Declaração Conjunta de Irã, Turquia e Brasil
17 de maio de 2010
(English version available after the version in Portuguese)
Tendo-se reunido em Teerã em 17 de maio, os mandatários abaixo assinados acordaram a seguinte Declaração:
1. Reafirmamos nosso compromisso com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e, de acordo com os artigos relevantes do TNP, recordamos o direito de todos os Estados-Parte, inclusive a República Islâmica do Irã, de desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear (assim como o ciclo do combustível nuclear, inclusive atividades de enriquecimento) para fins pacíficos, sem discriminação.
2. Expressamos nossa forte convicção de que temos agora a oportunidade de começar um processo prospectivo, que criará uma atmosfera positiva, construtiva, não-confrontacional, conducente a uma era de interação e cooperação.
3. Acreditamos que a troca de combustível nuclear é instrumental para iniciar a cooperação em diferentes áreas, especialmente no que diz respeito à cooperação nuclear pacífica, incluindo construção de usinas nucleares e de reatores de pesquisa.
4. Com base nesse ponto, a troca de combustível nuclear é um ponto de partida para o começo da cooperação e um passo positivo e construtivo entre as nações. Tal passo deve levar a uma interação positiva e cooperação no campo das atividades nucleares pacíficas, substituindo e evitando todo tipo de confrontação, abstendo-se de medidas, ações e declarações retóricas que possam prejudicar os direitos e obrigações do Irã sob o TNP.
5. Baseado no que precede, de forma a facilitar a cooperação nuclear mencionada acima, a República Islâmica do Irã concorda em depositar 1200 quilos de urânio levemente enriquecido (LEU) na Turquia. Enquanto estiver na Turquia, esse urânio continuará a ser propriedade do Irã. O Irã e a AIEA poderão estacionar observadores para monitorar a guarda do urânio na Turquia.
6. O Irã notificará a AIEA por escrito, por meio dos canais oficiais, a sua concordância com o exposto acima em até sete dias após a data desta Declaração. Quando da resposta positiva do Grupo de Viena (EUA, Rússia, França e AIEA), outros detalhes da troca serão elaborados por meio de um acordo escrito e dos arranjos apropriados entre o Irã e o Grupo de Viena, que se comprometera especificamente a entregar os 120 quilos de combustível necessários para o Reator de Pesquisas de Teerã.
7. Quando o Grupo de Viena manifestar seu acordo com essa medida, ambas as partes implementarão o acordo previsto no parágrafo 6. A República Islâmica do Irã expressa estar pronta – em conformidade com o acordo – a depositar seu LEU dentro de um mês. Com base no mesmo acordo, o Grupo de Viena deve entregar 120 quilos do combustível requerido para o Reator de Pesquisas de Teerã em não mais que um ano.
8. Caso as cláusulas desta Declaração não forem respeitadas, a Turquia, mediante solicitação iraniana, devolverá rapida e incondicionalmente o LEU ao Irã.
9. A Turquia e o Brasil saudaram a continuada disposição da República Islâmica do Irã de buscar as conversas com os países 5+1 em qualquer lugar, inclusive na Turquia e no Brasil, sobre as preocupações comuns com base em compromissos coletivos e de acordo com os pontos comuns de suas propostas.
10. A Turquia e o Brasil apreciaram o compromisso iraniano com o TNP e seu papel construtivo na busca da realização dos direitos na área nuclear dos Estados-Membros. A República Islâmica do Irã apreciou os esforços construtivos dos países amigos, a Turquia e o Brasil, na criação de um ambiente conducente à realização dos direitos do Irã na área nuclear.
Manucher Mottaki
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica do Irã
Ahmet Davutoglu
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Turquia
Celso Amorim
Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
17 May 2010
Having met in Tehran, Islamic Republic of Iran, the undersigned have agreed on the following Declaration:
1. We reaffirm our commitment to the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons and in accordance with the related articles of the NPT, recall the right of all State Parties, including the Islamic Republic of Iran, to develop research, production and use of nuclear energy (as well as nuclear fuel cycle including enrichment activities) for peaceful purposes without discrimination.
2. We express our strong conviction that we have the opportunity now to begin a forward looking process that will create a positive, constructive, non-confrontational atmosphere leading to an era of interaction and cooperation.
3. We believe that the nuclear fuel exchange is instrumental in initiating cooperation in different areas, especially with regard to peaceful nuclear cooperation including nuclear power plant and research reactors construction.
4. Based on this point the nuclear fuel exchange is a starting point to begin cooperation and a positive constructive move forward among nations. Such a move should lead to positive interaction and cooperation in the field of peaceful nuclear activities replacing and avoiding all kinds of confrontation through refraining from measures, actions and rhetorical statements that would jeopardize Iran’s rights and obligations under the NPT.
5. Based on the above, in order to facilitate the nuclear cooperation mentioned above, the Islamic Republic of Iran agrees to deposit 1200 kg LEU in Turkey. While in Turkey this LEU will continue to be the property of Iran. Iran and the IAEA may station observers to monitor the safekeeping of the LEU in Turkey.
6. Iran will notify the IAEA in writing through official channels of its agreement with the above within seven days following the date of this declaration. Upon the positive response of the Vienna Group (US, Russia, France and the IAEA) further details of the exchange will be elaborated through a written agreement and proper arrangement between Iran and the Vienna Group that specifically committed themselves to deliver 120 kg of fuel needed for the Tehran Research Reactor (TRR).
7. When the Vienna Group declares its commitment to this provision, both sides will implement the agreement in paragraph 6. Iran is prepared to deposit the LEU in Turkey on the basis of the agreement in no later than one month. On the basis of the same agreement the Vienna Group should deliver 120 kg fuel required for the TRR to Iran in no later than one year.
8. In case the provisions of this Declaration are not respected Turkey, upon the request of Iran, will return swiftly and unconditionally Iran’s LEU to Iran.
9. Turkey and Brazil welcomed the continued readiness of the Islamic Republic of Iran to pursue its talks with the 5+1 countries in any place, including Turkey and Brazil, on the common concerns based on collective commitments according to the common points of their proposals.
10. Turkey and Brazil appreciated Iran's commitment to the NPT and its constructive role in pursuing the realization of nuclear rights of its Member States. The Islamic Republic of Iran likewise appreciated the constructive efforts of the friendly countries Turkey and Brazil in creating the conducive environment for the realization of Iran's rights.
Manucher Mottaki
Minister of External Relations of the Islamic Republic of Iran
Ahmet Davutoglu
Minister of Foreign Affairs of the Republic of Turkey
Celso Amorim
Minister of Foreign Affairs of the Federative Republic of Brazil
