TFBR – As 123 Manifestações do STF na relação com o Governo Federal

Redação DefesaNet

Militares da ativa e da reserva, além de integrantes do governo, avaliaram nesta semana um levantamento das decisões de ministros da Suprema Corte. O documento analisa 123 decisões, de 2019 a 2021, de magistrados do Supremo Tribunal Federal. A lista é usada, tanto pela ala militar ligada quanto pelos civis ligados ao governo, para explicar que ministros do STF teriam extrapolado nos autos e que as decisões teriam provocado o início de instabilidades entre os poderes executivo e judiciário.

Na avaliação de militares ouvidos pela reportagem, houve interferência demasiada do Judiciário nos demais poderes, o que estaria impedindo a concretização de promessas de campanha e da votação de mudanças estruturais e de costumes, afetando a necessária independência dos poderes. Um alto integrante do Planalto reafirmou, ainda, que esse é o sentimento no governo como um todo.

O caso simbólico teria sido com Alexandre Ramagem, cuja indicação ao comando da Polícia Federal foi suspensa pelo STF. A decisão, em 29 de abril de 2020, do ministro Alexandre de Moraes, impediu a nomeação. Na análise, as decisões são vistas como exageradas e equivocadas, com extrapolações da Constituição.

Integrantes do governo e os militares teriam concluído que nunca o STF agiu tão intensivamente contra o Poder Executivo como agora, sendo o responsável por gerar instabilidade no País. Diante do levantamento, o general que pediu anonimato questionou quem estaria, de fato, agindo fora das quatro linhas da Constituição

De acordo coma lista, o ministro do STF com mais decisões contrárias ao governo é Alexandre de Moraes. Em seguida, aparecem os ministros Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Cármem Lúcia e Rosa Weber.

O levantamento apresentado pelos militares contou com um levantamento a partir de reportagens de jornais e revistas, desde 2019, com as decisões contrárias do STF.

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Em itálico as referentes às atividades de inteligência

Levantamento de ações do STF em desfavor ao governo federal

1. Em 14 de março de 2019, o ministro Dias Toffoli abriu o Inquérito das Fake News e o deixou a cargo de Alexandre de Moraes.

2. Em 16 de abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes contrariou Raquel Dodge e manteve o inquérito das Fake News.

3. Em 10 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas.

4. Em 10 de maio de 2019, o ministro Celso de Mello deu o prazo de 10 dias para o Governo Federal explicar o corte de 30% nas verbas das universidades.

5. Em 12 de junho de 2019, após ação do PT, o STF formou maioria e cancelou a Extinção de Conselhos promovida pelo Governo Bolsonaro.

6. Em 24 de junho de 2019, o ministro Barroso suspendeu MP de Bolsonaro que transferia a demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.

7. Em 30 de julho de 2019, o ministro Dias Toffoli proibiu o Governo Federal de bloquear verbas de Goiás em cobrança de dívidas do estado para com a União.

8. Em 1º de agosto de 2019, o Plenário do STF referendou a liminar do ministro Barroso que barrou a transferência de demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.

9. Em 1º de agosto de 2019, o ministro Barroso deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar sua fala sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.

10. Em 5 de agosto de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar declarações sobre Dilma Rousseff.

11. Em 21 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a medida provisória que dispensava publicação de editais na grande imprensa.

12. Em 27 de novembro de 2019, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo.

13. Em 13 de dezembro de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar a fala sobre Glenn Greenwald.

14. Em 20 de dezembro de 2019, o STF suspendeu a MP de Bolsonaro que previa o fim do seguro DPVAT.

15. Em 8 de janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli mandou notificar Weintraub por ter chamado a UNE de máfia.

16. Em 21 de março de 2020, o STF deu 30 dias para Bolsonaro responder quanto investiu no SUS.

17. Em 23 de março de 2020, o STF decidiu que o Bolsa Família não poderia ter cortes durante o período da crise da Covid-19 e exigiu que o Governo Federal enviasse informações sobre os pagamentos dos benefícios.

18. Em 22 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado de São Paulo a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.

19. Em 23 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado da Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.

20. Em 24 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio autorizou as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A medida retirou forças do Executivo Federal, visto que, a partir desse momento, os estados e os municípios podiam decretar lockdown, contrariando a legislação e as normas da União e tendo força superior às dela.

21. Em 26 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a medida provisória que desobrigava o atendimento de prazos de prestação de informações segundo a Lei de Acesso à Informação durante a situação de emergência da Covid-19.

22. Em 27 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes negou suspender os prazos das medidas provisórias do Executivo Federal.

23. Em 29 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a exigência de Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias na viabilização do combate à Covid-19.

24. Em 31 de março de 2020, o ministro Luís Roberto Barros proibiu que o Governo Federal veiculasse o vídeo com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”.

25. Em 31 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio encaminhou à PGR o pedido de afastamento de Bolsonaro.

26. Em 1º de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para Bolsonaro informar as medidas adotadas contra Covid-19.

27. Em 8 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o Executivo Federal de vetar o isolamento social nos estados.

28. Em 15 de abril de 2020, sob o argumento de combater a Covid-19, o STF deu poder para os estados e municípios contrariarem a legislação federal.

29. Em 22 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar as medidas de divulgação de dados da Covid-19.

30. Em 27 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra Bolsonaro com base nas supostas irregularidades denunciadas por Sérgio Moro.

31. Em 29 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra o ministro da educação Abraham Weintraub para apurar um suposto crime de racismo.

32. Também em 29 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Ramagem para a Polícia Federal.

33. Em 30 de abril de 2020, o STF deu cinco dias para a PF tomar o depoimento de Moro.

34. Em 2 de maio de 2020, o ministro Barroso suspendeu por 10 dias a expulsão de ex-diplomatas venezuelanos.

35. Em 4 de maio de 2020, o STF decidiu que a Covid-19 é uma doença ocupacional.

36. Em 5 de maio de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu 10 dias para Bolsonaro explicar a recondução de Ramagem para a ABIN.

37. Em 6 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello deu prazo de 72 horas para o Governo Federal enviar o vídeo da gravação da reunião ministerial.

38. Em 13 de maio de 2020, o ministro Lewandowski determinou a divulgação dos exames de Bolsonaro contra a Covid-19.

39. Em 14 de maio de 2020, o Plenário do STF confirmou a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate à Covid-19.

40. Em 16 de maio de 2020, o ministro Barroso vetou a expulsão de funcionários da embaixada da Venezuela até o fim da crise da Covid-19.

41. Em 22 de maio de 2020, o Ministro Celso de Mello mandou a PGR analisar três notícias-crimes apresentadas contra Bolsonaro e analisar a perícia no celular do Presidente.

42. Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020.

43. Em 17 de junho de 2020, o STF formou maioria pela validade do inquérito das fake news.

44. Em 22 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes deu 48 horas para o Governo Federal se manifestar sobre a revogação de ações afirmativas na pós-graduação.

45. Em 1º de julho de 2020, o ministro Celso de Mello prorrogou novamente o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.

46. Em 2 de julho de 2020, o ministro Barroso deu 48 horas para o Governo Federal se manifestar sobre as medidas contra Covid-19 entre índios.

47. Em 8 de julho de 2020, uma liminar do ministro Barroso estabeleceu o plano de atuação do Governo Federal com medidas para proteger os índios da Covid

48. Em 31 de julho de 2020, no âmbito do Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais.

49. Em 3 de agosto de 2020, o ministro Fachin deu cinco dias para Câmara explicar o apoio de Bolsonaro a apoiadores bloqueados após a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

50. Em 4 de agosto de 2020, o ministro Gilmar Mendes, via liminar, suspendeu o veto de Bolsonaro sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.

51. Ainda em 04 de agosto de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o Ministério da Justiça explicar o relatório sobre os servidores ligados a movimentos autointitulados antifascistas.

52. Em 5 de agosto de 2020, o STF confirmou integralmente a liminar do ministro Barroso obrigando o Governo Federal a tomar medidas específicas para proteger povos indígenas contra a Covid-19.

53. Em 13 de agosto de 2020, o STF limitou a atividade de inteligência do Governo Federal.

54. Em 26 de agosto de 2020, o STF encaminhou denúncia contra Bolsonaro para PGR por ofensa a jornalista.

55. Em 29 de agosto de 2020, o STF confirmou a decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.

56. Em 1º de setembro de 2020, o ministro Barroso homologou plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.

57. Em 3 de setembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para Bolsonaro e o Ministro da Defesa explicarem a presença das Forças Armadas na Amazônia.

58. Em 15 de setembro de 2020, o STF declarou o voto impresso inconstitucional.

59. Em 27 de outubro de 2020, o STF declarou inconstitucional a “pílula do câncer”.

60. Em 4 de novembro de 2020, o STF deu 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre a declaração a respeito de Flávio Dino em entrevista.

61. Em 10 de novembro de 2020, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar a suspensão dos estudos da Coronavac.

62. Em 19 de novembro de 2020, o ministro Fachin deu prazo de cinco dias para o Governo Federal explicar critérios para seleção de reitores em universidades federais.

63. Em 21 de novembro de 2020, o ministro Barros estendeu o prazo para Bolsonaro apresentar um plano de barreiras para isolar indígenas da sociedade e evitar contaminação por Covid-19.

64. Em 25 de novembro de 2020, o ministro Lewandowski adiantou o voto para que o Governo Federal apresentasse um plano de vacinação em 30 dias.

65. Em 27 de novembro de 2020, o STF prorrogou por mais 60 dias o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.

66. Em 1 de dezembro de 2020, o ministro Dias Toffoli suspendeu o decreto de Bolsonaro que previa a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais.

67. Em 13 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski deu prazo de 48h para o ministro Pazuello responder sobre data para início da vacinação.

68. Em 14 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a Abin e o GSI explicarem a suposta ajuda à defesa de Flávio Bolsonaro.

69. Em 15 de dezembro de 2020, o STF prorrogou por mais 90 dias a ação sobre a interferência de Bolsonaro na PF.

70. Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski autorizou o estado do Maranhão a comprar vacinas diretamente com farmacêuticas.

71. Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em liminar, autorizou os estados e os municípios a importar e distribuir vacinas sem aval da Anvisa.

72. Ainda em 17 de dezembro de 2020, o STF decidiu que União, estados e municípios poderiam obrigar a vacinação contra Covid-19.

73. Em 23 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia determinou que Bolsonaro e Ricardo Salles prestassem depoimento em ação sobre o desmatamento.

74. Em 30 de dezembro de 2020, o STF prorrogou o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.

75. Em 07 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Eduardo Pazuello informar a situação das seringas para a vacinação no Brasil.

76. Em 15 de janeiro de 2021, depois de diversas operações do Governo Federal no abastecimento de Manaus, o Ministro Lewandowski determinou que Bolsonaro tomasse medidas urgentes no Amazonas.

77. Em 20 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o Governo Federal explicar relatório sobre jornalistas e congressistas.

78. Em 26 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou um inquérito para investigar se houve omissão de Pazuello em Manaus.

79. Em 28 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia determinou que o Presidente Bolsonaro e o então presidente do senado Davi Alcolumbre prestassem esclarecimentos em cinco dias sobre a privatização dos Correios.

80. Em 8 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski deu um prazo para o Governo Federal fixar grupos de prioridade na vacinação.

81. Em 16 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou diligências para apurar os gastos do governo Bolsonaro com cloroquina.

82. Em 21 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou uma notícia-crime para a PGR acusando Bolsonaro por indicar tratamento precoce com cloroquina.

83. Em 23 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para o Governo Federal explicar os novos decretos sobre armas.

84. Em 24 de fevereiro de 2021, o STF deu o prazo de 30 dias para o Governo Federal apresentar um plano de proteção a quilombolas.

85. Em 26 de fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas em processo que suspende o zeramento da alíquota de importação de pistolas e revólveres.

86. Em 27 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber determinou que o Governo Federal repassasse R$ 245 milhões por mês às UTIs em SP.

87. Em 28 de fevereiro de 2021, o STF determinou que a União voltasse a custear leitos de UTI na Bahia.

88. Em 4 de março de 2021, o ministro Marco Aurélio enviou uma queixa-crime contra Bolsonaro para análise da Câmara.

89. Em 5 de março de 2021, o STF manteve autonomia de estados para adoção de “lockdowns”.

90. Em 9 de março de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para o Governo Federal se manifestar sobre o repasse de verbas aos estados para aquisição de vacinas.

91. Em 12 de março de 2021, o STF deu prazo de 48 horas para governo Bolsonaro explicar por que não repassou R$ 245 milhões a UTIs em SP. O valor foi determinado em liminar pela ministra Rosa Weber.

92. Em 13 de março de 2021, a ministra Rosa Weber pediu vistas e suspendeu o julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas.

93. Em 23 de março de 2021, o decano do STF rejeitou a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade apresentada pelo Presidente contra os “lockdowns” promovidos por governadores.

94. Em 25 de março de 2021, o plenário do STF confirmou a decisão do ministro Lewandowski de dar prazo de 5 dias para o Governo Federal fixar prioridades de vacinação.

95. Em 8 de abril de 2020, o ministro Barroso mandou instaurar a CPI da Covid no Senado com a intenção de investigar as ações do Executivo durante a crise da Covid-19.

96. Em 9 de abril de 2021, o STF respondeu a Bolsonaro afirmando que o espírito republicano deve permanecer no país.

97. Em 12 de abril de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu os decretos sobre porte de armas editados por Bolsonaro.

98. Em 13 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 15 dias para o Presidente Bolsonaro explicar as críticas a prefeitos e governadores.

99. Em 14 de abril de 2021, o Plenário confirmou a decisão do Ministro Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid-19.

100. Em 15 de abril de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu o prazo de 5 dias para Arthur Lira explicar a não abertura de Impeachment contra Bolsonaro.

101. Em 19 de abril de 2021, o STF deu um prazo para Bolsonaro explicar supostas ameaças à imprensa. A acusação foi feita pela ABI e o pedido foi atendido pela ministra Rosa Weber.

102. Em 21 de abril de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro e Queiroga prestarem esclarecimentos sobre a validade das vacinas.

103. Em 22 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar ações do Governo Federal durante a pandemia.

104. Em 24 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar supostas omissões na pandemia.

105. Em 24 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou novamente, por mais 90 dias, o inquérito de Moro contra Bolsonaro.

106. Em 10 de maio de 2021, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar quais documentos faltavam para a análise da vacina Sputnik V.

107. Em 12 de maio de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou mais uma notícia-crime contra Bolsonaro para a PGR.

108. Em 1º de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar aglomeração e não uso de máscara.

109. Ainda em 01 de junho de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Bolsonaro explicar a Copa América no Brasil.

110. Em 2 de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro responder a respeito de declaração sobre Eduardo Leite. O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido do governador do Rio Grande do Sul.

111. Em 17 de junho de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para Congresso e Bolsonaro se manifestarem sobre o suposto orçamento secreto.

112. Em 18 de junho de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso mandou a Polícia Federal rastrear as denúncias apresentadas por Bolsonaro de fraudes nas urnas.

113. Em 20 de junho de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 5 dias para o Ministério da Defesa explicar sigilo sobre Eduardo Pazuello.

114. Em 24 de junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes deu 10 dias para Bolsonaro explicar as declarações sobre fraudes nas eleições.

115. Em 30 de junho de 2021, o ministro Fachin deu 15 dias para o Governo Bolsonaro expandir a vacinação em quilombolas.

116. Em 1º de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu continuidade ao inquérito das fake news ao abrir o inquérito dos atos antidemocráticos, mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas ou investigadas e adicionando outras à lista, todas apoiadoras do Governo Federal.

117. Em 12 de julho de 2021, o STF autorizou a Polícia Federal a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin.

118. Em 20 de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o prazo do inquérito que investiga a suposta intervenção de Bolsonaro na PF.

119. Em 2 de agosto de 2021, o STF deu 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio a jornalistas no Twitter. A ação é movida pela Abraji e a relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, mas o prazo foi dado pela ministra Rosa Weber, que assumiu o plantão durante o recesso judiciário.

120. Em 4 de agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no Inquérito das Fake News. Alexandre de Moraes atendeu pedido de ministros do TSE.

121. Em 13 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia pressionou o novo AGU, Bruno Bianco, a não defender interesses privados, fazendo menção às acusações de que André Mendonça teria defendido os interesses privados do presidente.

122. Em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre a notícia-crime contra Bolsonaro.

123. Também em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia cobrou uma manifestação da PGR sobre críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas”.