Major Sylvia Martins
Na quinta-feira, da semana passada, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) aprovou o parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC 147/2017) que altera a Lei nº 9.519, de 1997, sobre a estrutura de Corpos e Quadros da Marinha do Brasil. A legislação proposta ampliará a participação de oficiais e praças mulheres, que poderão servir a bordo e na tropa, em atividades operativas da Força. O texto seguirá para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
Para o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a mudança é uma aplicação prática de política de gênero, do reconhecimento do papel das mulheres. “Também é muito importante para as Forças Armadas, e no caso específico da Marinha, que passa a contar com o papel que as mulheres podem exercer com a sua competência, sua qualificação”, afirmou.
“Esse projeto, que é de iniciativa do Ministério da Defesa e da Marinha do Brasil, faz justiça com a mulher brasileira e com o esforço das Forças Armadas de ter a participação das mulheres como componente das Forças”, explicou o senador Jorge Viana, que sentiu-se honrado de ser o relator da matéria na CREDN no Congresso.
Segundo o relator, o projeto de lei faz um ajuste no acesso que as mulheres precisam ter a todos os cargos da Marinha, que a partir da aprovação no Plenário, será ampliado com a possibilidade de poder exercer, por mérito, qualquer função na Força. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste ano.
O ingresso com a nova legislação
Em abril deste ano, o Comando da Marinha decidiu ampliar a participação de oficiais e praças do sexo feminino em seus Corpos e Quadros. A decisão foi tomada após reuniões do almirantado, estudos do setor do pessoal da Força, e considerando a possibilidade do emprego das mulheres em atividades de aplicação efetiva do Poder Naval.
Elas poderão ingressar como oficiais nos Corpos da Armada (CA) e de Fuzileiros Navais (CFN) na Escola Naval (EN) e no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW); e como praças no Corpo de Praças da Armada (CPA). As oficiais do CFN serão formadas inicialmente pelo CIAW e, no futuro, também pela EN.
Todas as ações para a implantação da mudança vão acontecer para que as mulheres do CA e do CFN ingressem na Força e estejam na tropa em 2023, e as praças em 2024.
Mulheres na Marinha
Em 1980, foram admitidas as primeiras mulheres no corpo auxiliar da Marinha. Inicialmente foram empregadas em serviços das áreas técnica e administrativa, e, depois ampliaram sua participação, atuando em atividades dos Corpos de Saúde e de Engenharia.
A competência profissional, dedicação ao serviço e integração ao ambiente de trabalho, atualmente, faz com que elas estejam também em outros Corpos e Quadros da Força.
Segundo o Comando da Marinha, na prática, já há mulheres trabalhando em navios e unidades do CFN, inclusive na Estação Antártica Comandante Ferraz e na Ilha da Trindade.
A decisão está em consonância com as propostas da Comissão de Gênero do Ministério da Defesa. "Ter a notícia da aprovação do parecer no Senado é uma satisfação muito grande. Neste exato momento, a Comissão de Gênero está participando, representando o Brasil, o Ministério da Defesa, num seminário internacional e, visivelmente, há uma percepção de que todos os países do mundo avançaram bastante na abertura de espaço para as mulheres nas suas instituições", comentou o presidente da Comissão de Gênero, brigadeiro Antonio Carlos Coutinho, que se encontra no México, no seminário “A Participação das Mulheres nos Exércitos do Mundo”.
Outros pontos do projeto de lei
Há outros pontos foram abordados no PLC 147/2017 como o término da transferência obrigatória do pessoal do Quadro auxiliar da Armada e de Fuzileiros Navais para o Quadro técnico. Com a mudança, os militares poderão seguir na carreira até o posto de Capitão de Mar e Guerra, que é o mais alto. Também são alteradas nomenclaturas e cargos na instituição.
MD do Brasil participa de seminário internacional sobre as mulheres nas Forças Armadas
Representantes de 50 nações participam, até a próxima quarta-feira (29), na Cidade do México, do seminário “A Participação das Mulheres nos Exércitos do Mundo”. O objetivo é promover o debate sobre a participação e desenvolvimento das mulheres nas Forças armadas e da transição da Perspectiva de Gênero.
Representam o Ministério da Defesa do Brasil no evento o presidente da Comissão de Gênero, brigadeiro Antonio Carlos Coutinho, e a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Estudos em Defesa Pandiá Calógeras (IBED), Talita Maria Moreira de Almeida.
O Seminário teve início nesta segunda-feira da semana passda (27/11) e conta com conferências, palestras e mesas redondas sobre os temas: “Obstáculos e Brechas de Gênero nas Forças Armadas”; “Mulher, Paz e Segurança”; “Mulher nas Forças Armadas”; “Violação Sistemática como Arma de Guerra em Conflitos Armados”; “Empoderamento da Mulher nos Ámbitos Público e Privado”; entre outros.
