Nota DefesaNet
Cartilha apresentando os conceitos básicos de inteligência adotado pela Agência Brasileira de Inteligência, publicada em 2023.
ABIN – Agência Brasileira de Inteligência
O que é?
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão de Inteligência de Estado do Brasil. É responsável por fornecer à Presidência da República informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis para subsidiar o processo de decisão.
Além disso, a ABIN é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que tem como objetivo integrar as ações de planejamento e execução da Atividade
de Inteligência do país. O SISBIN é composto por centros de Inteligência, ministérios, secretarias e agências da Administração Pública Federal.
O que faz?
Para cumprir sua missão institucional, os profissionais de Inteligência produzem conhecimentos estratégicos por meio da análise de fatos ou situações que permitam a identificação de oportunidades, riscos e ameaças.
Condizente com suas atribuições legais e sua missão institucional, a ABIN não é responsável pela condução de investigações criminais.
Como atua?
ABIN constitui-se em órgão de Estado permanente, apartidário e apolítico. As atividades de Inteligência são desenvolvidas com irrestrita observância aos direitos
e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado brasileiro.
Tem como fundamentos de sua ação a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana.
Onde atua?
estrutura da Agência é composta por uma sede, localizada em Brasília/DF, e por 26 superintendências estaduais – uma em cada capital. Além disso, dispõe de duas
subunidades em localidades estratégicas fronteiriças: em Foz do Iguaçu/PR e em Tabatinga/AM.
A ABIN também conta com 18 representações no exterior, onde servidores da Agência realizam intercâmbio de informações com serviços de Inteligência estrangeiros que produzem conhecimentos sobre temas de interesse do Brasil.
Atividade de Inteligência
Atividade de Inteligência é o exercício permanente de ações especializadas voltadas para a produção e a difusão de conhecimentos. O objetivo é o assessoramento
das autoridades governamentais para o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de políticas de Estado. A Atividade de Inteligência divide-se em dois grandes ramos: Inteligência e Contrainteligência.
Inteligência
Inteligência é a atividade que objetiva produzir e difundir conhecimentos às autoridades competentes sobre fatos e situações que ocorram dentro e fora do território nacional. Abrange temas de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental e a salvaguarda da sociedade e do Estado.
* Inteligência adversa:
1. Atividade realizada por agente estatal ou não, com emprego de ações especializadas, para obter acesso indevido ou não autorizado a dados e conhecimentos, áreas ou instalações, com o intuito de promover os interesses de seu patrocinador.
2. Organizações e estruturas que apoiam e patrocinam tal atividade.
3. Atuação de serviço de Inteligência estrangeiro contrária à segurança da sociedade e do Estado. Contrainteligência é a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa* e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado.
Nota – Para outras definições acompanhe a Cartilha publicada abaixo na íntegra
