Secretário da CIRM fala do mapeamento nas áreas ambiental, social e econômica
Por Primeiro-Tenente (RM2-T) Luciana Santos de Almeida – Brasília, DF
Será realizada na região marinha do Sul – que compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – a primeira etapa do Planejamento Espacial Marinho (PEM) do Brasil. O PEM pretende estabelecer o emprego mais racional do espaço marinho e as interações entre seus usos, ou seja, mapear o potencial ambiental, social e econômico da costa marítima brasileira. Esse projeto piloto está sendo coordenado pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), organização militar da Marinha do Brasil que contará com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ter sua primeira etapa realizada. Inclusive, até o próximo dia 10 de março estará aberta a Seleção Pública do banco para apoiar o estudo técnico necessário à implantação do projeto nessa região marinha.
A Agência Marinha de Notícias entrevistou o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), o Contra-Almirante Marco Antônio Linhares Soares, que explicou o que a implantação do PEM representa para o País.
Secretário, o que é o Planejamento Espacial Marinho?
O PEM é um mapeamento do espaço marinho, que fará a identificação das áreas do oceano, para que se possa conhecer suas potencialidades na área ambiental, social e econômica. E, para sermos bons gestores dos recursos, precisamos conhecer bem nosso espaço marinho para gerenciar atividades humanas, aprimorar os usos compatíveis e reduzir conflitos entre eles. Muitos países já fazem esse planejamento e dividem o espaço marinho em áreas de petróleo e gás, energias renováveis offshore, transporte marítimo, pesca e aquicultura, unidades de conservação, por exemplo.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o PEM “é um processo público de análise e alocação da distribuição espacial e temporal de atividades humanas em áreas marinhas, para alcançar objetivos ecológicos, econômicos e sociais que geralmente foram especificados através de um processo político”. A nível mundial, o PEM é considerado o grande “motor propulsor” da Economia Azul de um país, na medida em que provê, simultaneamente, a segurança jurídica, indispensável aos investidores; a geração de empregos e de divisas para o Estado costeiro, mediante o estímulo de atividades sustentáveis no Mar; contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU; salvaguarda os necessários serviços ecossistêmicos, além de contribuir para a mitigação de conflitos no ambiente marinho. Além disso, a implantação do PEM é um compromisso assumido pelo Estado brasileiro em 2017, durante a Conferência dos Oceanos da Organização das Nações Unidas.
Também devemos ressaltar que o Oceano Atlântico Sul, a Zona Costeira, a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental brasileira são estratégicos para o desenvolvimento e a segurança nacional em razão da sua extensão e da vocação marítima do País. Logo, precisamos gerir esse patrimônio, e para fazer isso com eficiência, precisamos implantar o Planejamento Espacial Marinho no Brasil.
Porque esse planejamento vai ser iniciado pela região marinha do Sul do País?
A região marinha do Sul foi escolhida como a primeira etapa, basicamente, por congregar os seguintes fatores:
-Fronteira marítima com outro país: a experiência a ser adquirida com a implantação do PEM na região fronteiriça com o Uruguai será relevante, posteriormente, para a região Norte do Brasil, devido à fronteira com a Guiana Francesa. Nessa ocasião, serão necessárias tratativas do Estado brasileiro com a França;
-Representatividade: sua área marinha correspondente a 13% de toda a área da Amazônia Azul;
-Relevância: concentra variados ecossistemas marinhos, unidades de conservação, além de atividades econômicas diversificadas e expressivas (por exemplo, possui cinco dos dez principais portos do Brasil e atividades importantes de pesca industrial); e
-Disponibilidade de dados e de metadados marinhos mínimos para implantação do PEM.
Quando falamos em fazer o mapeamento de uma área marinha, isso quer dizer aproveitar os dados como o senhor mencionou acima ou também coletar in loco com apoio de navios e depois consolidar os dados?
Basicamente, os dados marinhos a serem utilizados na implantação do PEM no Brasil serão dados secundários, ou seja, aqueles que já foram coletados, tabulados, ordenados e, até mesmo, analisados, com outros objetivos que não os da pesquisa em questão. Além da fonte interna, constituída pelo banco de dados do órgão responsável pela coleta, outras fontes externas podem ser consultadas, como os relatórios gerados por organizações, instituições de ensino, institutos de pesquisa, publicações científicas, entidades e demais fontes governamentais e não governamentais.
É importante ressaltar que a implantação exitosa do PEM pressupõe a existência e a manutenção contínua de uma infraestrutura nacional de dados, capaz de garantir o acesso, de modo fácil, rápido e seguro, a todo o acervo de dados marinhos coletados na Amazônia Azul. Nesse sentido, a contribuição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem sido fundamental, ao disponibilizar a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), estabelecida por meio do Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, representando um ganho enorme de tempo e uma redução significativa de custos para a implantação do PEM no Brasil ao permitir a integração de dados, de modo a subsidiar a elaboração do Plano de Gestão Espacial Marinho e dos Mapas de Situação, os quais apresentarão a distribuição espacial e temporal dos usos e das atividades em curso e potenciais na área marítima brasileira.
Quanto tempo levará para concluir o planejamento? E para o restante do País?
Na região marinha do Sul do País, a previsão é de três anos. Já para o restante do País, a estimativa é que tenhamos o PEM concluído até 2030.
Quais são os setores atuais e potenciais que mais se destacam no espaço marinho do Brasil?
Essa imensa área marítima brasileira, com 5,7 milhões de km2, denominada Amazônia Azul, abriga muitas riquezas minerais e uma biodiversidade fantástica. Dentre os principais setores, eu destaco: pesca e aquicultura, exploração de óleo e gás, mineração, navegação e portos, segurança e proteção, turismo, energias renováveis e meio ambiente.
Recentemente, foi publicado um edital do Projeto Piloto do PEM pelo BNDES. Como funciona essa parceria?
O BNDES é um parceiro essencial da SECIRM no Projeto Piloto do PEM. À Secretaria caberá os melhores esforços para a elaboração de uma proposta de instrumento jurídico que ampare a implementação do Planejamento Espacial Marinho no Brasil e a estrutura de governança associada, bem como a competente informação à ONU para registro do estágio de implantação do Planejamento Espacial Marinho na região marinha Sul do Brasil. Por sua vez, ao BNDES caberá o aporte financeiro, a condução do processo de Seleção Pública e o acompanhamento do estudo realizado pela empresa contratada.
A Seleção Pública elegerá uma proposta a obter apoio financeiro não reembolsável do Fundo de Estruturação de Projetos para a realização de estudo técnico necessário à implantação do Projeto Piloto do PEM na região marinha do Sul do Brasil. O parceiro contratado elaborará o diagnóstico de usos atuais e potenciais da região marinha; construirá uma ferramenta de apoio à decisão – um Geoportal, além de promover a formação de atores e a capacitação para utilização dessa ferramenta. Por fim, publicará estudo e proposta de documento formalizador do PEM, considerando as áreas marinhas e seus reflexos nas áreas costeiras. Mais detalhes sobre a inscrição e a participação estão no site do banco e ficarão disponíveis até o dia 10 de março deste ano, quando findará a seleção.
Por fim, Secretário, com o mapeamento em mãos, a Marinha terá mais facilidades em relação ao gerenciamento dos recursos do mar?
O mapeamento em mãos permitirá à Marinha e ao Estado brasileiro uma visão holística dos recursos vivos e não vivos e dos potenciais atuais e futuros da Amazônia Azul, permitindo aos gestores públicos a tomada das melhores decisões para o País e para nossa sociedade, levando-se sempre em conta os aspectos sociais, ambientais e econômicos.
Fonte: Agência Marinha de Notícias
