Nos dias 24 e 25 de novembro e 03 de dezembro, foi realizada, por meio de videoconferência, a XIII Reunião Extraordinária da Rede Operativa de Cooperação Regional das Autoridades Marítimas das Américas (ROCRAM).
Participaram da reunião representantes das Autoridades Marítimas da Argentina; Bolívia; Brasil; Chile; Colômbia; Equador; México; Panamá; Paraguai; Peru; Uruguai; e Venezuela. Durante a reunião, foram apresentadas e discutidas diversas propostas para aperfeiçoar a segurança marítima, envolvendo, entre outros, temas como: pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; investigação de acidentes da navegação; tráfico de cargas ilícitas; poluição por resíduos plásticos no ambiente marinho; água de lastro; e intercâmbio de informações sobre o tráfego marítimo.
A Autoridade Marítima Brasileira, representada pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), apresentou uma proposta de emenda à Convenção SOLAS, a ser apresentada pelo Brasil no Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional (IMO).
Caso seja aprovada, a proposta permitirá que os Estados Costeiros possam receber, livre de qualquer custo, informações do Sistema de Identificação e Acompanhamento de Navios a Longa Distância (LRIT) dos navios mercantes, desde que estejam navegando a uma distância de até 1.000 milhas náuticas da costa.
Tal medida facilitará o acesso às posições LRIT, o que pode mitigar as dificuldades existentes de identificação dos navios mercantes no mar, contribuindo para a segurança da navegação na região e identificação da origem de possíveis incidentes de poluição por óleo, como o ocorrido na costa brasileira em 2019.
