A Marinha do Brasil (MB) vai atuar na coordenação, na avaliação e no acompanhamento, junto a outros setores estatais, de ações em resposta a incidentes de poluição por óleo em águas de jurisdição nacional.
A Força vai coordenar as ações nos episódios ocorridos em águas marítimas, enquanto a solução de ocorrências em águas interiores – rios, lagos e lagoas – será de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A novidade consta do Plano Nacional de Contingência (PNC), anunciado na última terça-feira (22) pelo Governo Federal e instituído por meio de decreto publicado ontem (23) no Diário Oficial da União.
O documento, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, prevê a estrutura organizacional a ser acionada em incidentes de grandes proporções, estabelecendo regras e delegando funções às instituições integrantes do PNC. Ao todo, o plano envolve a atuação de 17 ministérios, sob a coordenação da pasta do Meio Ambiente.
As novas medidas visam avaliar, conter, reduzir, combater ou controlar ocorrências de grande proporção, de modo a oferecer pronta resposta. O documento menciona, também, a necessidade de ações de recuperação das áreas atingidas, quando a atuação individualizada dos agentes não for suficiente para solucionar o problema.
Além de delegar responsabilidade a cada órgão, o plano prevê medidas para reduzir riscos, com a aplicação de multas nos casos mais graves. A Marinha ficará responsável pelo acompanhamento de todo incidente que ocorrer em águas abertas, bem como em águas interiores compreendidas entre a costa e a linha de base reta, a partir da qual se mede o mar territorial. A coordenação nos casos de poluição em águas interiores não compreendidas dentro desse limite ficará a cargo do Ibama.
O PNC prevê ainda a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na resposta a incidentes ocorridos a partir de estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo.
A Marinha já possui experiência nesse tipo de trabalho. Em março de 2012, por exemplo, participou com o Ibama e a ANP da resposta ao vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ). Na ocasião, foi formado um Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), que atuou nos mesmos moldes em que, agora, é prevista sua participação no PNC.
Marinha, Ibama e ANP integram, juntas, o GAA previsto no novo Plano Nacional de Contingência. Ele irá designar um coordenador operacional para avaliar se eventuais incidentes terão significância nacional, ocasião que justificará o acionamento do PNC e a posterior comunicação ao Ministério do Meio Ambiente – autoridade nacional da ação. Nessas situações, a Marinha irá fornecer apoio logístico que permita melhor monitoramento ambiental da área atingida.
O PNC prevê também a atuação do Ministério da Defesa, dentro de um Comitê de Suporte. No grupo, a pasta tem como principais atribuições fomentar a capacidade nacional de resposta por meio de programas de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento dos segmentos envolvidos; assegurar recursos humanos e materiais solicitados para emprego nas ações de resposta e participar, quando pertinente, de exercícios simulados propostos pelo plano.
Etapas do plano
O PNC será acionado seguindo as seguintes fases:
- Ocorrência do incidente;
- Recebimento de comunicação inicial pelas instituições governamentais competentes (ANP, Ibama e Marinha);
- Caso uma das instituições entenda pertinente, aciona-se o Grupo de Acompanhamento e Avaliação;
- O GAA analisa a significância do incidente, em função de seu porte e potencial impacto, classificando-o como de significância nacional ou não;
- Caso seja constatada a significância nacional do incidente, o coordenador operacional propõe o acionamento do PNC.
