O Congresso Nacional aprovou nesta semana 13 projetos de crédito no valor total aproximado de 2,24 bilhões de reais do orçamento de 2018 para vários órgãos do governo federal. Entre eles, o repasse de 100 milhões de reais para a compra de um navio que vai atuar na Antártida. Todas as medidas necessitam de aprovação presidencial.
O pedido por um novo navio de apoio antártico foi feito pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro. A PLN 45/2018 abre crédito especial de 100 milhões de reais em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), companhia pública vinculada ao Ministério da Defesa.
A novo navio de apoio antártico visa substituir o navio de apoio oceanográfico Ary Rongel nas atividades de pesquisa e apoio logístico à Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), no âmbito do Programa Antártico Brasileiro (Proantar).
"O crédito visa atender plenamente às necessidades logísticas advindas da construção da nova EACF, além de possibilitar a redução do tempo dessas atividades, o que permitirá o incremento das pesquisas na região antártica", argumentou o governo.
O propósito é que a nova embarcação ajude na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, destruída num incêndio em 2012. Naquele ano, em 25 de fevereiro, ocorreu uma explosão sem causa estimada no local onde ficam os geradores de energia da estação.
Por a instalação das máquinas ser anexa ao restante das instalações, o fogo se alastrou. No momento, 60 pessoas estavam na base brasileira. Dois militares, um suboficial e um primeiro-sargento morreram. Devido às condições climáticas, o combate ao incêndio foi interrompido no dia seguinte. A Marinha do Brasil estimou a destruição de 70% da base.
Depois que nenhuma empresa nacional demonstrou interesse em participar do processo de licitação para a obra de reconstrução, e com as pesquisas sendo retomadas em 2014 após a instalação de módulos emergenciais, a Corporação Chinesa de Importações e Exportações Eletrônicas (Ceiec) decidiu construir a nova base brasileira, com custo avaliado em cerca de 100 milhões de dólares.
A previsão inicial de conclusão era para 2018, mas atrasos postergaram a conclusão para meados de 2019 e a entrega em funcionamento completo somente em março de 2020. O novo projeto prevê uma área total de 4.500 metros quadrados com a capacidade de abrigar 64 pessoas.
De todos os 13 projetos aprovados na noite de terça-feira, o maior valor é o da PLN 44/2018, que abre crédito de 1,24 bilhão de reais, do quais 591,9 milhões serão distribuídos para estados e municípios a título de transferência de royalties pela exploração de petróleo.
Além disso, por meio da PLN 43/2018, o Congresso Nacional autorizou o repasse de 200 milhões de reais para a Telebrás – o dinheiro será usado para implantar a infraestrutura da rede nacional de banda larga, cuja meta é atingir um total de 34 mil quilômetros até o fim de 2019, além de comprar um satélite de posição orbital.
