Marinha atua para assegurar os direitos e interesses do Brasil em área marítima de 5,7 milhões de km² no Atlântico Sul
Por Guarda-Marinha (RM2-T) João Stilben – Brasília, DF
No Brasil, setores econômicos fortes, como o agronegócio, que empregam milhões de pessoas e auxiliam a balança comercial do País, têm sua importância devidamente conhecida. Mas o que muita gente não sabe é que mais de 20 milhões de brasileiros, inclusive aqueles que atuam no campo, têm suas atividades envolvidas, direta ou indiretamente, com o mar. Para destacar fatos como esse, em 16 de novembro, comemora-se o Dia Nacional da Amazônia Azul, instituído pela Lei nº 13.187 /15. A data corresponde à entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, da qual o Brasil é signatário.
O termo Amazônia Azul foi cunhado pela Marinha do Brasil em 2004, para despertar na opinião pública a noção da importância das áreas marítimas sob jurisdição brasileira, tão vastas, ricas em biodiversidade e recursos naturais, com tanta importância ambiental e tão vulneráveis quanto à floresta Amazônica, a “Amazônia Verde”, cuja importância já era bem reconhecida pela sociedade.
Assim, o Dia Nacional da Amazônia Azul é também uma representação dos esforços para o desenvolvimento da chamada “mentalidade marítima”, que consiste no grau de conscientização da sociedade e dos decisores governamentais sobre a importância das atividades relacionadas ao mar para a vida da Nação, bem como o sentimento de pertencimento dos homens e mulheres à comunidade marítima brasileira, cuja interação sinérgica favorece o fortalecimento dessas atividades em prol dos interesses nacionais.
Busca-se, com isso, a valorização, preservação, uso sustentável e a proteção das Águas Jurisdicionais Brasileiras, que compreendem cerca de 5,7 milhões de km², onde são produzidos mais de 95% do petróleo nacional, 85% do gás natural e trafegam 95% do comércio exterior. Onde, portanto, mais de 20 milhões de empregos se sustentam.
Os dados inéditos sobre a empregabilidade da Amazônia Azul foram levantados pela pesquisadora Andréa Carvalho, que é professora do Instituto de Ciências Econômicas Administrativas e Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande (RS), e uma das organizadoras do livro Economia Azul – Vetor para o Desenvolvimento do Brasil, publicado em 2022. “Por que quando olhamos um trator, já pensamos em agricultura, riqueza, exportação, mas quando olhamos para um navio não refletimos sobre a importância da economia do mar?”, provocou Andréa.
Segundo ela, a mentalidade marítima deve ser inserida na vida do brasileiro, já que até os insumos agrícolas e maquinários que enriquecem o Brasil são dependentes do transporte transoceânico para chegar em outros países. “Só podemos compreender, prestigiar e principalmente preservar o que conhecemos”, completou a pesquisadora.
Brasileiros no mar
O Brasil, hoje, soma 81 milhões de empregados formais e informais (dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – CAGED), ou seja, um em cada quatro brasileiros empregados atuam em negócios relacionados ao mar ou ao comércio marítimo.
Essas atividades são divididas em: diretamente relacionadas ao mar, como a pesca, aquicultura, petróleo e gás, construção naval, transporte marítimo e turismo (2,4 milhões de empregados); e indiretamente relacionadas a ele, por dependerem do escoamento de produção ou importação de insumos (mais de 18 milhões de trabalhadores).
Isso significa que a Amazônia Azul é um importante pilar da economia brasileira. A contribuição da região para a chamada “Economia do Mar”, segundo a pesquisadora Andréa, “divide-se em setores atrelados à faixa oceânica, que representam 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e a economia costeira e litorânea, que se associa indiretamente ao mar, por ser desenvolvida nos municípios adjacentes ao Oceano Atlântico, representando 16% do PIB”, completou.
A pesquisadora diz, ainda, que, se associarmos tudo isso às atividades nas águas interiores, chega-se a um escopo que perpassaria 80% da contribuição ao PIB do País, porque “englobamos tudo o que entra e sai por meio do Oceano e de Bacias como a Bacia Amazônica, a Bacia do Nordeste, a Bacia do Paraná e a Bacia Leste, que são extremamente importantes em termos de transporte de mercadorias e pessoas, ou comunicação e energia”, discorreu.
“PIB do Mar”
Com o objetivo de criar uma mentalidade mundial em prol dos mares, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou, em 2017, que o período entre 2021 e 2030 será conhecido como “a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável”.
Segundo a Diretoria-Geral de Navegação (DGN) da Marinha do Brasil, a atual contribuição do oceano para a economia nacional já tem um valor agregado de mais de R$ 1,74 trilhão. Retiram-se dos mares 45% do pescado consumido no País e, na plataforma continental brasileira, estão instalados cabos submarinos que transmitem mais de 95% dos dados de internet, interligando o Brasil com o mundo. Além disso, o subsolo marinho dispõe de grande quantidade de nódulos polimetálicos a serem explorados sustentavelmente, compostos, principalmente, de manganês e ferro, e outros elementos estratégicos como cobalto, níquel, cobre e carbonato de cálcio.
A DGN explica que já existe um Grupo Técnico (GT) chamado “PIB do Mar” em andamento, no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), e sob coordenação do Ministério da Economia. O GT conta com apoio de especialistas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujas metas principais são identificar setores e atividades que integram a Economia Azul e seus aportes para o PIB do Mar, bem como elaborar proposta de metodologia que permita mensurá-lo.
Para a DGN, a mensuração institucionalizada da contribuição da economia relacionada ao mar possibilitará uma melhor visão acerca da relevância estratégica da Economia Azul para o País, e permitirá o avanço das discussões da exploração sustentável de recursos marinhos. Contribuirá, também, para destacar os programas e projetos da Marinha que movimentam a economia de defesa, estimulam setores industriais e de serviços de diversas áreas, tendo o papel de indutores da Economia Azul.
Turismo e portos
O turismo é uma das três mais importantes atividades econômicas do mundo, gerando mais de 300 milhões de empregos por ano. Um estudo da World Travel & Tourism Council, de 2017, avaliou o Brasil como a 11ª economia de turismo do mundo, movimentando 59 bilhões de dólares por ano. Outra avaliação, feita pelo Ministério do Turismo em 2017, aferiu que, dos mais de 6,5 milhões de estrangeiros que visitaram o País, quase 70% foram atraídos pelo clássico “sol e mar”.
Os pesquisadores Eduardo Sanguinet e Karina Sass estimam que, até 2030, esse será o segmento de maior valor agregado na economia das regiões litorâneas. “No Brasil, por sua imensa área de costa, o padrão de desenvolvimento local de regiões costeiras e marítimas depende fortemente da atividade turística. Assim, promover o crescimento econômico de forma sustentável é fundamental para garantir que os ecossistemas que sustentam as oportunidades de turismo sejam preservados e revalorizados nessas regiões”, enfatizaram os autores.
Já o Anuário Estatístico Portuário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aponta que as atividades relacionadas à Economia do Mar, e atreladas ao setor de portos, proveem mais de um milhão de empregos e movimentaram 1,2 bilhão de toneladas de diversos produtos, como soja, milho, minério de ferro e fertilizantes. Dessas, 73 milhões de toneladas foram conduzidas em vias de navegação interiores.
“Temos 35 portos públicos e 175 terminais de uso privado, por onde fluem 95% de todas as riquezas que entram e saem do nosso País. São medicamentos, alimentos, e outros insumos que, em algum momento, estiveram presentes no porão de um navio”, discorreu o Diretor da Antaq, Vice-Almirante da Reserva, Wilson Pereira de Lima Filho.
O Almirante Lima Filho – que já foi presidente do Tribunal Marítimo – afirma ainda que todos os afretamentos do País são realizados buscando proteger a bandeira brasileira. “Não que as bandeiras estrangeiras não sejam bem vindas, muito pelo contrário, mas queremos que venham investidores que tragam recursos para gerarem empregos e riquezas ao nosso País”, completou.
Emprego e crédito
Dados divulgados pelos pesquisadores Marcelo Nóbrega, Matheus de Oliveira, Sérgio Barros e Jorge Oliveira indicam que o Brasil está na 33ª colocação mundial entre os produtores de pescados de captura marinha, com cerca de 500 toneladas anuais. E a pesca marinha, em uma análise feita em 2011, sobrepunha a aquicultura continental como maior protagonista das exportações, contribuindo com R$ 5 bilhões para o PIB e gerando 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos.
Tais dados também se encontram no livro Economia Azul: vetor para o desenvolvimento do Brasil. Nele, Gustavo de Moraes e Andréa Carvalho discorrem que a avaliação de potenciais estoques de riquezas e de possibilidades de extrativismo e geração de energia, bem como de atividades sustentáveis, “é um encorajamento para atração de linhas de crédito, públicas ou privadas”.
Carbono Azul
A Professora da Universidade Federal do Ceará e doutora em Direito Internacional do Meio Ambiente (Université de Paris e Universidade de São Paulo), Tarin Frota Mont´Alverne, destaca que a Economia Azul tem muito potencial a ser explorado não só na área do turismo, serviços e petróleo, mas também no auxílio à descarbonização do País.
Ela conta que os ecossistemas costeiros e marinhos têm apresentado importância para o combate à emergência climática, uma vez que representam um grande sumidouro natural de carbono. E o mercado global do chamado “Carbono Azul” é algo relativamente novo, segundo ela, “que aumenta o potencial brasileiro de melhorar as condições econômicas e ambientais de comunidades locais”.
A pesquisadora explica que esse ‘Carbono Azul’ – fluxos e armazenamentos de carbono gerados biologicamente pelos ecossistemas marinhos –, presente sobretudo nos mangues brasileiros, “poderá mitigar mudanças climáticas de modo mais expressivo que a própria floresta Amazônica”. Tarin conta ainda que recursos extraídos sustentavelmente da Amazônia Azul devem garantir, no futuro, não só o desenvolvimento de medicamentos, cosméticos e produção de energia eólica offshore, mas também a própria segurança alimentar do País.
“É o caso do potencial das algas marinhas, que vem sendo estudado na Universidade Federal do Ceará. São recursos que podem favorecer comunidades que habitam na costa litorânea do Brasil”, previu Tarin.
Conhecer para proteger
Ainda sobre o aproveitamento do potencial marítimo brasileiro, destaca-se o trabalho da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) da MB, fundamental não somente para a segurança da navegação, por meio de produtos e serviços de hidrografia, como cartas ou publicações náuticas, que minimizam os riscos ao transporte aquaviário, mas também pela geração de informações cruciais para muitas outras atividades, como: exploração de recursos marinhos, proteção e gestão do ambiente, delimitação de fronteiras marítimas, infraestrutura de informação espacial marinha, atividades de esporte e recreio, defesa e segurança marítima, entre outras. Assim, toda a sociedade é beneficiada, direta ou indiretamente, pelos serviços da hidrografia, sendo essa atividade estratégica para o desenvolvimento da Economia Azul e para a aplicação do Poder Naval.
Uma das mais importantes atividades de hidrografia, quando se trata de demarcar o domínio brasileiro sobre as áreas marítimas que lhes são facultadas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, é o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), instituído a partir do Decreto 98.145/89, para a delimitação do bordo exterior dessa extensão submersa do território nacional. Por meio desse programa, o Brasil solicitou à ONU o reconhecimento internacional da área marítima que possibilitou a expansão das Águas Jurisdicionais Brasileiras para 5,7 milhões de km².
As atividades para delimitação foram desenvolvidas conjuntamente pela DHN, a Petrobras e a comunidade científica brasileira, sob a coordenação da CIRM. A primeira fase de aquisição de dados terminou em novembro de 1996, contando com a participação de quatro navios da Marinha do Brasil e coletando perfis sísmicos, batimétricos, magnetométricos e gravimétricos. Durante a segunda fase do LEPLAC, cinco navios foram empregados na aquisição de aproximadamente 440 mil km² de perfis de dados.
As informações coletadas pelo LEPLAC, ao longo de toda a margem continental, são um bem público, e, além de prover as informações técnicas e científicas para embasar as propostas de limite exterior da plataforma continental do Brasil, são disponibilizadas gratuitamente para pesquisadores e estudantes brasileiros, contribuindo assim para o desenvolvimento das ciências no país.
A equipe de profissionais que atuam no LEPLAC – dentre eles hidrógrafos, biólogos, oceanógrafos e de outras formações – são chamados de “bandeirantes das longitudes salgadas”, como uma referência aos desbravadores que, nos séculos passados, atuaram na ampliação dos limites territoriais do Brasil, povoando as terras interioranas.
Eles são especialistas de várias instituições que, ao longo de mais de três décadas, trabalham no processo de ampliação das fronteiras do Brasil a leste, no mar. Até agora, mais de 150 pesquisadores já embarcaram em navios da DHN em expedições pela Amazônia Azul, que chegam a durar até 30 dias.
Em cada incursão para pesquisa e levantamento de dados, as equipes coletam informações do fundo do mar e do subsolo marinho, até mais de 5 mil metros de profundidade, explica a Primeiro-Tenente do Quadro Técnico Lorena da Fonseca Sampaio, geóloga e Adjunta do Assessor para o LEPLAC, da DHN.
No decorrer dos anos, foram utilizados os Navios Oceanográficos “Almirante Câmara”, “Almirante Álvaro Alberto”, “Antares”, “Cruzeiro do Sul”, o Hidrográfico “Sirius”, e o Navio de Pesquisa Hidroceanográfico “Vital de Oliveira”, além de dois navios civis, o MV “Discover” e o MV “Sea Surveyor”.
Presente desde o início do programa, uma das bandeirantes das longitudes salgadas é a Capitão de Mar e Guerra do Quadro Técnico (CMG) Izabel King Jeck, geóloga da DHN, que também é uma das responsáveis por defender a pauta brasileira na ONU, em Nova York (EUA). A CMG Izabel explica que o pleito é necessário não somente por ser do interesse do País, mas por também colaborar com uma iniciativa da UNESCO e de outros órgãos internacionais de mapear o fundo dos oceanos até 2030.
“Fala-se que conhecemos mais a superfície de Marte do que nosso próprio oceano. Queremos dizer, com isso, que as maiores profundidades do mar no planeta são de mais de 11 mil metros e o acesso a essas regiões é possível apenas por meio de equipamentos bastante complexos. Pode-se comparar toda essa complexidade aos desafios para estudar a Lua ou outros planetas. Além disso, apenas 5% do fundo marinho já foi mapeado em detalhe, ou seja, mais de 95% não são realmente conhecidos”, afirmou a geóloga.
Além de subsidiar os pleitos de extensão da plataforma continental, os dados coletados também são úteis para ampliar o conhecimento sobre a Amazônia Azul. De acordo com o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira, o processo de definição da área marítima sob jurisdição brasileira aumenta as oportunidades de novas descobertas para o Brasil.
“Trata-se de um bem público, cujos valores não podemos precisar, por conta de novas informações, que são validadas e incorporadas à base de dados, e que contabilizam, até o momento, cerca de 900 mil km de perfis de dados, que são informações do fundo do mar e do subsolo marinho, ao longo da costa brasileira, em direção ao mar profundo”, pontuou.
Mapa atualizado
Conforme já divulgado nesta Agência de Notícias, neste ano, em consequência do trabalho iniciado há 34 anos, no âmbito do LEPLAC, a área da Amazônia Azul foi incluída no mapa político brasileiro. O processo de atualização da Carta é fruto de um estudo iniciado há quatro anos com a Marinha, o IBGE e o Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de modificar a percepção de estudantes, profissionais e da sociedade em geral sobre os contornos da vastidão marítima brasileira.
“Desde 2019, na CIRM, estamos em tratativas com o MEC e conseguimos, ao longo desse processo, atualizar o Plano Nacional do Livro Didático do Ensino Médio. Então, a partir de 2023, nos livros de geografia, já trazemos para os bancos escolares a representação do verdadeiro Brasil: o Brasil Terra e o Brasil Mar. E, junto ao IBGE, desde 2019, temos essas tratativas, e, muito em breve, teremos um novo Atlas Geográfico Brasileiro, representando esse Brasil de 14,2 milhões km²”, adiantou o Subsecretário da CIRM, Capitão de Mar e Guerra Rodrigo Carvalho.
“Todas as 10 maiores economias do mundo têm uma saída para o mar. Essa grande vantagem competitiva e econômica vem muito do acesso ao mar pelo país costeiro”, explica o Subsecretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Capitão de Mar e Guerra Rodrigo de Campos Carvalho. Segundo ele, para cada 100 km² de território seco, o Brasil tem 40 km² de mar; e, dos entes da federação, 17 são banhados pelo oceano. “Além disso, são 281 municípios defrontados para o mar, de forma que somos um País marinho ou marítimo, embora falemos pouco sobre isso. Se somarmos os 8,5 milhões de km² de terra com 5,7 milhões de km² da nossa faixa oceânica, chegamos a uma área do tamanho do continente Antártico” completou.
“E a todo detentor da riqueza do mar cabe o ônus da sua defesa. Daí a importância de termos uma Marinha forte, sempre presente e pronta para defender os interesses brasileiros e garantir essa riqueza, não só para a nossa geração, mas para as futuras”. (Capitão de Mar e Guerra Rodrigo Carvalho)
Para proteger e monitorar as Águas Jurisdicionais Brasileiras, a MB desenvolveu o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), um dos programas estratégicos da Força. A ferramenta integra diversos equipamentos, sensores e sistemas e está conectada às redes de órgãos como Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Receita Federal e Petrobras, e de empresas capazes de fomentar e compartilhar informações relevantes. As informações obtidas por meio do SisGAAz contribuem para o aumento da consciência situacional das autoridades sobre as áreas de interesse, subsidiando a realização de operações decorrentes de Inteligência Marítima.
Levando-se em consideração que as fronteiras marítimas não dispõem de marcos físicos que as delimitem, a Marinha do Brasil emprega diariamente seus navios em missões de Patrulha Naval por diversos pontos da costa brasileira, contribuindo para a segurança do tráfego marítimo e para a defesa dos interesses estratégicos do País na Amazônia Azul, coibindo atividades ilícitas e não autorizadas nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, como foi o caso de um navio de pesquisa de bandeira Alemã, interceptado pela Fragata “Independência”, em maio deste ano, coletando amostras do subsolo marinho na região da Elevação de Rio Grande (RS), área de exploração exclusiva do Brasil, conforme o Direito Internacional Marítimo.
Outra frente de proteção da Amazônia Azul está na preparação do Poder Naval, nucleado na Esquadra Brasileira, para atuar contra forças adversas que utilizem o mar para atentar contra a soberania da Nação. Navios, submarinos, aeronaves e tropas de Fuzileiros Navais preparados e prontos para realizar ações de guerra naval são o principal fator para a dissuasão contra ameaças de maior vulto à segurança e aos interesses do País, que se configurem no mar ou a partir do mar.
