A Mais Nova Etapa do Processo de Integração Europeia: o Exército Unificado Europeu
Reis Friede *
Nathalia Ferreira **
A Europa foi moldada pelos mais diversos conflitos em seu território que, desde a Idade Média até o Século XX, eram constantes. Esta foi, majoritariamente, a razão da descentralização dos Estados europeus e, em grande medida, da sua atual divisão fronteiriça, baseada em pequenos territórios. Apesar deste fato, os países Europeus iniciaram, com o final da Segunda Guerra Mundial (e ainda no final da década de 1940), um esforço mútuo para promover uma maior integração entre seus pares, com o objetivo último de, se não evitar completamente o surgimento de uma nova guerra, no mínimo, controlar a produção industrial para fins militares.
O primeiro passo em direção à maior integração entre os países europeus, – e que mais tarde resultaria na formação e oficialização da União Europeia -, foi o Tratado de Paris, assinado em 1951, pela Bélgica, França, Alemanha Ocidental (recém criada em 1949), Itália, Holanda e Luxemburgo. O Tratado de Paris criou uma instituição supranacional (a denominada Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA) que ficaria responsável por regular e controlar a produção industrial dos países signatários, de modo a impedir o retorno (como no passado) de todos os anteriores esforços industriais para fins militares.
As iniciativas para uma maior integração entre os países da Europa não terminaram, todavia, com a inauguração da CECA, mas, ao reverso, foram ampliadas com a criação da Comunidade Econômica Europeia (CEE) após a assinatura do Tratado de Roma, em 1957, pelos países pertencentes à CECA. Esta integração seria realizada por meio da queda das barreiras alfandegárias entre os países e com a, consequente, livre circulação de produtos, principalmente agrícolas, entre os países signatários. Esperava-se que, com esta medida, a economia da Europa, ainda debilitada depois da devastação oriunda da guerra, começasse a se recuperar de maneira mais acelerada, o que, de fato, acabou ocorrendo, catapultando os países da então chamada Europa Ocidental para as primeiras posições no ranking das maiores potências econômicas mundiais, inclusive com a criação do chamado “G-7” (formado em 1975 como “G-6”, tornando-se “G-7”, em 1976, com o ingresso do Canadá), grupo das principais nações industrializadas do planeta (EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá).
Outra medida fundamental tomada pelos países Europeus, – já próximo do final da Guerra Fria e da separação política entre Europa Ocidental e Oriental (1991) -, e até (certamente) hoje a mais polêmica, foi a assinatura do Tratado de Schengen, firmado em 1985. O Acordo, a princípio não plenamente vinculativo aos membros da União Europeia (UE), previa a livre circulação fronteiriça entre os habitantes de todos os países signatários do ajuste europeu. Somente em 1997, entretanto, o Acordo de Schengen seria integrado ao quadro institucional da União Europeia, que havia sido formalizada quatro anos antes, tornando-o compulsório e fortalecendo, de modo derradeiro, a concepção confederal da UE. O Tratado de Lisboa, assinado posteriormente, em 2007, serviria para fortificar, ainda mais, o compromisso dos países pertencentes a União Europeia, concebendo a figura do presidente do Conselho Europeu, pavimentando um possível caminho para a constituição de uma Federação.
Apesar das várias incertezas e questionamentos quanto ao nível de integração estabelecido, a União Europeia teve um reconhecido (e surpreendente) sucesso ao promover uma paz duradoura (e, até então, nunca antes vista no continente Europeu), cumprindo, assim, o seu objetivo primário, conforme objetivado e herdado da CECA.
Recentemente, a União Europeia promoveu mais um passo em seu processo integrativo (não obstante a surpreendente saída do Reino Unido da Comunidade), com a assinatura, em 2017, do PESCO (Permanent Structured Cooperation), cujo objetivo principal é promover uma ajuda mútua e o desenvolvimento de projetos colaborativos na área de defesa entre os 27 países signatários. Além de compras conjuntas de materiais bélicos, o PESCO prevê a criação de um fundo (inicial) de seis bilhões de dólares para sustentar seus gastos, que envolve projetos (previamente) enviados (e aprovados) pelos países signatários.
Segundo alguns analistas, o PESCO pode indicar uma maior integração europeia em relação aos temas de segurança comunitária e, assim, promover a criação de um órgão único de defesa europeia que opere por meio de um exército conjunto, cujo objetivo seria o de proteger (de forma muito mais direta e objetiva) todos os países da Europa. Tal iniciativa está sendo promovida (e liderada) pela Alemanha e pela França, em virtude das contínuas críticas (e do relativo afastamento) dos EUA em relação à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), criada em 1949.
Um possível exército unificado europeu, segundo estimativas, teria cerca de um milhão e duzentos mil soldados, ultrapassando, assim, a quantidade de ativos do exército russo e ficando em quarto lugar, apenas atrás da China, dos EUA e da Índia (em relação ao número de efetivos de cada país).
Segundo os líderes europeus, tal medida não visa propriamente colocar um fim à OTAN, mas, em sentido diverso, promover uma verdadeira integração militar entre os países da Europa, fortalecendo uma posição comum destes em relação aos EUA e ao Canadá, no contexto da própria Aliança Atlântica.
* Reis Friede é Desembargador Federal, Professor Emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e Professor Honoris Causa da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). Site: https://reisfriede.wordpress.com/ . E-mail: reisfriede@hotmail.com . É autor do livro Ciência Política e Teoria do Estado.
** Nathalia Ferreira é Assistente de Pesquisa e graduanda em Defesa e Gestão Estratégica Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
