U.S.-EU Joint Statement of the Trade and Technology Council
31 May 2023
Luleå, Sweden
Nota DefesaNet – Parte referente a restrições a de materiais militares. Tradução DefesaNet
Recomendado a leitura na íntegra do Documento Acesso em DefesaNet
Cooperação em Controles de Exportação e Restrições de Exportação Relacionadas a Sanções
O TTC continua a apoiar a cooperação sem precedentes dos EUA, UE e outros parceiros internacionais sobre as medidas econômicas contra a Rússia e a Bielo-Rússia para a guerra na Ucrânia. O TTC apóia a implementação dessas medidas por meio da troca consistente de informações sobre a aplicação de controles, além de trabalhar para lidar com os riscos de fiscalização e evasão. Este trabalho produziu resultados importantes, incluindo a identificação de categorias-chave de bens críticos para os esforços da Rússia no campo de batalha que a União Europeia, os Estados Unidos e seus parceiros usaram para interromper os esforços de desvio para a Rússia e reforçar ainda mais a fiscalização por meio de ações de contra-evasão. Essa cooperação também permitiu que os Estados Unidos e a União Europeia projetassem restrições específicas para impedir as exportações de tecnologia encontrada em drones fabricados no Irã e permitir o compartilhamento de informações sobre nossas restrições comerciais. Os Estados Unidos e a União Europeia estão coordenando compromissos com países terceiros para combater a evasão de restrições à exportação de itens sensíveis e estão realizando ações coordenadas de capacitação para permitir que as autoridades de países terceiros enfrentem a evasão e a evasão do controle de exportação de maneira mais eficaz.
O TTC também apoiou a consulta técnica sobre o desenvolvimento regulatório entre os Estados Unidos e a União Europeia, inclusive sobre o cronograma coordenado para a publicação dos novos controles sobre biotecnologias decididos no Grupo da Austrália em 2022. O TTC também está trabalhando para esclarecer e simplificar as re – procedimentos de exportação para benefício dos exportadores e para desenvolver um entendimento comum de como as regras dos EUA e da UE são aplicadas em ambos os lados do Atlântico.
Os Estados Unidos e a União Européia continuarão a se consultar antes da introdução de controles de exportação de itens sensíveis.
Os Estados Unidos e a União Européia continuarão as discussões, quando apropriado, sobre as avaliações de risco subjacentes aos controles de tecnologias emergentes, com o objetivo de permitir a cooperação transatlântica para o desenvolvimento de tais tecnologias e abordar os riscos associados à segurança internacional e aos direitos humanos.
Finalmente, conforme recentemente enfatizado pelo Grupo de Diretores de Não-Proliferação do G7, os Estados Unidos e a União Europeia lembram que os controles de exportação continuam sendo um instrumento-chave de não-proliferação para manter a segurança e a estabilidade internacionais e reconhecem o papel central do controle multilateral de não-proliferação de exportações regimes a esse respeito. Os controles de exportação são cruciais para criar um ambiente favorável para um maior crescimento econômico por meio de comércio e investimento mais seguros, e continuaremos cooperando entre nós e trabalhando com outros estados no fortalecimento de controles de exportação eficazes e responsáveis para enfrentar os desafios colocados pelo uso indevido e desvio ilícito de tecnologias críticas para o desenvolvimento de armas de destruição em massa, seus meios de lançamento e para programas de tecnologia militar avançada por atores estatais e não estatais, ao mesmo tempo em que promove um ambiente no qual a ciência, a tecnologia e a colaboração legítima em pesquisa podem florescer.
U.S.-EU Joint Statement of the Trade and Technology Council
31 May 2023
Luleå, Sweden
DefesaNet – Recommended read full document availble in DefesaNet
Cooperation on Export Controls and Sanction-Related Export Restrictions
The TTC continues to support the unprecedented cooperation by the U.S., EU, and other international partners on the economic measures against Russia and Belarus for the war in Ukraine. The TTC supports implementation of these measures through the consistent exchange of information on the application of controls as well as working to address enforcement and circumvention risks. This work has delivered important results, including identifying key categories of goods critical to Russia’s efforts on the battlefield that the European Union, the United States, and their partners used to interrupt diversion efforts to Russia and further tighten enforcement through counter-evasion actions. This cooperation also enabled the United States and the European Union to design dedicated restrictions to prevent exports of technology found in Iran-manufactured drones and to allow information sharing on our trade restrictions. The United States and the European Union are coordinating engagements with third countries to counter evasion of export restrictions on sensitive items and are conducting coordinated capacity building actions to enable third countries’ authorities to tackle export control evasion and circumvention more effectively.
The TTC has also supported technical consultation on regulatory development between the United States and the European Union, including on coordinated timing for publishing the new controls on biotechnologies decided in the Australia Group in 2022. The TTC is also working towards the clarification and simplification of re-export procedures for the benefit of exporters and to develop a common understanding of how U.S. and EU rules are applied on both sides of the Atlantic.
The United States and the European Union will further consult each other in advance of the introduction of export controls on sensitive items.
The United States and the European Union will continue discussions where appropriate, on risk assessments underlying controls on emerging technologies with a view to enable transatlantic cooperation for the development of such technologies and address the associated risks for international security and human rights.
Finally, as recently underscored by the G7 Non-proliferation Directors Group, the United States and the European Union recall that export controls remain a key non-proliferation instrument in maintaining international security and stability and recognize the central role of multilateral non-proliferation export control regimes in that regard. Export controls are crucial for creating a favorable environment for further economic growth through more secure trade and investment, and we will continue cooperating among ourselves and work with other states in strengthening effective and responsible export controls to address the challenges posed by the misuse and illicit diversion of technologies critical for the development of weapons of mass destruction, their means of delivery, and for advanced military technology programs by state and non-state actors, while promoting an environment in which science, technology and legitimate research collaboration can flourish.
Nota DefesaNet
Para a íntegra do U.S.-EU Joint Statement of the Trade and Technology Council Acesse
