Alerta à Nação
O País exige seriedade no cumprimento de suas Leis.
A Academia Brasileira de Defesa (ABD) e o Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES) dedicam-se ao estudo sistemático da conjuntura nacional e dos acontecimentos que dizem respeito ao País, sendo o Brasil, portanto, vitalício centro temático de seus debates.
Considerando, entre outras causas, que a normalidade ou a turbulência conjuntural está condicionada ao comportamento ético ou aético, moral ou amoral do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, vêm manifestar-se contra os constantes desrespeitos à Nação, como entidade soberana, e à população, como provedora dessas Instituições que consomem recursos públicos.
A conclusão a que chegaram sobre as atividades dos Três Poderes da República é a de que a inépcia é o atributo caracterizador da maioria de seus integrantes, que já ultrapassaram, há muito tempo, o limite da tolerância quanto aos constantes desvirtuamentos das atribuições relativas aos cargos que ocupam, principalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF). Parte de seus ministros, donos de poder unilateral, ao decidir, às vezes, sem pedido nos autos, pela concessão de liberdade a notórios corruptos e corruptores, traz intranquilidade conjuntural, agravada pela tentativa de fazer dessa intranquilidade uma norma, para integrá-la ao País, como forma habitual do viver brasileiro.
Confirma-o recente habeas corpus, liminar e monocraticamente, concedido por um desembargador, que, sem dúvida, sentiu-se estimulado pelo exemplo de ministros do STF, e até de um dos seus ex-presidentes, que não hesitam em afrontar Normas, Leis e a própria Constituição para impor suas vontades arbitrárias e beneficiar aqueles a quem lhes convém. O desembargador seguiu tais exemplos e determinou, entre outros favorecimentos, a libertação de um ex-presidente condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, sem sentir nenhum pejo em confrontar, para isso, decisões colegiadas unânimes já proferidas por seu próprio Tribunal e, também pelo STF. Como seus colegas ministros, igualmente, não viu, como impedimento, os serviços prestados, por longos anos, até recentemente, ao partido do réu e a seus governos. O habeas corpus foi, finalmente, cassado pelo Presidente do TRF-4, mas o desgaste para a imagem do Poder Judiciário, penúltima linha de defesa do Estado, era, mais uma vez, irreversível.
Sabe-se que cabe aos magistrados a fiscalização e a garantia do correto emprego das Leis e da Constituição, e, não, corrompê-las, por interpretações personalíssimas, com o objetivo de beneficiar os condenados dos partidos que lhes concederam os cargos, fazendo-os usufruir do beneplácito da liberdade, em desacordo, de maneira abusiva, com os atos decisórios de instâncias inferiores, que cuidavam da correta aplicação da Lei, isenta de qualquer posição político-partidária.
Contrapondo-se aos atos da, agora, eufemística parcela da “Suprema Corte”, e a outros, deles decorrentes, a ABD e o CEBRES põem em divulgação este “Alerta”, que salienta os seguintes desvios na atuação da magistratura:
1) A grave crise ético-moral criada e alimentada por esses magistrados que têm o dever de salvaguardar os interesses nacionais, com a dignidade que os seus cargos exigem, contra os crimes cometidos pelo ex-dirigente do País e por correligionários da mesma organização criminosa, mas dão sinais contraditórios;
2) O megalomaníaco, vergonhoso e temerário uso do poder por parte de alguns membros do STF, que se comprometem, absurdamente, com partidos, e não com o bem-estar da Nação, nem com a manutenção da paz social, fundados na Lei;
3) O desvirtuamento que se observa em parcela do Supremo Tribunal Federal, destinado à vigilância das leis, para, ao arrepio delas, tornar-se um mero tribunal em restrita dependência de interesses partidários e, em alguns casos, de supostos relacionamentos de seus integrantes com os réus;
4) A falta de compromisso de parcela do STF com os anseios da Nação que, se persistir, manterá o País dominado por quadrilhas acobertadas por siglas partidárias.
Pelas razões expostas, as duas Instituições, ABD e CEBRES, conclamam todos os brasileiros para que juntem as suas vozes às de todas as Instituições sérias do País, que já se vêm manifestando, no sentido de evitar a retroação e a divisão social em castas, para que todos, em conjunto, retomem a rota da Unidade e manejem o leme na direção da Ordem, da Disciplina, e do Respeito, mudanças comportamentais de que tanto urge a Nação.
Por bem ou por mal, temos de resolver esse problema. Não podemos entregar a nossos herdeiros um País muito pior do que recebemos. Seria muito injusto transferirmos para nossos filhos e netos a responsabilidade por fazer o que deveríamos ter feito.
TODOS POR UM BRASIL MAIS JUSTO, COESO E FORTE
Rio de Janeiro, 9 de julho de 2018
Luís Mauro Ferreira Gomes, Cel.-Av.
Presidente da ABD
Brig. Helio Gonçalves
Presidente do CEBRES
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