Informe divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República – SECOM
A Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma arma do futuro do Brasil será lançada nesta sexta-feira (6), na cidade do Rio de Janeiro, pelo Ministério da Justiça (MJ). O objetivo é sensibilizar a população e recolher o maior número possível de armas de fogo. A ação será feita em parceria com instituições e organizações da sociedade civil.
Para estimular e facilitar o recolhimento, a campanha apresenta quatro novidades: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização da arma já no ato da entrega; a agilidade no pagamento da indenização (depois de 24 horas até, no máximo, 30 dias após a entrega); e a ampliação da rede de recolhimento — além das delegacias da Polícia Federal, outros locais serão credenciados gradualmente pelo MJ.
O ponto de partida da campanha será em Volta Redonda (RJ), onde mais de mil armas de fogo, já recolhidas pelo Exército, serão destruídas no alto forno da usina Presidente Vargas, na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
O investimento será de R$ 10 milhões em ações para o recolhimento do armamento e pagamento de indenizações. Nas duas campanhas anteriores foram recolhidas cerca de 550 mil armas, número que o Ministério e as instituições parceiras esperam superar neste ano.
A nova campanha estava prevista para iniciar em junho, mas, diante da tragédia ocorrida em 7 de abril na escola municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, onde 12 alunos foram mortos e 14 ficaram feridos, o governo federal decidiu antecipar o lançamento da campanha.
De acordo com o Mapa da Violência, divulgado no final de fevereiro, a realização de campanhas de desarmamento feitas anteriormente contribuíram para a redução da taxa de homicídios no País, com diminuição de até 50% no índice de mortes em algumas regiões. Os levantamentos oficiais também confirmam que 80% dos crimes ocorridos no Brasil são com armas adquiridas legalmente. Outro dado importante revelado pelas pesquisas: a arma de fogo mais utilizada é o revólver calibre 38.
Combate ao crime – O desarmamento é uma política constante do governo federal e faz parte de um processo que engloba o combate ao crime organizado e crimes transnacionais. Um exemplo disso é o anúncio da instalação de um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) — que articula o trabalho das polícias Federal e Rodoviária Federal e polícias civil e militar dos estados — na fronteira de Foz do Iguaçu com o Paraguai para coibir a entrada ilegal de armas e de mercadorias no País.
Além disso, um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, foi formado, durante a 1ª reunião do Conselho da Campanha do Desarmamento, para estudar alterações na legislação federal, com o intuito de aperfeiçoar o monitoramento de armas e munições, entre outras modificações.
