Evento destaca a importância da cultura de segurança nuclear em águas brasileiras
Por Primeiro-Tenente (T) Klojda
A Marinha do Brasil (MB) promoveu, nesta segunda-feira (23), no Rio de Janeiro, a primeira edição do workshop “Visita de meios navais com planta nuclear embarcada em águas jurisdicionais brasileiras”. O evento ocorreu no auditório da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), responsável pela sua realização.
O workshop teve como objetivo auxiliar na construção de uma cultura de segurança nuclear naval, além de servir como oportunidade para esclarecer dúvidas sobre conceitos, requisitos e procedimentos apresentados na Norma SecNSNQ-114, publicada no dia 1º de julho. A Norma contribui para a adoção dos mais corretos procedimentos de segurança antes, durante e após meios navais, militares ou civis, dotados de reatores nucleares adentrarem águas brasileiras. Exemplo recente de visita dessa natureza foi a participação do .Porta-Aviões USS “George Washington” na Operação “Southern Seas – 2024”
Na abertura, o Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante de Esquadra da Reserva Remunerada Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, ressaltou a evolução, do ponto de vista legal, que o País está atravessando em relação à energia nuclear. “Hoje, temos a certeza de que somos, de fato e de direito, um organismo regulador, licenciador e controlador de qualquer embarcação que esteja operando nas nossas águas com um reator nuclear embarcado que sirva como fonte de energia”, afirmou, referindo-se à atuação da SecNSNQ.
Estiveram presentes militares de organizações da Marinha envolvidas direta ou indiretamente em visitas de meios navais com plantas nucleares embarcadas, além de profissionais ligados a outras entidades. Entre estes últimos, destacam-se as presenças de representantes do Sistema de Proteção ao programa Nuclear Brasileiro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (SIPRON/GSI-PR), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD).
Estiveram presentes militares de organizações da Marinha envolvidas direta ou indiretamente em visitas de meios navais com plantas nucleares embarcadas, além de profissionais ligados a outras entidades. Entre estes últimos, destacam-se as presenças de representantes do Sistema de Proteção ao programa Nuclear Brasileiro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (SIPRON/GSI-PR), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD).
Sobre a Secretaria
A partir da criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), com a aprovação da Lei nº 14.222/2021, ficou estabelecido que compete privativamente ao Comando da Marinha regular, licenciar, fiscalizar e controlar os meios navais com plantas nucleares embarcadas.
No intuito de atender às atribuições da MB nesse contexto, foi criada a Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, órgão de assistência direta ao Comandante da Marinha. As principais tarefas da SecNSNQ são, justamente, regular, licenciar, fiscalizar e controlar submarinos, navios de superfície, plataformas ou embarcações que empreguem reatores nucleares como fontes de energia próprias ou para terceiros, nas águas jurisdicionais brasileiras. O propósito dessa atuação é proteger as tripulações, a população, o patrimônio e o meio ambiente contra os efeitos indesejáveis das radiações ionizantes.
Fonte: Agência Marinha de Notícias
