Mantendo a vocação de origem, na proteção da Amazônia Azul
Por Capitão de Corveta (T) Eduardo Braga dos Santos; Primeiro-Tenente (RM2-T) Maria Clara Medeiros do Nascimento;
Primeiro-Tenente (RM2-T) Ana Carmem do Nascimento Silva de Lima – Natal, RN
O Nordeste brasileiro sempre representou um importante vetor de defesa e desenvolvimento nacional, tanto pela capacidade de transformar suas potencialidades em riquezas, quanto pela sua posição geoestratégica, “debruçado” sobre o Atlântico. Neste contexto, a região teve fundamental importância na participação do Brasil no maior conflito armado da história, a Segunda Guerra Mundial, ao concentrar, em 1942, nos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte, esforços militares para a criação de um Comando Naval no Teatro de Operações do Atlântico Sul.
Na ocasião, aliando-se aos Estados Unidos da América, estabeleceu-se uma relação operativa na guerra antissubmarino, em defesa das rotas comerciais que tinham como origem e destino os portos nordestinos. O Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN), anteriormente denominado de Comando Naval de Pernambuco e Comando Naval do Nordeste, e situado, inicialmente, em Recife (PE), teve sua sede transferida para Natal, capital potiguar, em 1975, instalando-se no bairro do Tirol.
Em 2016, fruto de um bem-sucedido processo de permuta, o Distrito estabeleceu-se em sua atual sede, um moderno edifício localizado às margens do Rio Potengi, próximo à Zona Portuária da cidade.
Com o maior número de Unidades da Federação em sua jurisdição, o Com3ºDN possui 15 Organizações Militares (OM), diretamente subordinadas, além de quatro Agências e oito Navios, totalizando, assim, 28 OM impulsionadas por uma força de trabalho composta por mais de 3.500 militares e 118 servidores civis, distribuídos nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
Detentor da maior área marítima do Serviço de Busca e Salvamento (SAR) do Brasil, com 5.293.716 km2, o Distrito monitora, ainda, uma costa com 1.430 quilômetros de extensão. “Sinto-me honrado ao assumir o comando deste grande barco chamado 3º Distrito. Navio pujante e de dimensões superlativas”, declarou o Vice-Almirante Alexander Reis Leite, atual Comandante, durante cerimônia de posse.
Organizações Militares subordinadas
Para desempenhar sua missão, o Distrito possui uma estrutura formada por Meios Navais e de Fuzileiros Navais, Base Naval, OM componentes do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário, Comunicações Navais, Sinalização Náutica, Abastecimento e Finanças, Saúde e Ensino.
No âmbito das OM operativas, destaca-se o Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste, que tem sete navios subordinados e o propósito de realizar socorro e salvamento marítimo, além de patrulha e inspeção naval, a fim de contribuir para a salvaguarda da vida humana e segurança e controle dos interesses do Brasil no mar. Sob sua tutela, encontra-se, ainda, a Câmara Hiperbárica, equipamento que, segundo o Capitão de Fragata (Médico) Nelson Elias Andrade Júnior, “é o único recurso disponível e possível para tratamento emergencial de vítimas acidentadas de mergulho no extenso litoral do Com3ºDN, por intermédio da oxigenoterapia”.
Nas ações em que se torna necessária a projeção do Poder Naval sobre terra, o Comando de Área possui, em sua estrutura, o Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal (GptFNNa), que é responsável pela manutenção da aptidão para a participação nas operações destinadas a prover a defesa de portos, bases, instalações navais, e de outros elementos componentes do Poder Marítimo.
Os Meios Navais e de Fuzileiros Navais mencionados podem necessitar de manutenção, de forma programada, ou de reparos imprevistos de natureza industrial, além de recebimento de água, combustível e energia elétrica. Neste cenário, a Base Naval de Natal (BNN) executa importante papel. “Cumpriremos efetivamente nosso papel de ponto logístico fixo da Marinha, contribuindo para o contínuo aprestamento dos navios deste Distrito, e dos demais que nos visitarem”, afirma o Capitão de Mar e Guerra Carlos Eduardo Ribeiro de Macêdo, Comandante da BNN.
Para que todo esse sistema distrital de OM possa funcionar de forma harmônica, a comunicação é fundamental. Para tanto, a Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal exerce papel relevante ao conduzir o emprego das Comunicações Navais na área, zelando pela aplicação dos requisitos fundamentais de confiança, segurança, rapidez, flexibilidade e integração.
Até aqui, é possível perceber que, pelas atividades apresentadas, um Distrito Naval possui uma dinâmica que envolve a necessidade de uma logística eficiente e eficaz. Nessa perspectiva, cabe ao Centro de Intendência da Marinha em Natal executar as atividades gerenciais de obtenção e abastecimento, a fim de contribuir para a prontidão dos meios da Força.
O Com3ºDN conta, ainda, com duas das quatro Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM) existentes no Brasil, sediadas nas capitais de Pernambuco e do Ceará, cujo propósito visa formar Marinheiros para o Corpo de Praças da Armada, assegurando ao aluno o preparo intelectual, físico, psicológico, moral e militar-naval. Muitos dos Suboficiais, Sargentos, Cabos e Marinheiros que atuam nesta jurisdição, trazem, em seus conhecimentos acumulados, os aprendizados iniciados nas EAM deste Comando de Área.
A MB considera o pessoal como o seu maior patrimônio, pois sem a participação do componente humano, a missão distrital estaria comprometida. Os Hospitais Navais, localizados em Natal (RN) e Recife (PE), contribuem para o bom estado de saúde das tripulações das OM componentes do Com3ºDN, de forma que todos estejam prontos para o serviço, além de atender à Família Naval.
Com o propósito de implementar e operar os sinais de auxílio à navegação sob a responsabilidade da MB, o Serviço de Sinalização Náutica do Nordeste (SSN-3) fiscaliza e controla, também, o estabelecimento e funcionamento dos sistemas mantidos por outros órgãos públicos ou entidades privadas, tornando a navegação segura. O Capitão de Corveta Almir Pimentel Machado Neto, Comandante do SSN-3, destaca que “a área de jurisdição do Com3ºDN possui 68 auxílios náuticos, tendo, dentre eles, o primeiro e o segundo maiores faróis do Brasil, situados em Fortaleza (CE) e Touros (RN)”.
Cabe à Marinha, como atribuições subsidiárias, orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional, e prover a segurança da navegação aquaviária, fiscalizando o cumprimento de leis e regulamentos, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo. Tais atividades são executadas pelas Capitanias dos Portos e Agências existentes nos cinco Estados da jurisdição, que totalizam nove OM. O Capitão de Fragata Jorge Henrique da Mota Gomes de Souza, Capitão dos Portos do Rio Grande do Norte, ao falar sobre essas atribuições, mencionou que a “importância se configura, principalmente, pela promoção do Ensino Profissional Marítimo, com a formação dos futuros tripulantes de embarcações, que incrementa, ainda, o processo de conscientização no que diz respeito às formas de evitar poluição em nossas águas jurisdicionais”.
Contribuição para a missão da Marinha
A missão da Marinha do Brasil, conforme previsto em lei, consiste em “preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir para a defesa da Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; para o cumprimento das atribuições subsidiárias previstas em Lei; e para o apoio à Política Externa”.
Neste contexto, no que se refere à Defesa da Pátria, além de patrulhar as Águas Jurisdicionais Brasileiras, o Com3ºDN executa, por intermédio da BNN, a manutenção da Estação Científica do Arquipélago São Pedro e São Paulo, o que garante a habitabilidade permanente do Arquipélago, localizado a 1100 quilômetros (Km) do litoral do Rio Grande do Norte, o que propicia ao País o estabelecimento de uma Zona Econômica Exclusiva de 450.000 km2 e o exercício da soberania sobre esse espaço.
Quanto à Garantia dos Poderes Constitucionais, durante o processo eleitoral do ano de 2022, em atendimento à solicitação do Tribunal Superior Eleitoral, o 3º Distrito Naval atuou na Garantia da Votação e Apuração, no intuito de garantir a segurança e o livre acesso dos eleitores aos locais do pleito, no Município de Aquiraz (CE).
Em relação à Garantia da Lei e da Ordem, além de ter participado de situações reais, o Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal realiza treinamentos continuados, a fim de elevar o grau de prontidão para executar operações dessa natureza.
No tocante às atividades subsidiárias, especificamente quanto a prover a segurança da navegação aquaviária e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores da jurisdição, foram realizadas, durante a Operação “Verão” 2022-2023, mais de 25.000 inspeções a embarcações, representando um acréscimo de aproximadamente 70% em relação à operação anterior, resultando em 706 notificações e 55 apreensões. Paralelamente, o Ensino Profissional Marítimo entregou, em 2022, à jurisdição do Com3ºDN, uma força de trabalho de 3.476 novos e atualizados profissionais, por intermédio dos Cursos de Formação de Aquaviários.
No campo da Política Externa, a participação do Brasil no concerto das nações é de grande importância no campo das Relações Internacionais. Conforme explica o Capitão de Fragata Marcio Jorge dos Santos, Comandante do Navio-Patrulha Oceânico (NPaOc) “Araguari”, a presença do Brasil no Exercício Multinacional “Obangame Express 2023”, por intermédio do NPaOc “Araguari”, “capacita a Força Naval nacional e países africanos do Atlântico Sul, para a coordenação de ações contra crimes como pirataria, sequestro de pessoas, tráfico de armas e drogas, pesca ilegal, além da promoção de ações sociais e apoio à Política Externa, por meio do estreitamento de laços institucionais com os países participantes”.
A importância das ilhas oceânicas
Com a consolidação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que assegura o estabelecimento de Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva (ZEE) no raio de 200 milhas ao redor de cada ilha oceânica, os arquipélagos garantem ao País exclusividade para explorar, conservar e gerir os respectivos recursos naturais, configurando considerável importância econômica para a nação brasileira. Na jurisdição do Com3ºDN, destacam-se, além do Arquipélago de Fernando de Noronha e da Reserva Biológica Atol das Rocas, o Arquipélago de São Pedro e São Paulo.
Formado por pequenas ilhas rochosas localizadas no hemisfério Norte, a cerca de 1.000 quilômetros do litoral potiguar, o Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP) originou-se da emersão do manto do assoalho submarino há milhares de anos. Formação única no mundo, é provido de recursos marinhos diversificados e possui posição geográfica estratégica no Oceano Atlântico, além de constituir região privilegiada para o desenvolvimento de pesquisas com impactos técnico-científicos, socioeconômicos e ambientais relevantes, por meio do Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo. Por essas características, o ASPSP é de especial interesse para a comunidade acadêmica e científica e para a sociedade brasileira em geral. O aumento da ZEE no entorno do Arquipélago equivale a uma área que corresponde ao tamanho dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
Relacionamento com a Sociedade
As Ações Cívico-Sociais (ACiSo) representam um conjunto de atividades de caráter temporário, episódico ou programado de assistência e auxílio às comunidades, promovendo o espírito cívico e comunitário dos cidadãos, no País ou no exterior, desenvolvidas pelas organizações militares. Dentre as ACiSo realizadas na jurisdição, destaca-se a ocorrida no ano de 2022, no Arquipélago de Fernando de Noronha, que contou com a disponibilização de procedimentos odontológicos e médicos em onze especialidades, além de testes e exames complementares, totalizando 2.150 atendimentos, em quatro dias.
Outra ação de grande amplitude social é a Operação Sorriso do Brasil, uma organização médica voluntária dedicada a reunir profissionais para operar, gratuitamente, cidadãos com fissura labial e fenda palatina. O Com3ºDN integra o projeto com o apoio logístico de transporte e pessoal, envolvendo OM subordinadas do Ceará e do Rio Grande do Norte. No estado potiguar, esta ação ocorre na cidade de Mossoró, cuja última edição, ocorrida no período de 16 a 24 de janeiro de 2023, contabilizou 1.200 atendimentos.
Rádio Marinha Natal
Há dez anos divulgando conteúdos de utilidade pública e aprimorando o conhecimento da sociedade sobre as atividades desenvolvidas pela Força Naval, a Rádio Marinha Natal (RMN), instalada na capital potiguar, com operação sob a responsabilidade do Com3ºDN, é uma das seis estações transmissoras que compõem o sistema nacional de rádios da MB.
Com o slogan “Rádio Marinha FM: navegando nas ondas do rádio”, o veículo conta com repertório de qualidade e programação diversificada: noticiários diários com as principais informações do Brasil e do mundo, além de programas e spots informativos. A Suboficial Carla Alexandra Silva Xavier, que há três anos atua como locutora da RMN, relata que “é motivo de orgulho fazer parte do Sistema Rádio Marinha e poder contribuir para a disseminação de informações à população potiguar”. Ainda segundo a SO Carla, “por onde passamos, é possível observar repercussão positiva a respeito da grade musical”.
