Thiago Caliari
Professor (ITA)
Gilberto Mohr Corrêa
Doutorando em Ciências e Tecnologias Espaciais (PG-CTE / ITA)
Lígia Maria Soto Urbina
Professora (ITA)
Nota: O texto reflete a opinião dos professores/pesquisadores, não tendo relação com a posição das instituições às quais os mesmos estão associados.
A consolidação do parque industrial aeroespacial brasileiro remonta a um mix de estratégia de política industrial e do sucesso de mercado da empresa líder. Em sintonia com as políticas de desenvolvimento industrial ao redor do mundo, no Brasil foi possível estruturar um programa pragmático para desenvolver a Embraer ao longo de mais de meio século (aqui), que conjugou a eficiência e eficácia privadas e a ajuda e direcionamento do Estado para a construção dos conjuntos de competências tecnológicas que se mostravam necessários, no momento que a empresa vislumbrava oportunidades de evoluir tecnologicamente para manter e expandir sua vantagem competitiva nos mercados globais. Ainda nesse processo, sempre que necessário a formação de uma base produtiva de fornecedores da Embraer foi apoiada pelos investimentos públicos.
Apesar disso, é certo que nunca se formou uma estrutura sólida de fornecedores no Brasil que pudessem oferecer produtos de maior intensidade tecnológica. Não é por acaso que nas parcerias de risco da Embraer para os jatos da linha E-2 não haja nenhuma fornecedora nacional e que, nos últimos 10 anos, 86% do emprego (média do período) da indústria aeroespacial no Brasil seja da Embraer. Esse é um reflexo da limitação das políticas que conformaram o sistema de inovação nacional e o aeronáutico, em particular, que se traduz por sua vez em limitações na cadeias de fornecedores aeronáuticos nacionais.
A despeito dessa limitação, casos de sucesso podem – e devem – ser destacados. É o caso da Omnisys, empresa nacional de produção de radares criada em 1997 e comprada em 2011 pelo Grupo Thales (que já possuía controle majoritário desde 2005). A Optovac, criada em 1986 com o objetivo de desenvolvimento de projetos de óptica e optrônica para aplicações nas indústrias de defesa, segurança e aerospacial, também foi comprada pela Safran Electronics & Defense em 2012. A Mectron, empresa criada em 1991 e especializada em engenharia de sistemas, foi adquirida pela Odebrecht em 2011 e, por questões maiores relativas à sua controladora, foi vendida em partes à Elbit Systems em 2016, gerando uma subsidiária chamada Mectron Communication. Por fim, caso da Celma, criada em 1951, privatizada em 1991 e adquirida pelo grupo GE em 1996, que presta serviço de manutenção e testes em motores.
É possível identificar duas características nessas empresas: todas participaram – ou participam – de programas de investimento público focados em melhorar a competitividade tecnológica desses fornecedores (seja pela contratação direta de nova tecnologia ou por processos de transferência tecnológica) e todas foram adquiridas por empresas estrangeiras.
Essas reconfigurações foram possibilitadas pelo fim da discriminação constitucional em relação a empresas de capital estrangeiro no governo FHC, que fazia parte do racional de reduzir a participação estatal nas atividades econômicas e facilitar o fluxo de capitais. Entretanto, é difícil fechar um consenso sobre essas questão. Enquanto alguns advogam sobre as benesses da internacionalização do capital por conta da ampliação de mercados e manutenção da estrutura produtiva fabril no Brasil (com possível aumento de empregos), outros salientam os problemas considerando a perda da posse da tecnologia, com a reversão de lucros e de royalties ao exterior, além da possibilidade de que a internacionalização poderia ser estabelecida com uma agenda bem definida do governo federal no apoio às empresas nacionais.
Em trabalhos mais agregados, foi possível demonstrar a relevância cada vez maior, nas últimas décadas, da apropriação da tecnologia para o desenvolvimento econômico das nações (aqui), e como essa dificuldade a nível Brasil circundou nossas limitações nos últimos anos (aqui). É preciso lançar luz sobre como essa apropriação é ainda mais importante na indústria aeroespacial, visto que a capacidade de se criar C&T é definidora da capacidade competitiva da base produtiva, sendo fácil identificar tal afirmação nas estruturas produtivas e de C&T dos países industriais líderes.
Nesse contexto, entendemos ser importante chamar a atenção das características acima mencionadas porque, na última semana, foi veiculada a compra de 100% do capital da empresa ATMOS Sistemas pela empresa sueca SAAB. A empresa terá a sua diretoria e sede trocadas.
A ATMOS, desde a sua criação em 2004 no âmbito da Fundação Ezute, presta serviços de conteúdo tecnológico para as Forças Armadas e outras organizações brasileiras, tendo fabricado o radar meteorológico com maior conteúdo nacional no Brasil. Dada a sua fundamental importância para a Defesa Nacional e por possuir capital primordialmente nacional, a ATMOS era considerada uma Empresa Estratégica de Defesa (EED) pelo Ministério da Defesa.
A aquisição vem sendo anunciada de maneira positiva sob as premissas de que trará uma maior presença da SAAB no mercado brasileiro, e que a empresa poderá expandir suas atividades, possivelmente gerando novos negócios e empregos. Cabe ressaltar, no entanto que o anúncio não foi acompanhado, até agora, da apresentação de um plano de negócios para a empresa ou da descrição dos investimentos que serão realizados.
Ao passo das observações destacadas acima, a aquisição da ATMOS pela SAAB é especialmente problemática nos sentidos de apropriabilidade tecnológica e dos objetivos dos programas de capacitação fomentados por investimentos públicos.
De maneira geral, o Brasil diminui sua independência tecnológica em uma tecnologia estrategicamente indispensável, que é a tecnologia relacionada a radares. Perde-se uma empresa que tinha liberdade para negociar com diferentes fornecedores estrangeiros em um segmento do mercado altamente restrito. No lugar ganha uma empresa que está sob o controle de um grande player do mercado internacional, que define estratégicas tecnológicas in-house e que pode restringir o acesso à tecnologia de outros fornecedores.
De maneira mais específica, a independência tecnológica relacionada ao Projeto F-X2 também fica comprometida. A empresa brasileira foi estrategicamente fomentada para se tornar uma opção para realizar manutenção de componentes para os sistemas de sensores do Gripen, como equipamentos de radar e de guerra eletrônica. Com a perda do controle da empresa, nos resta recorrer aos suecos, nesse caso.
Por fim, mas não menos importante, é necessário pensar quais os objetivos dos referidos programas de capacitação, que visam desenvolver e fortalecer as empresas nacionais. A Atmos vem sendo qualificada por meio de diversos programas do estado brasileiro, culminando na sua participação na condição de receptora de tecnologia do Projeto F-X2 para a realização de suporte de sistemas. A importância da aquisição de tecnologia a partir da compra dos caças suecos para a autonomia nacional é um dos pilares fundamentais da Estratégia Nacional de Defesa, sendo que no âmbito da negociação do Projeto F-X2, a tecnologia relacionada a radar e sensores foi escolhida como uma das áreas prioritárias.
O fato de que se pode perder o controle nacional no meio da implementação do F-X2 de uma Empresa Estratégica de Defesa (EED) receptora de uma tecnologia indispensável para a Defesa Brasileira lança dúvida na eficácia da estratégia adotada. Ao passo que não invalida os esforços públicos para fortalecer a Capacidade de Defesa da Nação, uma contradição ligada ao conceito de empresa nacional surge: pode-se dizer que no caso da Atmos o programa de capacitação de empresas nacionais foi benéfico para a empresa sueca, que pôde prospectar e internalizar novas tecnologias e negócios com apoio dos recursos públicos brasileiros.
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