Fonte ABIN
O presidente da República, Michel Temer, afirmou que o trabalho de Inteligência será uma das principais ferramentas na lista de ações do Governo Federal para desmantelar facções criminosas atuantes nos presídios do país.
A declaração foi dada durante reunião do Conselho Consultivo do SISBIN (CONSISBIN), na tarde de terça-feira (17JAN2017), no Palácio do Planalto.
“A União não tem como deixar de participar ativamente do combate ao que acontece em vários presídios brasileiros”, comentou Temer.
“É preciso que haja um trabalho operacional, a começar pelas Inteligências dos vários setores da União Federal, conectadas com as Inteligências dos estados federados, para desbaratar essas quadrilhas criminosas que se instalaram no país”, disse o presidente.
“[É necessária] uma integração poderosa, verdadeira e real. Nós temos a Inteligência da ABIN, da Polícia Federal, da Receita Federal, das Forças Armadas e de vários outros setores que deverão estar integradíssimas, em cooperação permanente”, complementou.
Fronteiras e Política de Inteligência
Durante a reunião, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) –órgão central do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência) –apresentou detalhes sobre o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. Também foi abordada a elaboração da Estratégia e do Plano Nacional de Inteligência.
“É fundamental que o Sistema tenha agilidade no intercâmbio de informações”, destacou o diretor-geral da ABIN, Janér Tesch, ao detalhar o trabalho de formulação dos novos documentos.
Tanto a Estratégia quanto o Plano Nacional têm como base a Política Nacional de Inteligência (PNI). “Os dois valores principais que congregam a PNI são a cooperação e a integração interagências”, ressaltou Janér.
ABIN apresentou detalhes da PNI e do Programa de Proteção de Fronteiras
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, comentou que o propósito de o colegiado do CONSISBIN deliberar sobre questões de impacto nacional estájustamente na “necessidade de integração e cooperação”. O chefe do GSI ocupa a presidência do CONSISBIN e tem a ABIN vinculada a sua pasta.
Os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes; da Defesa, Raul Jungmann; da Casa Civil Eliseu Padilha; e das Relações Exteriores (MRE), José Serra, também participaram dos debates.
Além do presidente, cinco ministros participaram da reunião do Conselho Consultivo do SISBIN (CONSISBIN)
CONSISBIN
O Conselho Consultivo do SISBIN tem entre suas competências elaborar pareceres sobre a execução da Política Nacional de Inteligência (PNI) e propor grupos de trabalho para estudar problemas específicos de competência do Sistema.
O CONSISBIN écomposto por 13 conselheiros: o ministro-chefe do GSI (presidente), o diretor-geral da ABIN (substituto do presidente em seus impedimentos) e representantes dos ministérios da Justiça, da Defesa, da Fazenda e das Relações Exteriores.
O Conselho realiza atétrês reuniões ordinárias por ano. A última ocorrera em junho de 2016 e aprovou o ingresso da Anac, da ANTT e da Infraero no SISBIN. Com a entrada dos novos membros, o Sistema passou a contar com 37 órgãos. Na reunião desta terça-feira foi votada a inclusão do 38°integrante: a AGU teve sua indicação aprovada.
Reunião foi organizada pelo Gabinete de Segurança Institucional, órgão ao qual a ABIN estávinculada. CONSISBIN é formado por 13 conselheiros; jáo SISBIN écomposto por 37 órgãos . Ingresso da AGU no Sistema foi aprovado
