Introdução

A potencial relação de causa-efeito entre o desenvolvimento de SSN [1] e a produção de armas nucleares por países de jure NPT [2]-NNWS [3] é um assunto que muito pouco discutido em fontes ostensivas. O problema geral pode ser expresso como segue:

Dado seu custo, potencial impacto ambiental e possível conexão com a proliferação de armas nucleares, os SSNs seriam o meio naval mais adequado para enfrentar ameaças realistas à segurança nacional de um dado NNWS?

Quando expressa desta forma, o debate sobre a validade da aquisição de SSN torna-se similar à antiga controvérsia sobre o uso da energia nuclear como um componente da matriz energética nacional, tanto para países desenvolvido como para países em desenvolvimento, particularmente NNWS.

A discussão sobre a conexão entre o usos pacíficos da energia nuclear e a proliferação de armas nucleares esteve particularmente ativa durante o governo Carter no E.U.A. Esta preocupação foi originada pela explosão de uma “bomba nuclear pacífica” pela Índia, em 1974, e pela percepção de que indústria eletronuclear se expandiria rapidamente depois da crise do petróleo de 1973.

Embora todo os de jure NPT-NWS [4] tivessem produzido seus próprios materiais explosivos em instalações especialmente dedicadas a este propósito, a lição retirada do teste indiano foi a de que o estabelecimento de um programa eletronuclear civil poderia propiciar uma conveniente motivação para a aquisição de SFM [5]. e tecnologias relacionadas que também seriam aplicáveis à produção de armas nucleares.

O HEU [6] e o Plutônio são o principal foco de atenções [7]. O HEU é produzido a partir do Urânio natural ou do LEU [8] através de processos de enriquecimento [9]. O Plutônio é produzido a partir dos mesmos materiais, mas irradiando-os previamente em reatores nucleares [10] e em seguida extraído do material irradiado através de técnicas de reprocessamento.

A visão então dominante era aquela que considera que a mera possessão destas tecnologias “sensíveis” eleva um NNWS a uma condição de NWS de facto [11]. A possibilidade de que um dispositivo nuclear seja feito rapidamente,levariaos adversários prudentes a agiremcomo se a arma já tivesse sido feita. Para evitar que esta possibilidade se concretize, os acordos do NPT estabeleceram um regime internacional de salvaguardas que é exercido pela IAEA [12].

Reatores, usinas enriquecimento, instalações de reprocessamento e outras instalações nucleares localizadas em NNWS [13] são portanto salvaguardados de forma a impedir a produção ou desvio SFM de grau de militar [14]. Porém, o “establishment” de não proliferação nos NWS freqüentemente considera este regime com ceticismo. Não existe plena confiança de que as salvaguardas possam efetivamente identificar tais ações de uma maneira oportuna, i.e. antes do seu uso efetivo em armas nucleares [15]. Note-se que a base do sistema de salvaguardas é o “tempo para produção”, i.e.as medidas de controle devem tão rígidas quanto este tempo é suposto pequeno. Não obstante, de um ponto de vista técnico, obtençãode SFM constitui somente um primeiro passo para quem está obtendo um dispositivo explosivo [16] e os passos seguintes também são submetidos a outros regimes de salvaguardas internacionais [17].

Hoje, pode-se verificar que os temores sobre a previsão de expansão da indústria eletronuclear conduzindo potencialmente a uma proliferação “horizontal” de armas nucleares não foi materializado [18]. Tal fato deve-se, principalmente às dificuldades de aceitação pública com respeitoaos problemas de segurança dos reatores, ao crescimento econômico mundial ter sido de fato mais lento do que era previsto e aos elevados custos da infra-estrutura exigida para a construção de centrais nucleares. A indústria eletronuclear pouco difundiu-sealém dos países ondejá se encontrava implantada nos anos 70  [19].

O foco das preocupações sobre a proliferação tem residido nos esforços de alguns países [20]  em desenvolver capacitação para produção dearmamentonuclear por meio de instalações não salvaguardadas especialmente dedicadas a este propósito [21]. Enquanto isso, o “establishment” da indústria eletronuclear e seus críticos têm se dedicado aos problemas levantados pelos acidentes de Three Miles Island e Chernobyl [22], assim como às perspectivas otimistas [23] oferecidas pela tomada de consciência internacional sobre a gravidade dos impactos do potencial aquecimento global (efeito estufa).

Enquanto isso, os supostos (ou publicamente assumidos) planos de certos NNWS [24] para obtenção de SSNs adicionaram uma nova componente ao debate sobre a proliferação nuclear.Historicamente, o desenvolvimento de reatores nucleares para propulsão naval em NWS precedeu o seu uso como fontes de energia para aplicações civis. Por exemplo, o PWR comercial é um descendente direto de reatores para submarinos desenvolvido para Marinha de EUA nos anos 50 [25]. Em contraste, propulsão nuclear de meios navais das marinhas de NWS foi desenvolvida após a aquisição de armas nucleares.

Uma Aplicação Pacífica de Energia Nuclear?

Identifica-se uma diferença de abordagem das salvaguardas entre a IAEA e NPT. A primeira considera que a energia nuclear não deverá ser usada para “propósitos militares”, não definindo claramente o que este propósitos compreendem. O segundo impõe que a energia nuclear não deverá ser usada em explosivos para uso bélico. No passado, esta diferença levou a interpretações ambíguas, entretanto, atualmente estas ambigüidades estão esclarecidas.

De acordo com estatuto da IAEA [26], a agência assegurará que toda e qualquer atividade nuclear realizada sob sua supervisão ou controle, não será empregada mais adiante para qualquer propósito militar. Por exemplo, isto implica que sãoaplicadas salvaguardas para assegurar que o Urânio enriquecido usado em um reator de potência civil em não seria empregado em armas nucleares nem aplicações militares não explosivas, tais como a propulsão naval e geração de energia para satélites militares. Este é o princípio básico dos acordos de salvaguardas da IAEA mais antigos [27], pelos quais é banido o uso de instalações e materiais salvaguardados para qualquer “propósito militar” adicional.

Não obstante, os acordos do NPT [28] proscrevem o desvio de material nuclear de “atividades pacíficas” para “armas ou outros dispositivos explosivos”, não incluindo aí nenhuma proibição em contra das “aplicações militares não explosivas.” O NPT considera a possibilidade de um país retirar quantidades específicas de materiais nucleares das salvaguardas gerais enquanto estão sendo utilizados em “atividades militares não proscritas”, tais como propulsão nuclear naval.

Esta possibilidade foi incluída no NPT de forma a garantir o pleno acesso por todos os NNWS à tecnologia nuclear para fins pacíficos, pois estes países não estavam dispostos a abdicar previamente a quaisquer aplicações da energia nuclear outras que armas e dispositivos explosivos nucleares.

Com o objetivo de harmonizar estas abordagens originalmente diferentes, os acordos de salvaguardas atuais da IAEA [29] incorporam o princípio do NPT, incluindo condições para a retirada de materiais das salvaguardas gerais para serem usados em “atividades militares não proscritas”, tais como propulsão de SSN [30].

A posição oficial da Secretaria Geral da IAEA, em resposta a consulta formal do representante argentino sobre a presença de SSNs britânicos no Atlântico Sul durante a denominada “Guerra das Malvinas”, é extremamente pertinente para a elucidação deste aspecto. Nessa ocasião foi diretamente questionado o grau de compatibilidadeentre o Tratado de Tlatelolco [31], os acordos de salvaguardas em vigor e o estatuto de IAEA, quanto à legitimidade de aplicações militares não explosivas de materiais nucleares O relatório final da junta de governadores da IAEA [32] estabeleceu que as diferenças entre os vários tipos de acordos não implicam nenhuma incompatibilidade [33]. Pode-se então concluir que a propulsão de SSN não é incompatível com um programa nuclear dirigido a fins pacíficos, como o brasileiro.

Uma “Manobra de Diversão” para a Obtenção de Armas Nucleares?

Poder-se-ia supor que todas as capacidades tecnológicas a serem adquiridas por um NNWS do terceiro mundo que desenvolvesse um SSN facilitariam uma aquisição adicional de armas nucleares. Tal tipo de suposição seria, entretanto, muito tendenciosa, já que tais capacidades também facilitariam o crescimento social e econômico de um tal país. Obviamente, os potenciais efeitos de "spin-off" (arraste tecnológico) gerados por um programa de propulsão nuclear vão muito além das aplicações exclusivamente voltadas para armas nucleares.

Não há nenhuma dúvida que qualquer desenvolvimento de aplicações da fissão nuclear aumenta a capacidade potencial de um país para produzir artefatos. Fazê-lo, porém, é uma decisão política. Se um país tem toda a infra-estrutura requerida mas nenhuma vontade política, a produção de uma arma nuclear é claramente descartada. A intenção política é o que realmente conta, e não exclusivamente a capacidade técnica. Um exemplo de forte vontade política contra uma tal uma decisão foi dado pelo Brasil, cuja Constituição Federal proíbe, de forma inequívoca, o desenvolvimento de armas nucleares em seu território nacional [34]

Um NPT-NNWS que desejasse obter urânio enriquecido para combustível de reatores de submarinos poderia produzir os materiais localmente em instalações salvaguardadas e posteriormente invocar cláusulas de isenção para retirada de uma determinada quantidade deste material para atividades militares não-proscritas, tal como a propulsão naval, sem desrespeitar os acordos de salvaguardas. Pela mesmo raciocínio, poderia até mesmo comprar legalmente de um NPT-NWS ou NPT-NNWS [35] o material requerido. Baseando-se exclusivamente neste fato isolado, poderia ser suposto que algum material nuclear em um NPT-NNWS ficaria fora das salvaguardas da IAEA, mas esta conclusão não estaria correta.

Um NPT-NNWS que possui instalações de enriquecimento de Urânio e fabricação de combustível para produzir abastecer submarinos nucleares não pode reivindicar que tais plantas não fossem sujeitas a salvaguardas da IAEA, alegando que elas seriam dedicadas a um uso militar não-explosivo. Tal interpretação violaria o espírito do TNP, pois não haveria meios de verificar se estas instalações, ostensivamente usadas para uma atividade militar não-proscrita, não estariam sendo indevidamente usadas para produzir materiais para armas nucleares. Só é permitido a um NPT-NNWS retirar o material estritamente necessário para operação de SSN. Suas instalações do ciclo de combustível e os materiais remanescentes permanecem sob salvaguardas. O material retirado será então submetido a ações de salvaguarda especiais, definidas por acordos multilaterais entre IAEA e as demais partes interessadas. Por meios diferentes dos usuais, a continuidade da implementação de salvaguardas deverá ser assegurada.

Este, por exemplo, é o caminho seguido por Brasil e Argentina. Em 1991, estes países assinaram o tratado denominado de "Bipartite" para salvaguardar suas instalações nucleares desenvolvidas de forma autóctone e criaram um organismo binacional independente para controle de inventário dos respectivos materiais nucleares [36]. A AIEA foi então convidada a participar ativamente neste regime de salvaguardas particular, e o tratado denominado "Quadripartite" [37] foi assinado no mesmo ano, estando atualmente em plena execução [38]. Este tratado define providências específicas para o uso de materiais produzidos por instalações salvaguardadas em propulsão nuclear [39]. Neste caso, “procedimentos especiais” asseguram a implementação de salvaguardasque não comprometam informações tecnológicas e militares classificadas sobre o projeto e operação do SSN.

A proliferação de armas nucleares é então um assunto eminentemente político e não técnico. Os NWS de fato e de direito obtiveram SFM por programas especificamente dirigidos àquele propósito. Por conseguinte, eles seguiram a rota mais curta e mais econômica para atingir o objetivo perseguido, que não é uma rota de "diversão" passando por um SSN. Pode-se assim concluir que não seria razoavelmente crível que um país que buscasse obter um explosivo nuclear escolheria uma rota indireta, mais longa e cara, como seria o desenvolvimento de um SSN.

Um Ciclo de Combustível “Proliferante”?

Mesmo não sendo proscrita pelo NPT, a propulsão naval é uma aplicação militar da tecnologia de reatores. Com respeito às implicações de proliferação nuclear, este fato poderia conduzir a concluir que há uma grande diferença entre os ciclos de combustível de SSNs e de reatores estacionários – de potência ou pesquisa -. Salvaguardas internacionais ou  multilaterais poderiam ser vistas como tendo mais dificuldades para evitar a diversão de materiais nucleares de um ciclo de combustível de SSN. Tecnicamente, este não é o caso.

Embora a maioria reatores de potência civisusem combustível LEU, o Urânio natural também pode ser usado, como nos reatores de CANDU canadenses [40] Todavia, devido a restrições de peso e volume em um submarino e o requisito operacional de reabastecimento infreqüente, os reatores de submarinos usam combustível de Urânio em um enriquecimento mais alto do que os reatores estacionários [41]. Com efeito, diz-se que os reatores de submarinos dos EUA usam HEU em "grau de arma" [42]. Por outro lado, a França desenvolveu uma tecnologia de combustível LEU alternativa para reatores submarinos nos anos setenta, e há indicações que a Rússia também pode usar combustível LEU [43]

Atualmente, os reatores de propulsão naval são do tipo PWR compacto [44]. O enriquecimento do combustível não é,necessariamente, em“grau de arma”, nem este tipo de reator é adequado para produção de Plutônio. Então, do ponto de vista da proliferação, um reator para propulsão é exatamente igual a uma nova variedade das muitas existentes de reatores de pesquisa e de potência [45] que estão operando em todo mundo, sem que se alegue que eles possam representar uma possível violação do status quo.Adicionalmente, por um país buscando capacitação em armas nucleares, o uso de Plutônio obtido por reprocessamento de combustível LEU ou natural após curtos períodos de irradiação em um reator de “pesquisa” estacionário, facilmente recarregado, seria muito mais atraente, pois a operação de reprocessamento é muito mais fácil e barata do que a de enriquecimento [46]

Apesar deste fato, deve ser considerado que as plantas de enriquecimento de Urânio podem ser convertidas do baixo enriquecimento ao produto altamente enriquecido, com um grau de dificuldade que depende do tipo de processo de enriquecimento empregado e de se esta conversão pode ser feita sem ser detetada pelos inspetores de salvaguardas. Desta perspectiva, as plantas de centrifugação são particulares "sensíveis" devido a sua flexibilidade operacional e construção modular. A seletividade e a capacidade de separação dos processos de enriquecimento de laser também implicam preocupações particulares, até mesmo em escala de laboratório. Porém, estes riscos de proliferação derivados do ciclo de combustível de SSN, desde que seja salvaguardado são tecnicamente equivalentes aos derivados do ciclo do combustível de reatores de potência e de pesquisa, dado que eles são exatamente da mesma natureza.

Uma Motivação para Corridas Armamentistas Nucleares Regionais?

Considerando seu valor capital para o poder naval, a aquisição de SSN por um NNWS poderia ser considerada como um fator que induz uma reação de proliferação de armas nucleares em outros países que se sintam ameaçados por tal mudança no equilíbrio de poder naval regional. Porém, a propulsão nuclear é somente uma parte de um sistema de armas convencional, e esta suposta reação seria totalmente desproporcional, sendo muito mais razoável para os países preocupados reagir desenvolvendo seus próprios SSNs. Pela mesma razão, poder-se-ia concluir também ums “corrida armamentista” poderia ser deflagrada pela incorporação de qualquer sistema de armas totalmente não nuclear que alterasse o equilíbrio de forças pré-existente. Além disso, um país que pudesse reagir por uma ação de proliferação precisaria de uma infra-estrutura técnico-científica significativa no campo nuclear, que por sua vez também deveria estar sujeitada a acordos internacionais ou multilaterais de salvaguardas.

Há um consenso difundido entre os estrategistas que a guerra naval do futuro estará fortemente fundamentada no submarino – particularmente o SSN – e não em navios de superfície. Esta visão é confirmada pelo desenvolvimento contínuo de cada vez mais sofisticados SSNs pelos NWS [47]. Este fato dá um forte incentivo à aquisição de SSN por NNWS do Terceiro Mundo militarmente significativos, e até mesmo no seio de NNWS que fazem parte da aliança ocidental.

A relevância estratégica e tática do SSN para o poder naval é discutida extensivamente em muitos outros trabalhos. Neste, só será ressaltado o fato de que os cenários políticos e militares associados ao exemplos de emprego da força naval de NWS recentes seriam ser dramaticamente alterados se as forças navais dos NNWS oponentes fossem dotadas de SSNs.

Quanto a possibilidade dos SSNs servirem como um substituto dissuasório para as armas nucleares, deve-se considerar que eles podem promover a estabilidade internacional: “melhor um submarino nuclear no fundo do mar do que uma bomba no porão.” Por outro lado, sua aquisição poderia incitar corridas armamentistas navais entre rivais regionais sem ganho líquido para a segurança nacional ou internacional. Um NWS, entretanto, não pode tentar minimizar esta tendência por uma postura de “recomendar água bebendo vinho.” Ao invés disso, eles deveriam seguir seu próprio exemplo de postura adotada no caso da redução da proliferação “vertical” de armas nucleares, diminuindo seu número de SSNs operativos.

Conclusões

Ao longo deste trabalho, o autor tentou demonstrar a legitimidade, com respeito ao regime internacional de não-proliferação nuclear, das aspirações dos NNWS por SSNs. Não se discute aqui se a tecnologia de SSN é realmente apropriada para uma marinha de NNWS em particular enfrentar ameaças realistas para segurança nacional, pois tal assunto extrapola a sua competência.

A idéia que se desejou promover é a de que pode ser possível obter um acordo entre um NNWS que pretende adquirir SSNs e a comunidade internacional sobre a minimização dos riscos de proliferação. Estas possibilidades incluem a promoção de ciclos de combustível LEU sem reprocessamento como uma norma internacional e o desenvolvimento de acordos de salvaguardas específicos que propiciem uma garantia razoável de que os materiais para o combustível dos SSN não sejam desviados. Neste contexto, acordos de salvaguardas multilaterais regionais entre a IAEA e os países aspirantes à posse de SSN que estão desenvolvendo sua própria tecnologia, poderiam aumentar significativamente a credibilidade nos compromissos unilaterais ou aqueles associados ao NPT.

Enquanto isso, em que pese o fato de que os riscos potenciais de proliferação relacionados com a obtenção de SSN não podem ser descartados, eles não devem ser artificialmente exagerados. Como já ressaltado, a atual ênfase em não-proliferação foi em grande parte baseada na expectativa que a energia nuclear se disseminaria rapidamente após a crise do petróleo de 1973. Esta previsão não se concretizou. Por razões semelhantes, tais como os altos custos de pesquisa, desenvolvimento, construção e manutenção, riscos tecnológicos, e restrições internacionais a fornecimentos, o número de NNWS que vierem a obter SSNs também permanecerá pequeno, pelo menos a curto e médio prazos [48]. Por conseguinte, há tempo suficiente para desenvolver uma política internacionalmente reconhecida para aquisição de SSN por NPT-NNWS.

O surgimento de uma classe nova de países NSS [49] tenderia a reduzir distinções psicológicas e militares entre NWS e NNWS criada pelo NPT. Como no caso da proliferação de armasnucleares, o grau de oposição a tal um desenvolvimento, por parte de um NWS particular, depende da identidade do NSS. Em particular, os "establishments" militar e de não-proliferação dos E.U.A. se opõem fortementea qualquer novo NSS. O primeiro porque isto poderia limitar a total liberdade de ação da US Navy hoje existente, e o segundo devido à percepção amplificada dos potenciais riscosde proliferação. Por outro lado, o Reino Unido e a França encorajaram as aspirações do Canadá por uma classe de SSN, mas presumivelmente se oporiam a um desenvolvimento similar na América Latina [50]. Além disso, a Rússia arrendou um SSN para a Índia e provavelmente também fornece apoio técnico ao seu programa de propulsão nuclear, apesar de oposição forte do E.U.A.. Finalmente, a China presumivelmente imporia extrema oposição a uma aquisição eventual de SSN por um país do Leste ou Sudeste asiático, mas não para outros.

Concluindo, o grau de oposição – ou aceitação – a um novo NSS pelos NWS não está, evidentemente, relacionado à proliferação, mas sim governado pelos seus legítimos interesses nacionais individuais.