Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
Além do incêndio que destruiu 70% da estação brasileira na Antártica e da execução orçamentária de apenas 60,7% no ano passado, incluindo os restos a pagar pagos, o governo enfrentará outro problema este ano. O valor previsto no Orçamento Geral da União (OGU) para aplicações no continente gelado em 2012 é o menor dos últimos sete anos.
Estão autorizados R$ 11,8 milhões para as ações “Missão Antártica” (R$ 8,2 milhões), “Fomento à Pesquisa na Antártica” (R$ 1 milhão) e “Monitoramento das Mudanças Ambientais Locais e Globais Observadas Na Antártica” (R$ 403,5 mil). No ano passado, cerca de R$ 18,4 milhões estavam previstos, valor praticamente igual ao de 2010. Se comparado com 2009, a diferença é ainda maior: cerca de R$ 27,4 milhões foram aprovados naquele exercício.
Vale ressaltar que até 2011, orçamentariamente, as ações estavam concentradas no programa Programa Antártico Brasileiro (Proantar), criado em janeiro de 1952. No entanto, em 2012, com a alteração da estrutura dos programas e ações governamentais, as principais iniciativas foram alocadas na rubrica “Mar, Zona Costeira e Antártica”.
O objetivo é garantir a presença na região antártica, desenvolvendo pesquisa científica diversificada de qualidade, com a preservação do meio ambiente, a fim de assegurar a permanência do Brasil como membro consultivo do Tratado da Antártida.
Além disso, as atividades prevêem o fomento a projetos de pesquisa multidisciplinares e multi-institucionais, inclusive internacionais, no âmbito do Proantar, incluindo seu sistema de avaliação e acompanhamento; e aquisição de equipamentos científicos.
A diminuição no montante se deve principalmente à tramitação do orçamento no Congresso Nacional. As ações brasileiras na Antártica sempre obtiveram grandes acréscimos de recursos por via de emendas parlamentares, o que não aconteceu em 2012, quando apenas R$ 2,2 milhões foram decorrentes de propostas do Legislativo. No ano passado, por exemplo, o orçamento praticamente triplicou com as proposições parlamentares, pulando de R$ 6,4 milhões para R$ 18,4 milhões.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação chegou a apresentar proposta de R$ 30 milhões para a Missão Antártica, porém apenas R$ 5,7 milhões foram aprovados nessa emenda. Outros R$ 6,3 milhões foram provenientes de proposições 19 deputados e senadores. Ao todo, em 2011, R$ 36,3 milhões foram propostos pelo Congresso, contudo, só R$ 12 milhões foram realmente inseridos no orçamento. (veja aqui as proposições)
O histórico orçamentário das iniciativas nos últimos onze anos demonstra que cerca de R$ 30,2 milhões deixaram de ser investidos. O valor é resultado da diferença entre os valores autorizados anualmente e os totais pagos em cada exercício, incluindo compromissos assumidos em gestões anteriores. Dos R$ 145,1 milhões estimados entre 2001 e 2011, aproximadamente R$ 114,9 milhões, equivalente a 79,2% de execução orçamentária. (veja tabela)
