Nota DefesaNet – Este movimento do Governo Federal tem uma grande potencial de abangência na área de Defesa
O governo concluiu que não será possível atrair fabricantes de primeira linha de equipamentos mais complexos do setor de petróleo e gás para se instalarem no Brasil. Por isso, não vai reduzir a lista de componentes importados que entram no país sem pagar imposto.
Ao mesmo tempo, técnicos do Ministério da Fazenda vêm formatando um pacote de desoneração de insumos e matérias-primas usadas por estaleiros nacionais, para dar algum fôlego às empresas na competição com os fabricantes internacionais.
O modelo obtido pelos técnicos frustra, em parte, as pretensões da presidente Dilma Rousseff e da presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, de impulsionar no País a produção de componentes complexos, chamados de primeira linha da cadeia de fornecimento. São instrumentos usados na medição de pressão e temperatura de poços, sondas e alguns tipos de embarcação que são vendidos diretamente à Petrobrás e petroleiras como Chevron, Sonangol e outras.
Os grandes fabricantes estão todos no exterior e vendem seus produtos, sem impostos, para as operadoras de blocos. As compras no exterior são isentas de tributos por meio do regime aduaneiro especial de importação e exportação de bens destinados ao setor de petróleo e gás (Repetro).
O regime é considerado uma "caixa preta", que beneficia principalmente petroleiras estrangeiras que operam no Brasil. Em setembro do ano passado, o Estado revelou que algumas empresas importavam biquínis, mesas de sinuca, selas, pregos, cabides, bijuterias e até papel higiênico isentos de imposto, usando o benefício do Repetro.
Atualização. A decisão do governo agora é atualizar a lista de bens amparados pelo regime, para incluir algumas máquinas e equipamentos mais modernos e eliminar partes que são produzidas no Brasil. A manutenção do Repetro prejudica a competitividade da indústria nacional e dificulta o cumprimento de metas de conteúdo nacional exigidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), segundo fontes do setor que pediram para não serem identificadas por temerem represálias do governo.
A apreensão de fabricantes nacionais ganha mais importância por causa dos parâmetros que a ANP pretende imprimir em relação ao pré-sal. A exigência de conteúdo nacional, hoje, é maior para empreendimentos em terra, um pouco menor para poços em águas rasas e ainda menor em águas profundas. Espera-se, portanto, que a exploração das jazidas do pré-sal, dada a complexidade das operações, exija ainda menos conteúdo nacional. Com o Repetro em pleno funcionamento, bens e serviços mais complexos, e mais caros, serão importados, apostam especialistas do setor.
Regime. Em outra frente, os fabricantes nacionais de componentes mais simples terão gastos menores com impostos na compra de insumos. As negociações em curso na Fazenda apontam para uma redução das alíquotas de PIS e Cofins, mas técnicos de outros ministérios tentam convencer a Receita Federal a ampliar o benefício.
A vontade, contudo, esbarra nos limites fiscais: a desaceleração da economia diminuiu a arrecadação de impostos e, consequentemente, o espaço para o governo abrir mão de tributos.
A presidente Dilma acompanha de perto a evolução das conversas com o setor produtivo, mas tem exigido aperfeiçoamentos nas propostas porque insiste no desenvolvimento de uma cadeia de alto nível no País.
Após meses de estudos e quase uma dezena de rascunhos, o governo diagnosticou que as grandes empresas fornecedoras do setor são globais, movendo-se de um país para outro à medida que surgem novas jazidas. Não haveria interesse dessas empresas de construírem fábricas no Brasil.
Dilma tem insistido em fórmulas para ajudar estaleiros e empresas nacionais a competir com as estrangeiras.
