No mês passado, Tim Cook, diretor-presidente da Apple Inc., e James Comey, diretor do FBI, a polícia federal americana, encontraram-se numa reunião para discutir como o governo e as empresas do Vale do Silício poderiam trabalhar juntos para combater o terrorismo.

Durante aquela reunião, que ocorreu no dia 8 de janeiro em San Jose, Califórnia, e contou com a presença do chefe do gabinete da Casa Branca, Denis McDonough, e da secretária de Justiça dos Estados Unidos, Loretta Lynch, Cook exortou as autoridades do governo a reconhecer publicamente os benefícios da criptografia, dizem pessoas a par das discussões. Comey disse que as empresas deveriam trabalhar com o governo para conceber uma maneira de permitir o acesso — quando autorizado pela Justiça — a dados de aparelhos eletrônicos requisitados em investigações.

Nenhum dos dois mencionou a sua então secreta disputa ligada ao iPhone pertencente a Syed Rizwan Farook, um dos atiradores no ataque perpetrado em 2 de dezembro em San Bernardino, Califórnia, dizem as fontes. A disputa se tornou pública na semana passada, depois que um juiz ordenou a Apple a ajudar o Departamento de Justiça dos EUA a contornar os recursos de segurança do telefone fabricado pela empresa.

Agora, Cook e Comey estão no centro de um debate nacional sobre o equilíbrio entre segurança e privacidade, que está se desenrolando tanto nos tribunais de Justiça quanto nos da opinião pública.

Num intervalo de poucas horas entre a noite do domingo e a manhã da segunda-feira, ambos usaram a internet para defender suas posições.

“Não podemos olhar os sobreviventes nos olhos, ou nos olharmos no espelho, se não seguirmos” essa linha de investigação, escreveu Comey no blog Lawfare. Ele disse que desbloquear o telefone é importante porque o aparelho poderia fornecer pistas para encontrar outros terroristas.

Cook respondeu num e-mail aos funcionários da Apple que foi compartilhado com repórteres, chamando a iniciativa do governo de “um precedente perigoso que ameaça as liberdades individuais de todos”. Ele pediu aos promotores para desistir de suas exigências e sugeriu que o governo formasse uma comissão para lidar com o complicado problema causado pelo uso crescente da criptografia.

“Todo mundo concorda que é uma questão importante de política”, disse na segunda-feira Theodore Boutrous, advogado contratado pela Apple, numa entrevista ao The Wall Street Journal. Ele acrescentou que o Congresso e o presidente deveriam encontrar um equilíbrio entre a privacidade dos cidadãos e as necessidades da polícia. Na sexta-feira, a Apple deve apresentar sua resposta oficial ao governo num tribunal.

Até agora, o público está do lado de Comey. Uma pesquisa publicada na segunda-feira pelo Centro de Pesquisa Pew mostrou que 51% dos entrevistados disseram que a Apple deve ajudar o governo a desbloquear o telefone de Farook, enquanto 38% disseram que não deveria e 11% não tinham opinião formada.

A posição de Cook sobre privacidade e segurança — juntamente com a de muitos outros altos executivos da Apple — vem se tornando mais rígida com o tempo, dizem pessoas a par do assunto. A Apple reforçou a segurança de seus aparelhos e está criptografando mais dados de seus usuários. Cook passou a acreditar que a privacidade é um direito humano básico que a Apple precisa defender, dizem as fontes.

O normalmente afável Cook se recusaria a ceder numa questão em que acredita estar certo, dizem pessoas que trabalharam com ele. Numa entrevista dada em 2014 ao apresentador de TV Charlie Rose, Cook disse que “eles teriam que nos remover dentro de uma caixa antes que deixássemos” pessoas de fora da Apple, inclusive a Agência de Segurança Nacional, criar uma porta de acesso (“backdoor”) aos dados pessoais dos usuários dos aparelhos produzidos pela empresa.

Uma porta-voz da empresa não quis comentar. Ela também não quis disponibilizar Cook para uma entrevista, considerando a carta sobre o assunto que Cook enviou aos clientes na semana passada.

Comey também construiu uma reputação de não ter receios de defender um princípio. Comey, um promotor de carreira que se tornou uma alta autoridade do Departamento de Justiça durante o governo do presidente George W. Bush, ficou conhecido por se recusar, em 2004, a aprovar programas de monitoramento defendidos pelo governo até que fossem feitas mudanças. Embora a divergência tenha sido mantida em segredo na época, acabou sendo revelado que ele e outros ameaçaram se demitir.

Ele geralmente menciona o ditado de que “é difícil odiar de perto”. É uma maneira de dizer que, numa disputa, as pessoas deveriam se sentar e expressar suas diferenças cara a cara, porque é a melhor forma de se chegar a um acordo, disse ele.

Na sua briga com a Apple, Comey está testando esse princípio — até agora sem muito sucesso.

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Documentos Legais

United States Government v. Apple – Apple Motion to Vacate  Decrypt Order via Cryptome.org pdf link 415 pages 25FEV2015 18,5MB

United States Government Motion for Apple to Decrypt via Cryptome.org pdf link