Imagem das agitações geradas pelo Black Lives Matter e em muitas foi necessária a intervenção da Guarda Nacional Foto AP
Flávio César Montebello Fabri
Colaborador DefesaNet
Cartazes com textos similares colocados em pontos de grande circulação e nas proximidades de áreas com desordenamento territorial (e desordem social). Ao mesmo tempo, ocorre um protesto defronte a uma Secretaria de Estado. Inúmeras reportagens (algumas com informações parciais e/ou com vídeos editados), textos na internet e discursos. Desgaste de imagem institucional e de atores políticos específicos. Multiplicam-se registros de reação violenta contra a abordagem de policiais, com a reação de “populares” (com a divulgação em redes sociais, potencializando o efeito de incentivo à reprodução de tal conduta). Para alguns, aparenta ser uma ação coordenada (onde algumas não conformidades de ação policial são exploradas à exaustão enquanto que milhões de ações bem sucedidas são esquecidas). Na verdade, trata-se de MÉTODO.
De técnicas já testadas e consagradas em campo. Ações que, muitas vezes, demandam décadas para se alcançar, mesmo que em partes, um objetivo inicialmente proposto para uma fase e, sequencialmente, outras ações e/ou metas.
Uma questão extremamente interessante a ser considerada não é somente sobre criar caos / instabilidade, mas, principalmente, quem irá gerir este cenário e lucrar com isso. Da mesma forma, quando “encerrado” o caos ou “instabilidade”, quem irá fazer (e de que forma) a gestão e manutenção do período considerado de normalização. Talvez, essa “normalização” não seja exatamente a paz e tranquilidade absoluta para uma maioria. Mas é só uma conjectura. Outra questão é abordar que a falta de apoio às instituições policiais (e a constante ação de desgaste institucional, pelos mais diversos motivos) resulta, certamente, no aumento da criminalidade. De forma alguma se trata de apoiar erros de conduta (que já ocorreram e provavelmente, de forma pontual, irão ocorrer ainda). Poucas profissões são mais cobradas, fiscalizadas e, quando do aparecimento de não conformidades, mais responsabilizadas e penalizadas que a policial. Falamos em dar suporte às forças de segurança pública (divisando o erro pontual da conduta rotineira de toda a instituição) é essencial para a manutenção da vida em sociedade. Sem a polícia (e sem o apoio a esta), estaríamos entregues à barbárie.
No Estado de São Paulo, somente entre os meses de janeiro a novembro de 2024, ocorreram 16,6 milhões de acionamentos do telefone 190. 37 mil veículos foram recuperados, 6 mil armas apreendidas tão como mais de 140 toneladas de drogas. Ocorreram, nesse lapso inferior a um ano, mais de 119 mil prisões (interessante tentarmos pensar quantos já foram presos e, por questão do cabedal jurídico brasileiro, soltos pouco tempo depois, reincidindo na conduta). De todos esses impressionantes dados, o mais relevante foi justamente um que raramente é percebido: não ocorrer um crime. Se ele não ocorreu, a vida de algumas pessoas prosseguiu sem que houvesse algum fato violento que lhes tirasse a tranquilidade. Em dois anos, não somente algumas, mas mais de 50.000 pessoas deixaram de se tornar vítimas de roubo no Estado de São Paulo.
Assim sendo, sem a Polícia Militar (e as demais instituições) e sua atuação, seria extremamente complicado o nosso cotidiano. De qualquer forma, segurança também é alusiva à percepção que sentimos sobre.
Talvez essas 50.000 pessoas que deixaram de ser vítimas (e, portanto, não necessitaram de policiais para eventos onde seriam infelizes protagonistas) tenham, individualmente, uma ideia da segurança pública e da polícia si. Já que não necessitaram de uma ação responsiva, podem ter uma convicção pautada no que ouvem, no que visualizam nas redes sociais ou no que lhes é compartilhado em ambientes sociais, em filmes, novelas, pela opinião de influenciadores ou mesmo nos bancos escolares.
Heather Mac Donald descreveu os resultados da falta de apoio (às forças policiais), particularmente após ações coordenadas de movimentos ditos sociais e atores políticos e estatais, tão como citou o chamado “efeito Ferguson”. Em uma preocupante analogia, vemos em tempos atuais, no Brasil, uma intensa campanha que visa dificultar ou mesmo descredibilizar a ação proativa de policiais e suas abordagens. Não raramente lemos na mídia leiga que, após expressivas apreensões de drogas e armas, que os criminosos presos são soltos (ou em audiência de custódia ou por decisão de altas cortes). Jurisprudência vem sendo criada fazendo com que o trabalho policial torne-se cada vez mais difícil e frustrante. A responsabilidade do criminoso, a guarda / transporte / comercialização de drogas, posse / porte de armas portáteis, entre outros, por vezes aparenta, em um senso comum (que ao menos é compartilhado para população), encontrar-se em um segundo plano de preocupação. A forma como o policial apreendeu o material e/ou deteve o criminoso, sendo feito a este operador de segurança pública diversos questionamentos (e críticas), aparenta ser a primeira das prioridades. Assim, fomenta-se a quebra de ânimo, da iniciativa e da credibilidade, empurrando o sentimento e a tentação para que o integrante da força policial passe a se tornar um mero respondedor de chamadas (caso seja acionado), sem qualquer incentivo à ação proativa e preventiva.
Em sua obra The War On Cops, Mac Donald menciona as questões de criminalidade nos Estados Unidos e, mesmo, de pensamento e comportamento na década de 1960 (onde quebrar a lei, pensava-se, era apenas um sintoma de “fracasso social” e negligência governamental, ou mesmo uma “expressão compreensível de protesto”), com o surgimento de áreas com expressiva criminalidade e desordem para, na década 1970 começar a ocorrer resposta mais efetiva para a retomada da ordem e segurança. Como exemplo citou Nova York e a queda da criminalidade que passou a ocorrer com atitudes de policiais que, com foco na prevenção, abordavam pessoas que se encontravam em condutas suspeitas. Proatividade. Conforme a circunstância, “parar, interrogar e revistar”. William J. Bratton (o primeiro comissário de polícia de Rudolph Giuliani) era um entusiasta da idéia de policiamento com base na teoria das janelas quebradas (Broken Windows Theory).
Dessa forma, militava a convicção de que permitir que um bairro seja degradado com pichações, descarte de lixo sem critérios, pessoas embriagadas em público e outras formas de desordem gera mais crimes ao sinalizar que o controle social na área entrou em colapso. É fato que esse modelo de policiamento encontra opositores (principalmente dos defensores dos direitos civis). De qualquer forma ocorreu uma redução perceptível na criminalidade quando comparada ao restante do país. Proatividade da polícia, foco na desordem social e desordenamento territorial (sendo neste último, particularmente, imprescindível o interesse e atuação de vários outros órgãos estatais).
As ações e resultados que ocorreram em Nova York foram divulgados, o que serviu de incentivo para que outras agências policiais copiassem esse modelo de conduta. Como resultado, nos anos seguintes, conforme Mac Donald descreveu, ocorreu a queda da criminalidade na ordem de 50% em todo o país. Áreas (bairros ou mesmo cidades inteiras) passaram a ser revitalizadas. Os maiores beneficiados foram justamente os moradores cumpridores da lei que residiam em bairros anteriormente dominados por gangues, desordem e violência. Um dos efeitos foi a melhora da economia, com o estabelecimento de comércios em bairros anteriormente preteridos por questão de segurança. O mais importante de tudo: vidas foram preservadas. O número de homicídios caiu. Mas, essa situação não perdurou.
Com o tempo, acadêmicos começaram a falar sobre a questão do “encarceramento em massa” (com alguns dirigindo tal retórica à “prática do sistema penal norte-americano de aprisionar grupos inteiros”, tão como, conforme o autor anteriormente citado, que “a taxa de prisão do país é supostamente um produto de discriminação e as leis sobre drogas são supostamente um meio de reescravizar os negros americanos”, retórica esta que freqüentemente é percebida no Brasil, principalmente quando da ação policial em áreas com enorme índice de criminalidade e a notável presença de integrantes de organizações criminosas).
Em 2014, um movimento de protesto conhecido como Black Lives Matter convulsionou os Estados Unidos. Após a divulgação de mortes que ocorreram por ação policial, o Black Lives Matter afirmou que policiais eram a maior ameaça à população negra. Somaram forças a este movimento diversos atores (na esfera política, estatal, acadêmica, judicial etc.). Ocorreu uma mudança radical na orientação das forças policiais. Em Nova York, a prática da proatividade (abordar e questionar) foi posta de lado.
Com o que era constantemente bombardeado na mídia, policiais em cidades do interior ou mesmo em alguns bairros, durante abordagens, passaram a ser hostilizados por parte da população. Tais circunstâncias fizeram os policiais serem expostos e colocados em situação de constrangimento, pois eram constantemente filmados e acabam por ter suas ações (ou a tentativa delas) e identidades divulgadas. Se a presença em maior escala do contingente policial ocorria anteriormente em áreas onde havia o enfrentamento entre gangues e outros grupos de criminosos (com os consequentes homicídios, inclusive de inocentes), tal direcionamento foi questionado tendo como base o racismo. De qualquer forma, os maiores prejudicados foram justamente os moradores ordeiros e cumpridores da lei.
Protestos em Ferguson, Missouri, 2014 (Fonte: The Atlantic).
Assim, os policiais que anteriormente abordavam alguém que suspeitavam estar armado, deixaram de fazer isso. Deixaram a proatividade. Para evitar qualquer confusão simplesmente passaram a esperar o próximo chamado do seu Centro de Operações. Seria menos custoso, pessoalmente, aos policiais, adotarem uma postura meramente responsiva, aguardando a chamada caso ocorresse um confronto armado ou crime violento. Também deixaram de ser intimidadas pessoas que poderiam estar na prática de crimes de menor potencial ofensivo / contravenções (sem a responsabilização de autores, incentiva-se a reprodução daquele tipo de conduta).
Coautor de Bandidolatria e Democídio, o Dr. Diego Pessi (Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul), explicou que nos idos de 2014, na cidade de Ferguson (Missouri – Estados Unidos da América) durante uma abordagem, o policial Darren Wilson acabou por efetuar disparos contra Michael Brown, o que resultou em sua morte. Tal evento serviu como força motriz para uma campanha contra a polícia, mesmo que a narrativa utilizada não fosse verdadeira em relação ao fato originador (a conduta que fez com que o policial disparasse). A persistência dessa campanha tomou enormes proporções e encontrou eco entre várias autoridades (incluindo o então presidente Barack Obama). De qualquer forma, após meses de depoimentos, o juri do Condado de St. Louis, concluiu que o policial era inocente, tendo agido em legítima defesa (apesar dos discursos que persistiam em acusá-lo de ter executado Michael Brown). De qualquer forma o ativismo prosseguiu obtendo o caos em várias circunstâncias. Policiais passaram a ser assassinados e, também, alvo de emboscadas.
Por sinal, após a morte de Brown, ocorreram saques, incêndios e depredações em Ferguson. A rede CBS News, em agosto de 2015, havia noticiado o assassinato do policial (Xerife Adjunto do Gabinete do Xerife do Condado de Harris) Darren Goforth. Esclareceu que o xerife “branco” de Houston foi emboscado e morto a tiros por “um homem negro” em um posto de gasolina.
Na reportagem foi exposto que o crime se devia à crescente tensão sobre o tratamento dado por parte da população afro-americana aos policiais, sendo também citado o movimento Black Lives Matter. O homicida, Shannon J. Miles, preso pouco depois do crime, possuía diversas condenações por resistência à prisão, desordem e condutas ilegais com arma de fogo. Uma das prisões anteriores foi, inclusive, por violência contra um policial do Condado de Harris.
Policial Darren Goforth, assassinado em um posto da Chevron em uma localidade próxima a Houston, Estados Unidos (Fonte; CBS News).
De qualquer forma, ações contra a integrantes das forças policiais continuaram a ocorrer.
Não somente a violência, mas a constante exposição. O termo “efeito Ferguson” (criado pelo chefe de polícia de St. Louis, Doyle Samuel Dotson III, após o aumento de homicídios em várias cidades, no período subseqüente aos protestos que ocorriam em Ferguson) é alusivo à conduta de policiais que deixaram de atuar de forma proativa e, não desejando exposição de suas ações (e preservando a própria integridade e imagem) passaram a atuar de forma tão somente reativa. O ativismo, muitas vezes efetuado de forma nefasta (ou com objetivos finais obscuros, cuja causa e efeito por vezes não é percebido por uma massa de integrantes) resultou no aumento de criminalidade. Também, acompanhando o momento, percebeu-se a conduta simpática ao que era difundido pelo Black Lives Matter por atores políticos, integrantes do poder judiciário e no ambiente acadêmico. Determinado viés ideológico foi apontado na obra de Mac Donald (principalmente em alguns nichos, como ambiente acadêmico, tão como em alguns atores políticos com visão anti-policial). Uma palavra vêm à mente (tão como foi utilizada, em determinado contexto, em artigo do Dr. Diego Pessi): subversão.
Pode parecer algo fora de contexto (ou tempo) falar sobre a União Soviética. Apesar do seu fim em 1991, particularmente por questões de ordem econômica / social, não significa que muitos de seus métodos ainda não se encontrem em voga. Aliás, pelo contrário. Não somente são empregados por serem extremamente eficazes como também são colhidos hoje os frutos das semeaduras feitas décadas atrás. A questão paciência, resiliência, longo tempo para implementação, retórica, dissimulação de objetivos, busca de parcerias / penetração ideológica em várias áreas, entre vários outros, fazem com que a doutrina soviética (ou mesmo a militar chinesa) seja algo a ponderar. Para compreender esse cenário atual, é adequado citarmos inicialmente Yuri A. Bezmenov e sua obra Subversão: Teoria, Aplicação e Confissão de um Método.
Bezmenov, jornalista e escritor, havia se formado na Universidade Estatal de Moscou (uma das mais renomadas instituições de ensino da Rússia). À época do seu ingresso (no Instituto de Línguas Orientais), em meados da década de 1950, era administrada pelo Comitê Central do Partido Comunista, tendo se formado em 1963. Indo trabalhar na Índia como tradutor atuou, também, como relações públicas para uma organização (russa) que lidava com refinarias. Poucos anos após, retornou para Moscou e passou a integrar a agência de notícias RIA Novosti (fundada em 1941).
Descobriu que muitos dos funcionários da agência eram, na verdade, integrantes do KGB (Komitet
Gosudarstvennoy Bezopasnosti – Comitê de Segurança do Estado da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas). Ao contrário de outras agências, o KGB (pelo tamanho de sua estrutura, meios, missões e por se tratar de uma organização militar praticamente independente) não possuía equivalente no restante do mundo. Assim sendo, principalmente por sua atuação, é relativamente complicado compreender o tamanho de sua influência e sua penetração (por décadas) em outras áreas do cotidiano (principalmente em outras nações vistas como oponentes) justamente por não haver qualquer corporação similar ocidental. Bezmenov retornou para Índia (agora como diplomata, tendo sido nomeado vice-chefe do secreto Departamento de Pesquisa e Contra-Propaganda, estando alojado no interior da embaixada soviética em Nova Delhi) e começa a atuar tanto na captação de informações como na formação de uma rede de simpatizantes (que pudessem ser úteis) para o regime soviético. Ações de desinformação e de guerra psicológica também faziam parte de suas atribuições. Curiosamente, o termo “idiotas úteis” é mencionado por ele quase duas dezenas de vezes na sua obra. A agência RIA Novosti havia sido concebida para atuar em ações de agitação e propaganda (Agitprop), sendo definida por Bezmenov como “a mais poderosa frente de subversão e propagação do comunismo, equivalente ao Ministério da Verdade da obra 1984, de George Orwell”.
Ele descreve o método utilizado para subversão e enfraquecimento de outras nações. Da penetração lenta e paulatina na mente, cultura, cotidiano e conduta de outros povos. Muitos dos resultados somente poderiam ser colhidos anos (senão décadas) após, no que outras fases seriam implementadas.
Desconstrução de valores como “família” e “religião”, fragmentação da sociedade, penetração na cultura, entre outros, elucida que a subversão consistia em quatro períodos:
- Desmoralização,
- Desestabilização,
- Crise, e,
- Normalização.
O desencanto com seu ofício veio ao descobrir que muitos dos amigos que criou (tão como pessoas que o viam com total confiança) estariam em uma relação de alvos a serem eliminados, quando necessário.
De qualquer forma, em sua obra os tópicos “Meu ofício era iludir” e, particularmente (na verdade, principalmente, até pelo que está sendo tratado) “Desarticulação e descrédito da lei e da ordem” merecem principal atenção. Provavelmente muito do que foi descrito em relação a cultura e conduta na década de 1960 nos Estados Unidos por Mac Donald (The War On Cops) tenha a mão de profissionais como Bezmenov.
Talvez possa parecer um exagero dar atenção a uma única obra (que inclusive menciona sobre relativização moral, corrupção da educação, desajuste em relações trabalhistas, desarranjo nas relações sociais etc.). Mas não é. Existem obras (e doutrinas) similares. Há diversos meios de combater um inimigo, mesmo que não diretamente, enfraquecê-lo e fazer valer “sua razão”.
No final do Século XX, Qiao Liang e Wang Xiangsui já citavam outras formas de atuação que não a convencional (militar), tratando-se de conflitos. Em A Guerra Além dos Limites – Conjecturas Sobre a Guerra e a Tática na Era da Globalização (Unrestricted Warfare – PLA Literature and Arts Publishing House, Beijin, 1999 ) já haviam mencionado diversos meios e métodos a serem utilizados para a execução de “Operações de Guerra Não-Militares”, entre estes a guerra psicológica (com a divulgação de, por exemplo, rumores para que ocorra a intimidação e neutralização da vontade de oponentes), a guerra de mídia (manipulando as informações que chegam ao público, influenciando sua opinião), a guerra cultural (divulgando tendências, condutas “culturais” com a cooptação de pessoas com pontos de vista divergentes da maioria) e, nada mais atual um quarto de século após a publicação, a guerra em redes interativas (sociais), comprometendo pessoas em um tipo de atuação onde consideravam ser “virtualmente impossível a proteção”.
O próprio contrabando é citado como forma de guerra (com o descaminho fomentando o enfraquecimento da economia lícita) tão como as drogas. Não se trata de “guerra às drogas”, mas o uso do mercado destas, com seus lucros altíssimos e rápidos difundindo (como os próprios autores citaram), o desastre em outros países. O uso da legislação e do sistema judicial como arma (lawfare, para desgaste em diversos pontos, inclusive, tão como aproveitando circunstâncias para a criação de novas leis / jurisprudência que sejam de interesse) também é previsto.
Não é difícil, portanto, imaginar que um ou mais atores (incluindo eventualmente estatais e políticos) possam atuar colaborativamente para que o enfraquecimento ou colapso de um setor acabe por ser mais benéfico a outros (mesmo que o benefício possa ser visto ou entregue de forma distinta ou mesmo não presumida). No mínimo ocorrerão reflexos (caso o uso da palavra “benéfico” seja inadequada). Um exemplo: ADPF das Favelas. Organizações não governamentais, um partido político e a própria Defensoria Pública, conjuntamente, promoveram uma ação na arena judicial para a redução da letalidade policial e questionamento das ações policiais em áreas de desordenamento territorial / desordem social. Com isso tivemos a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Uma das questões abordadas seriam as operações policiais na proximidade de escolas. Como resultado, poucos anos após, o perímetro a ser protegido (com a exigência de protocolos por parte da polícia), havendo ênfase na intensa fiscalização e denúncias (contra operações policiais), passou a ser utilizado por narcoterroristas como área de treinamento, onde seu adestramento era vinculado à maior eficiência no combate às forças legais e, mesmo, a grupos rivais, mantendo-se o domínio territorial, negando ou mitigando a governança estatal efetiva.
Na ação proposta por diversos atores, no Rio de Janeiro, foi mencionada a proteção às escolas (impondo-se limites às ações das forças policiais tão como maior fiscalização de suas ações). Como resultado, poucos anos depois, a área que na prática deveria ser evitada pelas forças estatais foi justamente aquela a ser adotada pelos narcoterroristas como campo de treinamento para aprimoramento ao combate à polícia e a outros que tentassem infringir-lhes a perda de domínio territorial. Causa e efeito.
Existem vários métodos (não violentos) para causar desgaste e desestabilização, fomentando a persuasão. Gene Sharp elenca vários (198 para ser mais exato). São técnicas / ações utilizadas para causar impacto na opinião pública, sendo que várias delas podem ser utilizadas simultaneamente. Como citado anteriormente, trata-se de MÉTODO. Declarações formais (incluindo a de organizações, cartas de repúdio ou apoio), comunicação com ampla audiência (cartazes, folhetos, jornais etc.), atos públicos simbólicos, pressão sobre indivíduos (incluindo insultar e atormentar funcionários públicos), teatros, procissões, simulação de funerais públicos, assembleias, métodos de não cooperação social, entre muitos outros.
A soma de diversas ações contínuas, o método (e objetivos) com que são empregadas e seu real efeito no cotidiano, a análise da penetração ideológica tão como o empenho de diversos setores para a desestabilização da ordem (principalmente por meios não convencionais, como os utilizados em Guerra Híbrida) foram alvo de estudo minucioso e publicado em livro pelo Capitão da Polícia Militar Alexandre Antunes Ribeiro. Com adequada percepção, conclui que as desordens públicas são uma arma de guerra.
Assim sendo, é necessário fomentar apoio àqueles que promovem o combate ao crime tão como a manutenção da ordem. Todos saem ganhando como isso. Além de promover o necessário e primordial apoio a atores políticos que fomentem isso, também, do operador policial (do Comandante Geral ao Soldado PM que se encontra em patrulhamento, do Delegado de Polícia ao investigador que se arrisca na obtenção de informações imprescindíveis para a elucidação de um crime). Os profissionais de polícia, que por décadas atuam em umas das atividades mais estressantes e arriscadas do mundo devem ser valorizados e apoiados. Se há um erro pontual, que este não seja generalizado. A vida (toda uma carreira e toda uma existência e propósito) de alguns podem influenciar a vida de vários. Desmotivar esses profissionais, fazendo-os perder a proatividade, é abrir portas ao caos e instabilidade (o que pode ser o objetivo de alguns).
Sugerimos a leitura das obras que seguem para melhor compreensão do anteriormente exposto, tão como para criar convicções:
- O Front Interno: as desordens públicas como arma de guerra – Alexandre Antunes Ribeiro –
Ed. SGDZ Books. - Subversão: Teoria, aplicação e confissão de um método – Yuri A. Bezmenov – Ed. Audax.
- Desinformação – Ion Mihai Pacepa / Ronald J. Rychlack – Ed. Vide.
- Bandidolatria e Democídio – Diego Pessi / Leonardo Giardin de Souza – Vide Editorial.
- Da Ditadura à Democracia – Gene Sharp – Ed. Vide.
- Regras Para Radicais: Guia Prático Para a Luta Social – Saul Alinsky – Boitempo Editorial.
- The War On Cops – Heather Mac Donald – Encounter Books
