A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), em sua 205ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de maio, aprovou a criação de um Grupo Técnico (GT) sobre Atividades no Ártico, visto que não existe atualmente política definida pelo Estado brasileiro no que diz respeito às atividades do Brasil em relação à região do Ártico, embora o Brasil possa ser considerado ator polar destacado em razão de sua exitosa presença na Antártica, realizando pesquisa científica relevante naquele continente desde 1982.
A criação do GT é importante devido à crescente visibilidade geopolítica e econômica do Ártico, com o aumento da exploração de petróleo e gás, da pesca e do turismo naquela região, bem como a relevância do Ártico para fenômenos climáticos globais, somados à ampliação das rotas marítimas no Oceano Ártico e aos possíveis efeitos sobre o transporte mundial de carga.
Além disso, parte dos fundos marinhos do Oceano Ártico estão em áreas fora de jurisdição nacional dos Estados árticos e tem status de “patrimônio comum da humanidade”, de acordo com Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
O GT tem a finalidade de avaliar a conveniência e oportunidade de o Governo Brasileiro participar mais ativamente das atividades da comunidade internacional no que diz respeito ao Ártico, podendo, ao final dos seus trabalhos, realizar propostas sobre como poderia ocorrer eventual participação brasileira.
