econômica no Brasil, sobretudo o esforço para reequilibrar as contas e assim preservar políticas sociais no país".

A mensagem do governo Temer foi de que ajuste fiscal é necessário para continuar e aprofundar as políticas sociais. Ou seja, ajuste fiscal trabalha em favor dos direitos humanos e não o contrário, como diz Cuba.

A representante brasileira disse no discurso que a expansão dos gastos públicos nos níveis observados nos anos anteriores, em referência aos governos Lula e Dilma, "não garantiria progresso social no Brasil". Afirmou que, pelo contrário, a estrutura da despesas públicas não seria sustentável, "com efeitos desastrosos sobre a economia, o que colocaria em risco vantagens sociais que buscamos salvaguardar".

A resolução cubana foi aprovada por 31 a 16. O Brasil até então na história do Conselho de Direitos Humanos da ONU só tinha votado a favor, ou optado pela abstenção, nas resoluções desse conselho. Também entre os que votaram contra estavam Portugal, dirigido por um governo socialista e que continua implementando reformas importantes, e países desenvolvidos como Alemanha, Holanda e Estados Unidos.

Entre os que votaram a favor, ao lado de Cuba, estavam aliados do grupo dos Brics, como China, Índia e África do Sul, além de Bolívia, Equador, El Salvador e Paraguai. A resolução não é obrigação internacional, mas é orientação dentro do Conselho de Direitos Humanos, tentando induzir os países nessa direção. Em Brasília, o governo Temer reiterou que quer colocar as contas em ordem, com responsabilidade fiscal aliada à responsabilidade social.

Para Camila Lissa Asano, da ONG Conectas Direitos Humanos, "a mudança de voto [do Brasil] deve ser tratada não só como um redirecionamento diplomático, mas como tentativa deliberada de impedir que os impactos das reformas econômicas sejam avaliados e eventualmente criticados pela ONU, sinal bastante preocupante de como o país deve se portar daqui para frente no órgão".

Importante

Artigo que mostra que um dos grandes beneficiários do atual desequilibrio fiscal brasileiro foi a Ditadura Cubana e o Castrochavismo